4840 I SÉRIE - NÚMERO 116

em termos tão insultuosos para a minha bancada que nós não podemos deixar de replicar a...

Protestos do CDS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - ... essas acusações e insultos que nos foram dirigidos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa. O Sr. Deputado permitirá, com um mínimo de confiança, que a Mesa conduza os trabalhos.
A verdade é que da lógica do próprio debate parlamentar não pode resultar que se tenha sempre a última palavra. De facto, há dois Deputados do PCP inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama. A verdade é que o Sr. Deputado Carlos Brito, se tem as suas razões, - e elas serão necessariamente fortes para o estar a fazer insistir com a Mesa nestes termos - não pode prejudicar as outras intervenções que estão para se fazer. Peço, pois, que considere tudo isso e me deixe dar a palavra aos oradores que estão inscritos a seguir...

O Sr. Carlos Muito (PCP): - Sr. Presidente, a verdade é que fui insultado pelo Sr. Deputado Jaime Gama.
Eu posso aceitar o que me diz porque é ao Sr. Presidente que cabe dar a palavra. Aceito mas não posso deixar de protestar pela discriminação que a Mesa faz em relação à minha bancada e em relação aos meus direitos regimentais. É uma discriminação que ficará gravada, é uma discriminação negativa contra o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa entendeu que não há qualquer espécie de discriminação, assume toda a responsabilidade e não dá a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito.
Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O nosso Grupo Parlamentar entende - e já ontem tivemos aqui ocasião de suscitar este incidente a propósito da utilização das figuras regimentais -, que a atitude da Mesa é de clara discriminação em relação ao comportamento que teve ontem, pelo que não podíamos deixar passar em silêncio este incidente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Assumo também a crítica do Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não basta assumir. É preciso emendar o erro!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra para interpelar a Mesa, dou a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jaime Gama: Depois de encaixar, pela terceira ou quarta vez, a parte que me toca de esquizofrenia, a parte que me toca de mistificador, de completamente estranho à realidade portuguesa, de autoritário, de bloqueador, de sabotador e de tantos outros epítetos que o Sr. Deputado Jaime Gama dirigiu ao PCP e à minha bancada, depois de encaixar tudo isso não resisto à tentação de lhe dizer que o Sr. Deputado Jaime Gama revelou, claramente, nesta última meia hora, aquilo que se poderia chamar o sindroma do «anti-pecêpismo». E mostrou que está numa f ase obsessiva.
É que o Sr. Deputado Jaime Gama conseguiu esta coisa simples: a pretexto de uma intervenção que deveria versar sobre a questão essencial de saber como ficariam inseridas as Forças Armadas no quadro constitucional democrático da organização do poder político e a pretexto de dar esclarecimentos e de fazer protestos, o Sr. Deputado Jaime Gama passou três quartos de hora a atacar, sem nenhum pudor e de uma forma completamente gratuita, a propósito de tudo e de nada, o meu partido, a minha bancada, a nossa linha política, as nossas posições, aquilo que decidimos ou não decidimos, a forma de estar no País, etc.
Sr. Deputado, isto é claramente uma forma conseguida de evitar discutir a questão que estava em apreço e que será discutida porque o que quero, neste momento, é voltar à questão.
O Sr. Deputado começou por fazer um bosquejo histórico que nos fez recuar mais de cem anos. Também aí não se dispensou de sacar uma acusação para o PCP, que eu nunca tinha ouvido e que terá, pelo menos, o mérito de ser a primeira vez que é feita: a de que nós somos miguelistas.
Mas o problema que se põe em relação à inserção da instituição militar no quadro da organização do poder político não pode ser iludido, ainda que com esse bosquejo histórico. Porque a questão que se põe é a de saber se a vossa solução, aquela que dizem ser vossa e que está hoje na proposta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, contribui para uma manutenção do equilíbrio entre os diversos órgãos de soberania e se contribui para garantir a inserção das Forças Armadas na defesa do regime democrático e conforme à Constituição (que nós pretendemos que continue a ser a Constituição de Abril). É esta a questão.
Ora, o que nós dizemos é que a vossa solução, agora adoptada pela Comissão, é uma solução susceptível, que pode levar à governamentalização das Forças Armadas, e, por isso mesmo, à partidarização das Forças Armadas. E não há, Sr. Deputado Jaime Gama, nenhuma obscenidade em fazer afirmações deste tipo. Não há aqui nada de misterioso. Percebe-se claramente o que se quer dizer, tanto mais que, tendo o Sr. Deputado Jaime Gama feito o bosquejo histórico que fez, esqueceu-se de pensar que para recuar um século pode ter que recuar menos do que um século, pode ter que recuar simplesmente uma dezena ou dezena e meia de anos.
Eu gostaria que o Sr. Deputado Jaime Gama me respondesse claramente a esta questão: é ou não verdade que em Portugal as ditaduras têm revestido sempre a forma da governamentalização e da instrumentalização das Forças Armadas? É ou não verdade que, durante o regime fascista, o ditador Salazar era presidente do Conselho de Ministros, era Chefe do Governo e que foi a