4706 I SÉRIE - NUMERO 114

de seis (6), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como é do conhecimento da Câmara, a noite passada verificou-se um acidente ferroviário na Setil, com subsequente descarrilamento do comboio que vinha do Porto para Lisboa.
Há a lamentar a perda, pelo menos, de duas vidas - do maquinista e do seu ajudante- e fomos informados de que entre os passageiros feridos havia alguns dos nossos colegas. Entre eles, os Srs. Deputados Beatriz e Mário Cal Brandão que neste momento tenho a alegria de ver já na Sala e que, segundo soubemos, foram atendidos no hospital do Cartaxo por ferimentos ligeiros.
Queria congratular-me pela sua presença entre nós e saudar a sua dedicação exemplar, que os faz estar já hoje nesta Câmara.
Para além destes Srs. Deputados, estou informado de que também ficaram feridos os Srs. Deputados Cipriano Martins, Portugal da Fonseca e Costa Andrade.
As informações de que dispomos, até este momento, quanto a estes Srs. Deputados - embora com lesões um pouco mais graves que os Srs. Deputados Beatriz e Mário Cal Brandão - são bastante tranquilizadoras.
Segundo notícias não confirmadas, entre os feridos que ficaram internados, por se tratarem de situações relativamente graves, haveria um deputado de quem não sabemos ainda o nome. Neste momento, estamos a promover todas as diligências possíveis junto dos hospitais de Lisboa, através do Ministério dos Assuntos Sociais e da Administração da CP, para verificarmos se se confirma ou se - como esperamos - se poderá desmentir que haja um colega nosso em situação que inspire cuidados.
Queria dar conhecimento à Câmara desta situação, saudar os nossos colegas que, embora feridos nesse acidente, já se encontram entre nós e esperar que os outros Srs. Deputados possam igualmente regressar, em breve, ao nosso convívio.
E porque não podemos confinar-nos às preocupações que se circunscrevem ao âmbito dos nossos colegas, naturalmente pretendemos exprimir, em nome de toda a Assembleia da República, as preocupações e os sentimentos resultantes da perda de algumas vidas e a preocupação com que acompanhamos a situação dos feridos em estado de maior gravidade, formulando aqui os nossos votos para que se possam em breve recompor.

Pausa.

Para uma declaração política, está inscrito o Sr. Deputado Fernando Cardote. Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sábado passado, dia 3 de Julho, completou duzentos e dois anos uma instituição de assistência social portuguesa. Não serão muitas, em Portugal, as instituições, mesmo de índole diferente, que terão resistido às profundas alterações políticas, económicas e sociais que nos últimos dois séculos ocorreram no nosso País. A Casa Pia de Lisboa -pois a ela me refiro - resistiu a essas alterações é certo, mas tem de dizer-se, com amargura, que neste meio século o poder político pareceu mais apostado em enfraquecê-la, do que em a amparar e robustecer.
Ao atingir a década de quarenta, a Casa Pia estaria talvez no apogeu da sua trajectória histórica tendo então uma população de alunos estabilizada abaixo dos mil rapazes; poderá apontar numerosos filhos seus ocupando situações de destaque nos mais diversos sectores da actividade e -o que é mais importante podia gabar-se de que cada rapaz que saía os seus portões vinha apetrechado profissional e moralmente, para ser um cidadão digno e útil, que à sociedade devolvia, com juros, o que a sociedade nele investira.
Fosse ele engenheiro, jurista, economista ou artista, fosse ele mecânico, carpinteiro ou alfaiate, a sua condição de casa piano era como que um «selo de garantia» de que se estava perante um cidadão honrado, competente na sua profissão, disciplinado e disciplinador, de carácter independente e mau sofredor de injustiças.
A década de quarenta foi, contudo, fatal para a Instituição. Foi esbulhada da sua vasta cerca em Belém, que albergava também o campo de jogos do Casa Pia Atlético Clube, com vista à exposição do Mundo Português, a qual não mais lhe foi restituída e hoje é ocupada pelo bairro de vivendas do Restelo e campo de futebol do Belenenses. Foi amputada considerável área de que usufruía há um século no Mosteiro dos Jerónimos, medida que, apesar dos transtornos causados, teve um objectivo defensável de preservar aquele monumento nacional.
Mas o golpe fatal foi-lhe desferido em 1942, ao ser integrada na então direcção geral da assistência, e alargado o seu âmbito a vários estabelecimentos assistenciais, tudo sobre o comando de um único provedor. A Casa Pia de Lisboa transformou-se então em simples secção -a Secção Pina Manique - de uma Casa Pia gigantesca, heterogénea, dispersa, burocratizada, com direcção centralista e distante.
Veio depois o aproveitamento e sujeição das capacidades da Instituição, à então omnipresente e protegida Mocidade Portuguesa. Veio a implantação de forte componente religiosa no regime de internato, até então rigorosamente (e talvez excessivamente) neutral neste aspecto. Dois casos ficaram, tristemente, a exemplificar o novo clima instalado. Um foi a destruição de um magnífico ginásio para nele erguer uma capela, quando ali, paredes meias existia a Igreja dos Jerónimos. Outro foi a inutilização do tanque de natação, a pretexto de falsos pudores.
E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, numa Instituição cujos educandos vinham marcando, há décadas, lugar ímpar no desporto em Portugal, designadamente no futebol, de que foram pioneiros no nosso país.
A degradação do internato tocou as raias da desumanidade, com alunos mal vestidos, mal alimentados, mal alojados, mal instruídos e impiedosamente atirados para a rua quando atingiam a idade regulamentar, qualquer que fosse o seu grau de preparação.
Veio também a experiência precipitada dos chamados lares, sobre pretexto de dar aos alunos um lar, de os subtrair ao regime de internato, como se o lar familiar, o autêntico, o único, fosse substituível por um sucedâneo. Foi assim que os alunos em regime de semi-internato passaram a constituir mais do dobro dos internados e que as instalações em Belém, que chegaram a albergar 1000 alunos hoje só contam meia dúzia de internos. E mais, no regime de semi-internato foram admitidos - imagine-se crianças com pais com lar próprio, mediante pagamento, como se de vulgar colégio se tratasse. Isto numa Casa Pia criada para instruir, educar e amparar órfãos e desprotegidos.