4508 I SÉRIE - NÚMERO 110

indispensáveis ao desenvolvimento da economia nacional. Na verdade, ninguém, com o mínimo de conhecimento das realidades socioeconómicas do nosso pais, duvidará do importante peso que a indústria naval, quer no campo económico, quer no campo do emprego, tem no conjunto de toda a indústria portuguesa.
Basta afirmar-se, a titulo de exemplo, que só a Lisnave e a Setenave contribuem com cerca de 15 milhões de contos em divisas entradas anualmente no nosso pais, assim como nos cerca de 20 000 trabalhadores que emprega nos distritos de Setúbal e Lisboa, ou seja, 80% do total dos trabalhadores do sector.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, também aqui neste sector a política restauracionista e reaccionária do Governo AD não podia deixar de se fazer sentir. Tal política está a contribuir, progressiva e preocupantemente, para a degradação do sector da industria naval, criando-lhe dificuldades cujo último objectivo consiste em intensificar a exploração dos trabalhadores e reduzir os postos de trabalho pela via dos despedimentos colectivos, correspondendo, assim, aos ditames do imperialismo.
São exemplos evidentes desta política de recuperação capitalista do Governo AD: a falta deliberada o apoio financeiro às empresas; ausência de investimentos no sector; o não cumprimento da prometida renovação da frota nacional; a inexistência de uma política que responda aos interesses nacionais e conduza à diversificação de mercados, nomeadamente com os novos países africanos; ausência de uma política de desenvolvimento que conduza a diminuição da dependência tecnológica do estrangeiro; boicote a todas as medidas propostas pelos trabalhadores e pelas suas organizações, para a criação de um organismo que vise a coordenação e desenvolvimento da indústria naval; a redução das verbas de subsidio do OGE, destinados à construção naval, contrariamente ao que fazem todos os países do mundo capitalista; as crescentes dificuldades de acesso ao crédito bancário, expressando bem o carácter discriminatório e selectivo da banca relativamente ao sector nacionalizado; e o aumento da taxa de juro e ausência de bonificação.
É esta a política seguida pelos Governos da AD para a indústria naval que, levada à prática pelos seus homens de mão colocados nas administrações, provocam uma situação grave em todas as empresas do sector.
Na Lisnave recusam-se encomendas que, a serem concretizadas, permitiriam o normal funcionamento do estaleiro e consequentemente a redução do desemprego na empresa, que atinge diariamente 1000 trabalhadores.
Na Setenave e na H. Parry Son recusam-se ou adiam-se os créditos necessários, atrofiando estas empresas financeiramente.
Na SRN, Setenave e CTM atrasam-se sistematicamente o pagamento de salários dos trabalhadores, fomentando a saída de profissionais competentes, e acabam-se arbitrariamente com sectores tidos como fundamentais para o normal funcionamento das empresas.
No Arsenal do Alfeite, adoptam-se medidas sem qualquer racionalidade e de uma injustiça gritante. Tenta-se acabar com a construção naval, reduz-se a capacidade de reparação do estaleiro, atacam-se constantemente as regalias, liberdades e direitos fundamentais dos trabalhadores.
Na CTM, como afirmam em comunicado os órgãos representativos dos trabalhadores, assiste-se ao empobrecimento e descapitalização da empresa, tenta-se separar a actividade de agenciação de navios mediante a cisão desta actividade da empresa, ao abate constante de navios da frota sem que tais unidades sejam substituídas por novas unidades e concretizadas encomendas a estaleiros nacionais. Pretende-se separar o departamento técnico oficinal, onde trabalham 600 trabalhadores,, mediante a sua cisão. Nesta empresa, estas e outras medidas, que apontam para indícios de corrupção a nível de gestão de empresa, pela gravidade que assumem, chegaram a motivar um pedido de inquérito parlamentar solicitado pela comissão de trabalhadores da empresa.
Na SRN também é notório o estrangulamento económico e financeiro da empresa, o subaproveitamento da sua capacidade de produção instalada e da mão-de-obra disponível, a saída de quadros e trabalhadores, o não pagamento a tempo e horas de salários, retroactivos e diuturnidades, tudo isto em consequência da acção discricionária desenvolvida pelas várias comissões administrativas impostas pelo Governo AD a esta empresa.
Na Eugênio e Severino, Ld.ª, os cerca de 230 trabalhadores estão sujeitos aos mais baixos salários do sector e com grandes distorções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores da indústria naval, enfrentando a política de descalabro para onde os gestores da AD estão a conduzir o sector, têm apresentado propostas concretas e realistas para solucionar os graves problemas que o sector enfrenta. Os trabalhadores da IN, através das suas estruturas representativas, sugeriram a concretização das seguintes medidas: Uma política de financiamento à produção, pelo menos de acordo com as normas internacionalmente aplicadas; o seu saneamento económico e financeiro; aumento do seu capital social; desbloqueamento dos créditos bancários; acesso ao crédito a médio e a longo prazo, com bonificação de juros; O desenvolvimento das indústrias subsidiárias, reduzindo a nossa dependência externa relativamente a projectos, equipamentos e materiais; criação de um comércio estável e seguro através da angariação de uma carteira de encomendas que possibilite o total aproveitamento das capacidades técnicas e humanas existentes; renovação da frota nacional; procura de novos mercados, especialmente o dos novos países de expressão portuguesa; e a participação das organizações dos trabalhadores num organismo para a coordenação e desenvolvimento da indústria naval.
Estas são, em síntese, algumas das mais importantes propostas que os trabalhadores consideram como necessárias para a recuperação da indústria naval, para a manutenção dos seus postos de trabalho e para a concretização de uma política de desenvolvimento económico, no qual o sector da indústria naval tem seguramente um papel de relevo.
A realidade, porém, demonstra que para a AD as propostas dos trabalhadores de nada valem e que a política seguida pelos seus Governos de degradação deliberada das empresas deste sector põe em evidência quais os seus verdadeiros objectivos.
A intenção do Governo e dos seus mandatários, em conluio com os antigos monopolistas do sector, consiste em reduzir a capacidade das empresas nacionalizadas e participadas da indústria naval, tentando inviabilizá-las económica e financeiramente como meio de preparar o caminho para que os Mellos e seus amigos venham a assumir o controle total do sector.