7 DE JULHO DE 1982 4705

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes, para proceder à leitura do expediente, e dar conta dos requerimentos apresentados na Mesa.

Foi lido. É o seguinte:

Expediente

Ofícios

Do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Viseu sobre as condições de vida dos assalariados agrícolas do Distrito.
Do MDM - Movimento Democrático das Mulheres Portuguesas enviando brochura sobre os direitos fundamentais da mulher portuguesa consignados na Constituição Portuguesa.
Enviando Moção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro, solidarizando-se com as conclusões da 6.º Conferência da Reforma Agrária.
Enviando Moção da Assembleia de Freguesia de Vila do Conde e da Assembleia de Freguesia de Cedofeita, sobre o «pacote» legislativo das autarquias locais.
Do Governo Civil do Distrito de Braga, enviando proposta da Câmara Municipal de Guimarães, sobre os acontecimentos ocorridos na Vila de Vizela.
Remetendo Moção da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, sobre a situação política e as graves ameaças ao regime democrático.
Da Assembleia de Freguesia de Castelões - Vale de Cambra, com parecer sobre o projecto de lei n.º 344/II (lugar de Baralhas).
Da Assembleia Municipal de Alenquer, sobre regionalização.
Da Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência, sobre os objectores de consciência presos.
Enviando Moção do MDM - Movimento Democrático das Mulheres Portuguesas, sobre a proposta de lei n.º 90/II, a chamada Lei de Bases da Família.
Remetendo Moção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro, sobre a situação social na Francor - Estamparia e Acabamentos Têxteis, Lda.
Do Corpo de Bombeiros Municipais de Viseu, pedindo a aprovação do diploma legal sobre a cessação das discriminações fiscais que atingem os Bombeiros Municipais.
Do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, sobre os diplomas que constituem o «pacote laboral».
Enviando Moção do Sindicato dos Professores da Europa, sobre o ensino de português em França.
Da União dos Sindicatos do Distrito de Beja, sobre Revisão Constitucional.

Da CGTP-IN da Madeira, sobre a greve geral de 11 de Maio.

Remetendo circular do Sindicato Livre dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias e Têxteis da Madeira, sobre a repressão nas fábricas de bordados.
Enviando Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Distrito de Lisboa (CGTP-IN), sobre a situação dos trabalhadores agrícolas e o Governo AD.

Resolução

Da União dos Sindicatos do Porto, sobre «situação político-sindical».

Telegramas

De escritores e artistas portugueses editados pela Inova e pela Oiro do Dia, protestando contra a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros pelo facto de serem proibidos de se apresentarem na Feira do Livro.

O Sr. Secretário Reinaldo Gomes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: na reunião do dia l de Julho de 1982, aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; aos Ministérios da Educação e Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Manuel da Silva; ao Governo, pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Gaspar Martins; ao Governo Regional da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Correia e outros; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fadigas; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça e José Mendes; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Georgete Ferreira; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; aos Ministérios dos Assuntos Sociais e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Governo, e ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica no total de 6, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins.
Na reunião do dia 2 de Julho de 1982, ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Taborda; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Ottolini Coimbra; aos Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; a diversos Ministérios, Secretarias de Estado e à Televisão Portuguesa, no total