4844 I SÉRIE - NÚMERO 116

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, eu pedia o prolongamento dos trabalhos por 8 a 10 minutos para responder a estas questões.

Vozes do PCP: - Não pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há objecções por parte pelo menos de um grupo parlamentar, pelo que, não havendo consenso, não posso aceder. O Sr. Deputado fica com a palavra reservada para a reabertura dos trabalhos, às 15 horas.
Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Quando suspendemos a sessão, o Sr. Deputado Jaime Gama tinha ficado com a palavra reservada para responder a pedidos de esclarecimento.
Não estão ainda presentes na Sala, os Srs. Deputados que o interpelaram. Vamos, pois, aguardar uns momentos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho naturalmente o maior gosto em responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Vital Moreira, que intervieram neste debate depois das desastrosas intervenções anteriores da sua bancada.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - E intervieram com o sentido de procurar repor alguns elementos interessantes e importantes nesta discussão. Fundamentalmente, é importante que esta discussão não se afaste dos seus objectivos essenciais.
O Sr. Deputado Vital Moreira referiu questões perfeitamente laterais que têm a ver com a conjuntura política, que têm a ver com práticas adivinhatórias em relação à táctica presente e futura do PS, nomeadamente, naquilo que se refere às alianças do Partido Socialista. Devo dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que, contrariamente ao que tem sido a intenção manifesta do seu partido, de intervir desde o passado fim-de-semana nesta polémica, não é o Partido Socialista, não são os socialistas nem é a bancada parlamentar do Partido Socialista que sai ser dividida deste debate mas, sim, o próprio núcleo central de ideias daqueles que comungam no seu partido por não poderem compreender na sua globalidade o sentido do ataque sistemático do PCP ao Partido Socialista, como se não existisse o Governo AD, como se não existisse maioria AD.

Aplausos do PS e do Deputado César de Oliveira, da UEDS.

O Orador: - O PCP que centra oitenta por cento de toda a sua linguagem política no combate frenético ao Partido Socialista.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para impressionar!

O Orador: - O PCP, sistematicamente, tece boas à unidade com os socialistas mas, ao mesmo tempo que avança com essas palavras, desenvolve, nos seus comícios, na sua propaganda política, em cartazes, em inscrições que manda pintar nas paredes aos seus militantes, uma campanha deformatória, caluniosa, insultuosa e indigna contra o Partido Socialista, como aquela campanha a que presentemente se assiste. Isso compreende-se, porque, segundo a estratégia da direcção do PCP, há que reforçar a direita, há que manter a AD no poder, há que enfraquecer o Partido Socialista para fazer contrapor a uma direita conservadora forte, o PCP como campeão da esquerda e o campeão das classes trabalhadoras.
E o PCP quem cria as condições políticas objectivas porque não existe em Portugal uma unidade da esquerda.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado Raul Rego.

O Orador: - É o PCP que, a todo o momento, procura através do seu anti-socialismo primário bloquear as condições efectivas para que haja uma alternativa ao Governo da Aliança Democrática.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!

O Orador: - Disseram os Srs. Deputados da bancada do PCP que o Dr. Álvaro Cunhal não tinha falado em golpe de Estado. Disseram que era uma pura atitude de imaginação delirante dos socialistas.
Pois, Srs. Deputados, não é o «Diário» -, que os Srs. Deputados costumam dizer que não reproduz oficialmente a posição do PCP - mas o vosso órgão oficial o «Avante» - «Revisão da Constituição, Golpe de Estado» - que diz, pela boca do secretário-geral do vosso partido o seguinte, e cito, e não invento:
«Dentro de mais alguns dias, segundo o acordo de Mário Soares com a AD, serão também aprovados na Assembleia da República, pelos deputados reaccionários e pelos deputados do PS, os artigos referentes ao Presidente da República e aos outros órgãos de soberania. Os actos preparatórios do golpe de Estado, estão, assim, a consumar-se».

Aplausos do PCP.

O Orador: - Mas, a revisão...

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - E agora?

O Orador: - Os Srs. Deputados, ao vosso secretário-geral, até dão palmas quando sou eu quem o cita.

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI. Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - Mas - e continuo a citar - «a revisão que a AD e o PS estão a fazer é um atentado contra a própria Constituição, contra a legalidade, contra o regime democrático».