7 DE JULHO DE 1982 4711

que tem havido uma recusa dos desalojados em voltar aos tugúrios onde viveram.
Entretanto, num destes últimos dias, um dos jornais da cidade dizia que os donos das pensões tinham feito um ultimato, no sentido de que ou as pessoas abandonavam imediatamente as pensões, ou então chamavam a polícia para as pôr na rua.
E perguntamos: afinal, o que pensa a Câmara Municipal do Porto fazer para resolver esta grave situação? Quando vão ser amortizadas as dívidas às pensões onde se encontram os desalojados? Quando vão ser distribuídas casas que garantam um mínimo de condições de habitação às pessoas desalojadas pelos temporais? Está ou não prevista a continuação do pagamento do subsídio de alimentação aos desalojados de menores rendimentos? E quando será efectuado o pagamento de tais subsídios? Que medidas estão previstas para a rápida reconstrução das habitações afectadas pelos temporais? E que garantias existem de que estas e outras recuperações de habitações das freguesias da Sé e de Miragaia sirvam as populações locais e não se façam em prejuízo dos moradores, facto de que, aliás, já começa a haver alguns sintomas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dos desalojados das freguesias da Sé e de Miragaia é, de facto, muito séria e muito grave. Assim, pergunto: de que estão à espera a Câmara Municipal do Porto e o Governo, de que está à espera a AD para resolver este problema? Da véspera das eleições para as autarquias, para então aparecerem como os salvadores, os interessados na resolução destes graves problemas?
Desde já, Srs. Deputados, denuncio daqui esta situação.
Refiro ainda que entreguei há dias na Mesa desta Assembleia um requerimento, colocando exactamente estas questões e exigindo a rápida resolução dos problemas dos moradores das freguesias da Sé e de Miragaia, em especial dos que foram desalojados pelos temporais dos finais do ano passado.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Utilizo a figura regimental do pedido de esclarecimento, não porque queira pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada, mas para eu próprio lhos poder fornecer e, através dela, à Câmara, repondo, assim, a verdade dos factos em relação a algumas das passagens da sua intervenção.
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, V. Ex.ª faltou à verdade quando disse que nada foi feito em relação aos desalojados da cidade do Porto que o são em consequência dos temporais de Dezembro do ano passado.
Como sabe, não só este assunto já aqui foi amplamente debatido, como o Governo teve oportunidade de começar já a implementar as promessas que aqui foram feitas: os 200000 contos foram já atribuídos por despacho publicado no Diário da República - que, com certeza, já teve oportunidade de consultar -, pelo que a principal promessa está já plenamente cumprida.
Agora compete à Câmara Municipal administrar bem esses 200000 contos e elaborar um plano de recuperação das casas atingidas, com a colaboração directa do CROARB.
Em relação à questão dos pré-fabricados, é verdade que desde alguns meses a esta parte 47 pré-fabricados estão a ser montados no Freixo e, se a sua montagem não está ainda concluída, a culpa não cabe ao Governo, naturalmente, mas sim à Câmara Municipal. Em minha opinião, acho que o tempo já é bastante para que eles estivessem já prontos e até ocupados pelas pessoas que se encontram ainda em pensões.
Por outro lado, o Governo prometeu - e está disposto a cumprir a promessa - mais 120 pré-fabricados. Acontece é que a Câmara Municipal ainda não indicou os terrenos disponíveis para o efeito, sendo só por essa razão que esses 120 pré-fabricados não estão ainda, na cidade do Porto, a ser montados. Esperemos -e faço aqui um apelo à Câmara Municipal do Porto- que o Governo seja rapidamente informado de quais os terrenos em que esses pré-fabricados vão ser montados, para que eles possam ser enviados para a cidade do Porto.
Quanto ao problema do pagamento às pensões, sei, de facto, que estas o não têm recebido. Espero que essa questão venha a ser resolvida a curto prazo, pois as pensões têm direito a receber o pagamento pelo alojamento das pessoas que lá estão hospedadas.
Relativamente à questão que colocou no final da sua intervenção, dizendo que o Governo estaria certamente à espera das eleições autárquicas para então apresentar algumas medidas ou dar algumas benesses no sentido de resolver os problemas dos desalojados do Porto, devo dizer-lhe que isso é falso, Sr.ª Deputada. E a comprová-lo está aquilo que eu acabei de dizer: os 200000 contos já foram atribuídos, pelo que não estivemos à espera das eleições; os 47 pré-fabricados estão a ser montados - e esperamos que a curto prazo o mesmo aconteça em relação aos outros 120, mal a Câmara Municipal do Porto indique os terrenos; e esperemos que também as pensões recebam a curto prazo os pagamentos a que têm direito. Não estamos à espera nem precisamos disso para ganhar as próximas eleições autárquicas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que o advirta de que as figuras regimentais devem ser utilizadas com precisão e que, pelo facto de o Sr. Deputado pôr alguma reserva inicial, dizendo mesmo que não ia utilizar a figura do pedido de esclarecimento para o fim a que ela se destina, a verdade é que o Sr. Deputado não utilizou nada! A figura de dar esclarecimentos não está no Regimento, pelo que peço a todos os Srs. Deputados que me não forcem a, eventualmente, ter que lhes cortar a palavra em situações em que, invocando uma figura regimental, estejam, de facto, a utilizá-la para outro efeito.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, pela sua intervenção, fiquei com uma ideia que me parece correcta - e que é, aliás, a ideia que o meu Partido tem desta situação; contudo, ao ouvir agora este esclarecimento do Sr. Deputado do PSD fiquei um pouco preocupado e baralhado.
Fico com a ideia de que não há vontade política para resolver o problema dos desalojados do Porto e que o Grupo Parlamentar do PSD o que pretende é tentar