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I Série - Número 117

Sábado, 10 de Julho de 1982

Diário da Assembleia da República

II Legislatura 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 103, 104, 105, 106,107 e 108 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), referindo-se ao facto de um jornalista português ter sido agredido em Moscovo, protestou por tais actos de violência se terem verificado. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS). Veiga de Oliveira (PCP), Mário Tomé (UDP), Carlos Robalo (CDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Em declaração política, a Sra. Deputada Zita Seabra (PCP) criticou a política seguida pelo Governo no campo do ensino.
Em declaração política, o Sr. Deputado Raul Rego (PS) condenou também a agressão de que foi vítima um jornalista português em Moscovo.

Ordem do dia. - Discutiu-se e votou-se o recurso apresentado pelo PCP sobre a admissão da proposta de lei n.º 120/II, que concede autorização ao Governo para legislar sobre delimitação das actuações da Administração Central e Local em matéria de investimentos.

Sobre este assunto, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Silva Marques (PSD), Carlos Robalo (CDS), Fernando Condesso (PSD), Luís Nunes de Almeida (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Após a votação do recurso, que foi rejeitado, produziram declarações de voto os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI).

Sr. Presidente, depois de ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas, encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Rosário Pereira.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Alberto Monteiro Araújo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Damásio Capoulas.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.