28 DE JULHO DE 1982 5363

Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Sarmento de Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
João Almeida Mateus.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados certamente terão presente, interrompemos a sessão da passada quinta-feira quando discutíamos as propostas relativas ao artigo 39.º da Constituição.
Está na Mesa uma proposta da CERC, relativa aos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 39.º, outra da UEDS, para os n.ºs 2 e 3 do mesmo artigo, e ainda outra, da ASDI, para o n.º 2 além de todas as outras que constam do processo e que todos conhecem.
O Sr. Deputado Sousa Tavares tinha então feito uma intervenção, tendo-lhe sido formulados pedidos de esclarecimento pelos Srs. Deputados António Vitorino e Lopes Cardoso. Tinha também ficado inscrito para o mesmo efeito o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É manifesto que não há quórum. Sr. Presidente, nem sequer para funcionamento.

O Sr. Presidente: - Vamos conferir. Sr. Deputado.
Há pouco, quando abri a sessão, estavam presentes 85 deputados, o que bastava para o funcionamento da sessão. Aliás, até explicitei que havia quórum só para o funcionamento e não para votações. Mas como os senhores deputados entram e saiem, é possível que a situação se tenha alterado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, aproveitava para lembrar, não sei se com oportunidade, que as matérias que tem sido adiadas são normalmente submetidas à votação no período entre as 4 e meia e as 5 e meia da tarde. Como esta matéria não dará, provavelmente, muita discussão, não sei se V. Ex.ª vai só terminar a discussão agora, ou se tenciona também pô-la já à votação.
É que, nesse caso, não tendo nós base regimental para adiar a votação, devíamos começar por outra matéria e não por esta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se não haverá base para se adiar a votação. Trata-se de preceitos que foram reapreciados pela Comissão e relativamente aos quais ainda não se pediu o adiamento da votação.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Se é esse o entendimento da Mesa, Sr. Presidente, então não há problema.

O Sr. Presidente: - Pelo menos é esse o meu entendimento, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Olheira (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, estava justamente a tentar chamar os meus camaradas, mas infelizmente o Sr. Deputado Vital Moreira não chegou ainda à Assembleia. Certamente teremos que prosseguir os trabalhos sem ele.

O Sr. Presidente: - Aproveito para dizer. Sr. Deputado, que estão presentes na Sala 96 senhores deputados, pelo que temos quórum para o funcionamento da sessão.
Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Sousa Tavares, para responder aos pedidos de esclarecimentos que lhe foram formulados.
Se entretanto o Sr. Deputado Vital Moreira chegar, fará então o seu pedido de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, com toda a franqueza, não me lembro de me ter sido pedido qualquer esclarecimento. Estava, sim. o Sr. Deputado Vital Moreira no uso da palavra quando foi interrompido pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho, que requereu a interrupção da sessão.
Não me lembro, portanto, de nada a que tenha que responder neste momento. Contudo, peço ao Sr. Presidente que me recorde qualquer esclarecimento que me tenha sido pedido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, houve, de facto, e tanto quanto temos aqui anotado, pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso e António Vitorino relativos à sua intervenção. Admito, porém, duas hipóte-