30 DE JUNHO DE 1982 4511

iria classificar, mas não o faço -consegue manipular tudo e todos. E assim, desses 11 conselheiros, mete 8 através de um órgão fantoche que são as associações, que, tendo uma associação mãe, depois se distribuem pelo país e são sempre os mesmos a votar uns nos outros.
Isso não pode continuar a acontecer. Nós, os partidos democráticos, temos que nos organizar no sentido de que os representantes dos portugueses na Europa não mais possam continuar a estar na mão do Partido Comunista e das associações Originaire de Portugal.
Estamos preparados para isso e assim faremos em próximas eleições que, provavelmente, ainda vão decorrer este ano.
Portanto, o Sr. Deputado não tem razão quando diz que nós manipulamos. Não! Nós procuramos ser o mais abertos, o mais leais e o mais pluralistas possíveis.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Vê-se! Basta ouvi-lo!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é para, em nome do meu grupo parlamentar, formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, penso que há sempre um esforço da Mesa e dos grupos parlamentares, que ainda ontem foi reiterado, para nos cingirmos às figuras regimentais.
O Sr. Deputado Custódio Gingão, depois dos pedidos de esclarecimento, fez um protesto e ô Sr. Deputado Figueiredo Lopes fez um contra-protesto. Penso que não devemos encadear aqui mais protestos e contraprotestos. Não vejo como é que isso pode ser considerado regimental.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado do PSD que acabou de falar invocou aqui o nome de um profissional da informação e reconhecido escritor português. Como profissional, foi atacado de uma forma que o meu grupo considera infame e imprópria para esta Casa e, sobretudo, porque a pessoa não está aqui, não se podendo, pois, defender.
Se aqui estivesse o senhor jornalista Jorge Reis, cujo nome aqui foi referido e de uma forma tão inacreditavelmente atacado e insultado, o Sr. Deputado tinha todo o direito de o fazer.
Mas, desta forma, não pode nem cabe nesta Assembleia tomar-se uma atitude e fazer-se um gesto destes.
Era, por isso, Sr. Presidente, que eu desejava fazer um protesto em nome do meu grupo parlamentar.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Já o fez!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada, ao esclarecer a Mesa do que pretendia, já marcou a sua posição. Pedia-lhe que, por uma questão de princípio, se cingisse às figuras regimentais, prescindindo de fazer esse protesto. Tanto mais que não vejo como se possa invocar a outra figura que às vezes surge, que é a da ofensa à dignidade pessoal. Não é a dignidade pessoal de nenhum dos Srs. deputados que está em causa e a Sr.ª Deputada já acabou por exprimir a sua posição.
Neste momento não há mais inscrições para o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Portugal da Fonseca pedia a palavra para que efeito?

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, era para, em nome do meu Grupo Parlamentar, pedir meia hora de interrupção.

O Sr. Presidente: - É regimental o seu pedido.
Mas, antes disso, permitir-me-ão que dê por encerrado o período de antes da ordem do dia.
Chamam a minha atenção para o facto de haver relatórios da Comissão de Regimentos e Mandatos, mas como ainda não chegaram à Mesa serão lidos na primeira parte da ordem do dia, se entretanto chegarem à Mesa.

Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um relatório da Comissão de Regimentos e Mandatos que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Em reunião realizada no dia 29 de Junho de 1982, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

José Mário Lemos Damião (círculo eleitoral de Braga) por Joaquim Carneiro Barros Domingues (esta substituição é pedida para os dias 29 e 30 de Junho corrente, inclusive);
Mário Ferreira Bastos Raposo (círculo eleitoral de Coimbra) por Cipriano Rodrigues Martins (esta substituição é pedida para os dias 5 a 15 de Julho próximo, inclusive);
Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Alberto Monteiro Araújo (esta substituição é pedida para os dias l a 31 de Julho próximo, inclusive);
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel João Vaz Freixo (esta substituição é pedida para os dias 29 de Junho corrente a 7 de Julho próximo, inclusive);
Armando Lopes Correia Costa (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por Eduardo Manuel Lourenço de Sousa (esta substituição é pedida por um período não superior a 15 dias, a contar do dia 29 de Junho corrente, inclusive);
Pedro Miguel Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Tavares de Carvalho (esta substituição é pedida para o próximo dia 30 de Junho corrente);
2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social: