4712 I SÉRIE - NÚMERO 114

meter na cabeça da população do Porto que existe um actual Presidente da Câmara que não serve, tentando, assim, encobrir a falha do Governo autárquico da AD, do seu grupo parlamentar e do seu Governo.
Queria, assim, perguntar à Sr.ª Deputada qual é a ideia que faz sobre esta situação, sobretudo porque nunca ninguém fez casas ou construiu novos alojamentos com despachos; eles costumam fazer-se com dinheiro! E na sexta-feira à noite ainda não tinha chegado nem um escudo daquele dinheiro que a AD diz que enviou para a Câmara do Porto!
Agradecia-lhe, Sr.ª Deputada que me informasse sobre isto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começava por responder ao Sr. Deputado Manuel Moreira do PSD, embora seja certo não ter ele feito pedidos de esclarecimento, tendo-se apenas limitado a dar informações. Só que começo por lhe devolver a afirmação de que eu tinha faltado à verdade, porque, de facto, quem o fez foi o Sr. Deputado. E vou demonstrar como.
Em primeiro lugar, referi que, aquando dos temporais na cidade do Porto, esse assunto foi aqui bastante debatido. Foram feitas aqui - e não só - várias promessas e apresentadas várias propostas. Referi, portanto, que bastantes coisas - no sentido de palavras - tinham sido feitas.
Simplesmente, das palavras aos actos vai uma grande diferença... E se algo foi feito pelos desalojados dos temporais do final do ano de 1981, isso deve-se, não só a esses próprios desalojados, mas às populações das zonas da Sé e de Miragaia, sobretudo aos seus órgãos autárquicos -junta e assembleia de freguesia que tudo fizeram no sentido de resolver esse problema, tentando pelo menos minorar as condições graves em que se encontravam aquelas famílias de desalojados.
Em relação à questão dos 200 000 contos, é certo que eles foram logo aqui prometidos. Mas também não é menos certo - como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira - que na semana passada ainda nem um tostão tinha chegado ao Porto. (E desconheço se entretanto a situação se modificou, pois não faço parte do Governo, Sr. Deputado, nem tão pouco da Câmara do Porto).
E isto, Srs. Deputados, quando já lá vão mais de 6 meses! Ou seja, os 200 000 contos vão chegar tarde e a más horas, sendo esta mais uma das questões a pôr na Mesa, no sentido de provar que eu tenho razão, que a AD está à espera das eleições para as autarquias para então, nas vésperas, se apressar a resolver este problema.
Mal, mas enfim, a tentar resolvê-lo!
De qualquer modo, Sr. Deputado, embora os 200 000 contos estejam previstos para a recuperação das casas atingidas pelos temporais, já lá vão mais de 6 meses sem que o dinheiro tenha ainda chegado -e certamente poderá ainda demorar mais 6 meses, pois com a lentidão da AD é provável que demore até muito mais a recuperar as casas atingidas pelos temporais.
E até lá onde vão viver as pessoas, Sr. Deputado? Até agora têm estado em pensões que a Câmara do Porto se tem recusado a pagar; a partir de agora, os donos das pensões ameaçam chamar a polícia para desalojar as pessoas. O próprio Presidente da Câmara do Porto está a emitir ordens de desalojamento para cada um dos diferentes agregados familiares que estão nas pensões. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: até ao final da recuperação das casas atingidas, para onde vão 600 e tal pessoas? Será que o Sr. Deputado tem uma casa tão grande que se disponha a alojá-los a todos? Risos do PCP.
Quanto às casas pré-fabricadas desde logo prometidas, 47 estão a ser montadas no Freixo há vários meses, com toda a lentidão que caracteriza a AD na resolução de qualquer problema. E não só: sei que nas últimas semanas foram retirados trabalhadores dessas obras, diminuindo, assim o número dos que estavam a proceder ao trabalho de montagem dessas 47 casas. E cá está mais uma segunda prova de que a AD está à espera das vésperas das eleições para as autarquias para então voltar a chamar mais trabalhadores e apressar assim a conclusão das obras dessas casas pré-fabricadas na zona de Freixo, entregando-as então na véspera dessas eleições.
Quanto às outras, às 120, desconhece-se ainda o que pensa a Câmara Municipal do Porto fazer. Diz o Sr. Deputado que a Câmara deve dar indicação ao Governo dos terrenos, para depois o Governo mandar proceder à montagem das casas. Pergunto-lhe, em primeiro lugar, se o Sr. Deputado é representante do Governo; em segundo lugar, se está contra a Câmara Municipal do Porto, nomeadamente contra o seu Presidente.
Creio que estas duas perguntas têm muita razão de ser, e se ligam bastante às questões que o Sr. Deputado Eduardo Pereira levantou. Ou seja o que fica claro, é que existe uma manifesta falta de vontade política deste Governo e da Câmara Municipal do Porto para resolver o problema dos desalojados da Sé e de Miragaia.
Mas também aqui ficou claro, através da intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira, que a AD está disposta a deixar cair o seu Presidente da Câmara do Porto, pois sabe que o descrédito no Porto é de tal ordem, em relação a este Presidente, que a própria AD está disposta a vender a sua cabeça, se for necessário, para tentar lavar a cara!
Mas, Sr. Deputado, os moradores da Sé e de Miragaia conhecem esta estratégia e, sabem bem o que a AD pretende - mais uma vez enganá-los! É que o problema não é apenas do Presidente da Câmara do Porto; é. sim, o problema da gestão da AD na Câmara do Porto, como, aliás, em outras Câmaras o nosso país. Os desalojados da Sé e de Miragaia são apenas algumas das muitas vítimas dessa gestão; e certamente vos irão dar resposta nas próximas eleições para as autarquias. Mas até lá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é urgente que se resolva este problema; é urgente que se acabe com as promessas constantes e que se passe às obras, porque os desalojados da Sé e de Miragaia merecem melhor sorte do que a que têm tido até agora.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos no fim do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Deputado Manuel Moreira fica inscrito, para um protesto, para a próxima sessão.

ORDEM DO DIA - Entretanto, tomaram lugar na bancada do Governo o