4708 I SÉRIE - NÚMERO 114

tive a oportunidade de, não só visitar a Casa Pia antes da própria Comissão de Segurança Social, Saúde e Família o ter feito, como de ter posto aqui alguns dos problemas que afligem a Casa Pia de Lisboa. Porém, o Sr. Deputado tem uma visão em que não procura salvaguardar o esforço e a dedicação de muitos dos trabalhadores daquela Casa Pia, que dando o seu melhor - e em condições, às vezes, bem difíceis- mantêm de pé aquela instituição.
Lembro-lhe, Sr. Deputado que a Casa Pia contém muitos tipos de instituições. E aconselho-o a visitar - embora eu tenha as maiores divergências do ponto de vista pedagógico, o que é natural, - as instalações de S. Marçal, onde se encontram as crianças surdas, e a verificar o esforço, o trabalho e a dedicação daqueles que aí trabalham com crianças deficientes, em condições verdadeiramente dramáticas. Só uma grande dedicação a essas crianças permite que aquela obra continue de pé, E é aqui bem perto, é aqui ao lado.
Creio que não é justo, nem meter tudo no mesmo saco, nem dar essa visão tão derrotista.
Creio - e aí sim associo-me à sua intervenção - que é preciso dizer que o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, têm obrigações também neste campo. E sobretudo a Câmara, que fez promessas à própria Casa Pia de criação de residências na zona de Cheias que permitia - e de um ponto de vista, quanto a mim, extremamente positivo- que as crianças ficassem numa residência, num lar, com um ambiente familiar.
Aí associo-me, inteiramente, às palavras do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Cardote: Infelizmente não tive oportunidade de ouvir a sua intervenção, porque na altura estava ocupado com outro assunto, mas irei lê-la com toda a atenção e prazer.
No entanto, há um problema que já aqui foi suscitado e, ao qual, gostaria de acrescentar uma informação adicional.
É relacionado com a extinção da Fundação Salazar.
Depois da visita, já aqui referida, da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família à Casa Pia, há três ou quatro meses, essa Comissão entendeu levantar esta questão junto do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
Nesse sentido, foi-lhe dirigido um ofício a convidá-la para uma reunião com a Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, da qual constaria esse ponto na agenda de trabalhos. Três anos depois desta Assembleia ter aprovado a extinção da Fundação Salazar e, consequentemente, a passagem de uma parte do seu património para a própria Casa Pia pretende-se saber em que «pé» estão as coisas (e infelizmente sabemos que está exactamente na mesma situação) e quais as soluções que, neste momento, o Ministério dos Assuntos Sociais preconiza para a passagem desse património para a Casa Pia. É, ao mesmo tempo, uma informação que eu dou à Câmara.
Aguardamos que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais tenha a oportunidade e nós também, já que neste momento os trabalhos estão um pouco mais intensamente dedicados à Revisão Constitucional de ter uma reunião connosco, para sabermos qual a solução que o Ministério tem em vista para essa matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardote, se o desejar.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço aos três colegas as suas intervenções sobre a Casa Pia de Lisboa que vêm, de certo modo, em reforço da minha.
Particularmente em relação ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, quero dizer-lhe que estou exactamente «no mesmo pé» do Sr. Deputado. Também a mim me aflige a indefinição da Casa Pia, e a situação do património da Fundação Salazar que lhe foi afecto.
Não estou em condições de o poder elucidar. Eu próprio, também gostaria de ser elucidado com suficiência sobre estes dois aspectos.
À Sr.» Deputada Zita Seabra quero dizer, com toda a sinceridade e honestidade, que fiz diligências nos meios casapianos para saber quem tinham sido os casapianos que passaram por esta Casa. Apenas me foram apontados aqueles dois - e eu próprio, evidentemente - além de um casapiano dos mais ilustres que foi deputado nesta Casa, mas quando ainda nenhum de nós, certamente, seria nascido: foi Luxuriano, que foi casapiano e deputado por Angola.
Se V. Ex.ª, Sr.» Deputada, me quiser dizer quem são os deputados casapianos dessa bancada, terei muito gosto em acrescentá-los à minha relação.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Com certeza!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Queria referir-lhe o nome do deputado António Pedrosa que veio desde a Assembleia Constituinte até esta sessão legislativa, e que posteriormente veio a pedir a suspensão do seu mandato porque é vereador, a tempo inteiro, na Câmara Municipal da Amadora.
É igualmente um casapiano que fez toda a sua infância e juventude na Casa Pia, da Casa Pia passou directamente para a empresa onde trabalhava e desta para deputado.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Gostosamente tomo conhecimento, e dou a «mão à palmatória».
No referente às observações que a Sr.» Deputada fez pois é evidente que não quero menosprezar o esforço de algum punhado de funcionários da Casa Pia que, digamos, heroicamente tenham lutado nos seus redutos contra a degradação da instituição.
Fiz um juízo global. Esse juízo global, creio que está certo, não pode ser impugnado. Porque, Sr.» Deputada, é pelos frutos que se conhecem as árvores. E esta «árvore» da Casa Pia que tão belos «frutos» deu, infelizmente cada vez dá menos «frutos», e cada vez de menor qualidade.
Era no retorno a uma situação de consolidação, de pujança, e de fertilidade que eu gostaria de ver a Casa Pia.
É por isso que, com a minha modesta voz e com a de outros deputados e de outras forças, espero que isso venha a suceder. E que não suceda demasiado tarde, evitando que o estado de degradação seja de tal fornia, que ela esteja então irremediavelmente condenada ao desaparecimento.
Ao Sr. Deputado José Niza, agradeço as informações