10 DE JULHO DE 1982 4887

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 103, 104, 105, 106, 107 e 108, do Diário.

Pausa.

Como não há objecções consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

EXPEDIENTE

Cartas

Do Professor Delegado de Disciplina da Escola Preparatória de Peniche, capeando várias fotocópias de requerimentos enviados ao Sr. Ministro da Educação e Universidades, solicitando que relativamente ao Professor de «Trabalhos Manuais», seja publicada Portaria semelhante à n.º 184/82, de 12 de Fevereiro;
De Palmira da Conceição Tomé Costa, Maria Gabriela Moraes Teixeira e Maria da Anunciação Sousa Estrela Quadro dos Reys, Professoras de Trabalhos Manuais da Escola Preparatória Paula Vicente, em Lisboa, capeando igualmente fotocópias de requerimentos remetidos ao aludido Sr. Ministro, e relativamente à citada Portaria n.º 184/82;
Circular da Comissão Concelhia de Lisboa, do Movimento Democrático de Mulheres, contendo as conclusões do Plenário que levaram a efeito no dia 6 do passado mês de Junho, nesta cidade;
Circular da Embaixada de Israel, contendo elementos referentes à denominada operação «Paz para a Galileia»;

Ofícios

Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, relativamente à Convenção Europeia sobre o Cômputo de prazos, ofício do seguinte teor:

Venho por este meio comunicar a V. Exa. que o Governo tenciona proceder a todas as diligências indispensáveis para que se não concretiza o depósito dos instrumentos a que se refere o n.º 3, do artigo 8.º, do Decreto n.º 31/82, de 9 de Março relativamente à Convenção Europeia sobre o Cômputo de prazos, até ao debate parlamentar dos pedidos de ratificação do Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho.
Com os melhores cumprimentos,
O Ministro para os Assuntos Parlamentares, Marcelo Rebelo de Sousa.

Da Câmara Municipal de Olhão, transcrevendo uma Moção aprovada naquela autarquia, em reunião realizada no dia 2 do passado mês de Junho, relativamente à poluição naquela localidade, resultante da actividade na Empresa Farisol;
Da Estrutura Sindical da Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, remetendo um dossier contendo texto, onde se abordam os problemas mais
sentidos pelos trabalhadores, pela gestão daquela Instituição.
Da Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Nacional Ultramarino, remetendo fotocópia da carta enviado ao Sr. Ministro das Finanças, versando o assunto «BNU, a Imprensa e a actuação do Ministério das Finanças».

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas Reuniões Plenárias os seguintes requerimentos: na reunião do dia 6/7/82, a diversos Ministérios e à Electricidade de Portugal, num total de 18, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulados pelos Srs. Deputados Tereza Ambrósio, Luís Patrão e Vilhena de Carvalho, respectivamente; ao Governo e à Câmara Municipal do Porto, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Gaspar Martins; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Mário Tomé, respectivamente; ao Ministério do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Lopes e lida Figueiredo; aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais e à Câmara Municipal do Porto, formulado pela Sra. Deputada lida Figueiredo. Na reunião do dia 7/7/82, ao Governo num total de 3, formulados pelos Srs. Deputados António Ourique Mendes, José Vargas Bulcão, João Vasco Paiva e Manuel Ribeiro Arruda; a diversos Ministérios, num total de 7, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado António Arnaut; ao Governo e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Armando Lopes Correia, na sessão de 3 de Novembro; António Roleira Marinho, na sessão de 10 de Novembro; Lopes Cardoso, na sessão de 22 de Outubro e de 12 de Novembro; lida Figueiredo e José Mendes, nas sessões de 26 e 28 de Janeiro; Leonel Fadigas, na sessão de 5 de Fevereiro; Luís Coimbra, na sessão de 2 de Março; Paulo Ascenção, na sessão de 3 de Março; Jaime Ramos, na sessão de 2 de Março; Cunha Dias, na sessão de 4 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 19 de Março e de 28 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento a Mesa não tem qualquer inscrição para declarações políticas. Não se será algum lapso dos nossos registos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós temos uma inscrição para uma declaração política, tendo-me até dito o meu camarada José Manuel Maia que nós nem sequer éramos os primeiros, por já haver outras inscrições.

O Sr. Presidente: - Quem está inscrito em primeiro lugar é o Sr. Deputado Magalhães Mota. Quanto ao PCP, tenho uma inscrição do Sr. Deputado Joaquim Miranda, não para uma declaração política, mas para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, Sr. Presidente, não é uma intervenção mas sim uma declaração política e a fazer pela minha camarada Zita Seabra. Foi anunciada