5494 I SÉRIE - NÚMERO 130

O Sr. Presidente: - Eu entendo que o Sr. Deputado fez uma proposta.

Ora, por iniciativa da Mesa não será suspensa a sessão.

Se ha uma proposta nesse sentido, vou pôr à votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -, Sr. Presidente: em nome do Grupo Parlamentar do PCP, requeiro a interrupção da sessão durante 10 minutos.

Aplausos do PCP, da UEDS e de alguns deputados do PS.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - É regimental. A sessão está suspensa até às 23 horas e 30 minutos. -

A sessão foi interrompida.

Eram 23 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 23 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Tinham pedido a palavra, antes da suspensão dos trabalhos, os Srs. Deputados Carlos Robalo, Sousa Tavares, Luís Nunes de Almeida e também o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo fazer uma interpelação à Mesa, única figura que me parece ser de utilizar neste caso, ainda que estejam criadas condições para protestos. Na realidade, não nos faz protestar quem quer, faz-nos protestar quem pode. E quem quis não pôde fazer-nos protestar.
Contudo, não podemos - em termos de interpelação à Mesa- deixar de perguntar se é norma desta Casa, quando há deputados inscritos precisamente para interpelar a Mesa, suspender uma sessão a requerimento de qualquer grupo parlamentar, sem essa interpelação estar feita.
Era esta questão que eu punha ao Sr. Presidente.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem sido critério da Mesa - várias vezes confirmado em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares-, quando há pedidos nesse sentido (e é regimental!), suspender a sessão a requerimento dos grupos parlamentares, no exercício dos seus direitos.

Aplausos do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve. Penso que o Partido Comunista tem todo o direito de pedir 10 minutos de suspensão, ou meia hora, como é regimental.
Todavia, penso que o Sr. Presidente não podia suspender a sessão quando já haviam sido pedidas interpelações à Mesa.

Aplausos de alguns deputados do PSD e protestos do PCP.

Além disso, não concordo que o Sr. Presidente tenha deixado falar um deputado do Partido Comunista sobre um assunto completamente fora da revisão constitucional...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... sem ser para pedir a suspensão da sessão. E, inclusivamente, que o Sr. Presidente tenha chegado a anunciar que ia pôr à votação uma proposta acabada de fazer. Tal é perfeitamente inadmissível, tanto mais que ainda ontem o Sr. Presidente mandou calar, em termos altamente desagradáveis e desabridos, um deputado do meu partido...

Aplausos do PSD.

... que, simplesmente, se tinha levantado.
Penso, Sr. Presidente, que todos os deputados têm de ser tratados da mesma maneira nesta Casa e que não podem ser criados direitos especiais.
O Sr. Presidente acabou de criar um precedente e um direito especial extraordinariamente grave. Compreendo perfeitamente que o Sr. Deputado Jorge Lemos tivesse pedido 10 minutos de suspensão da sessão; o que eu não compreendo é que o Sr. Presidente o tenha deixado falar sobre um assunto completamente fora da revisão constitucional, o tenha admitido como proposta e tenha mesmo dito à Assembleia que ia pôr tal proposta à votação.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Tal é perfeitamente inadmissível e, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, lavro aqui o meu protesto.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo o seu protesto.

Porém, quero dizer-lhe que quando o Sr. Deputado Jorge Lemos interpelou a Mesa no exercício do seu direito - embora sobre um assunto que não estava relacionado com a matéria em discussão nem com a ordem do dia -, e, de certo modo, propôs, sem o requerer, que se suspendessem os trabalhos por determinada razão, o que eu quis significar quando assumi aquela posição, por decisão da Mesa, foi que, não tendo o problema sido posto nos termos em que veio a sê-lo posteriormente, tal proposta não poderia ter outro seguimento senão na sequência de alguma deliberação da Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.

O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o objectivo fundamental do meu pedido de palavra, na altura em que me inscrevi, está ultrapassado. Na altura pretendia, pura e simplesmente, solicitar, ao abrigo das