12 DE OUTUBRO DE 1982 5665

Daqui se conclui que para o Governo as grandes unidades do Alentejo são as UCP's Cooperativas, e que os latifúndios mais não são do que eficientes empresas privadas.
Confrontados com declarações deste tipo, que concluir?
Em primeiro lugar, que para situações diferentes o Governo joga mão de discursos diferentes.
Em segundo lugar, que se a demagogia pagasse imposto o Governo seria por certo o maior dos contribuintes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É impressionante a leviandade com que os governantes da AD manipulam a realidade e escamoteiam a gravidade das situações.
«Bastou que o clima tivesse sido favorável, a par dos incentivos do Governo, para que a produção aumentasse [...]», disse o Sr. Secretário de Estado. Na realidade, bastou que o clima tivesse sido bastante mais favorável para que o rendimento físico das culturas tivesse subido, permitindo uma maior produção. Isto é substancialmente diferente. E é-o porque não pode ser escondido que as áreas somadas continuam a evoluir negativamente, que há mais terras aráveis abandonadas em todo o Pais; que, salvo casos pontuais, o investimento técnico-económico na agricultura não tem crescido; que as assimetrias sócio-económicas regionais e inter-regionais se acentuam.
E tudo isto porquê? Será que os tais incentivos do Governo à agricultura em lugar de promoverem desenvolvimentos conduzem à sua retracção?
Não, Srs. Deputados, aqui nada contraria a lógica. A realidade é que a política do Governo, continua a desincentivar o investimento e a obstar ao desenvolvimento na agricultura. E não serão por certo uma ou outra medida conjuntural que podem contribuir eficazmente para a resolução de um problema que é profundamente estrutural.
Das palavras do Governo sobre os pequenos agricultores poderemos ser levados a concluir que para a AD as virtualidades da pequena exploração agrícola se afiguram hoje, tal como na década de 40, à sublimação da pequena agricultura como unidade de trabalho, produção e consumo.
Mas ao mesmo tempo a AD avança na destruição da Reforma Agrária nos campos do Alentejo e do Ribatejo, reconstituindo o latifúndio e as grandes explorações capitalistas, à mistura com uma demagógica distribuição de terras a pequenos agricultores, que na grande parte dos casos nem o são, inexpressiva no seu volume, nada convincente e muito desordenada, condicionada às manifestas contradições no interior da AD (isto, porque os glutões menos espertos querem digerir tudo de uma só vez).
Enaltecem-se as virtualidades dos pequenos agricultores e ao mesmo tempo executa-se uma política que os vai conduzindo à ruína. Uma política de marginalização, de asfixia e de expropriação sistemática do produto do seu trabalho.
O fomento cooperativo promete-se, mas não se executa. Não se estimula o cooperativismo de produção. Bloqueia-se o acesso dos agricultores ao cooperativismo na área da industrialização. Os mecanismos do mercado, cada vez mais dominados pelos grandes industriais comerciantes e intermediários, são impenetráveis, salvo raras excepções, e mesmo essas ameaçadas, como é o caso que se coloca às cooperativas leiteiras, confrontadas com as exigências da integração na CEE.
A política de crédito, além de restritiva e cada vez mais fechada aos pequenos e médios agricultores e cooperativas, contribui para a absorção dos excedentes pelo sistema monetário-financeiro, debilitando progressivamente a estrutura económica das pequenas e médias explorações e anulando toda a sua capacidade de auto-financiamento.
A agudizar as consequências desta política selectiva, no mau sentido, as restrições impostas aos pequenos e médios agricultores e cooperativas são agravadas com dívidas acumuladas do Estado e com o esbanjar dos créditos a indivíduos que muitas das vezes nem terra têm, tão pouco instalações para gado, que nem compram terras, nem gado, que desviam os financiamentos para fora do sector.
E a corrupção avança, dilata-se, sem que sejam tomadas medidas e denunciados os responsáveis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A política de comercialização e preços vem contribuindo para a redução dos efectivos pecuários. A escassez do leite hoje verificada não se resume apenas ao tradicional período de carência, ela agrava-se também com o desaparecimento de muitas pequenas explorações leiteiras. O projecto de fomento leiteiro indicia, aliás, o objectivo de uma política conducente à destruição destas explorações.
O constante agravamento dos factores de produção (adubos, pesticidas, combustíveis, sementes, etc.), a pretexto da necessidade de corrigir os preços artificiais, não contempla a realidade estrutural ao nível da produção e do consumo.
Obrigam-se os agricultores e os consumidores a pagar os custos de uma liberalização selvagem das leis de oferta e da procura e do proteccionismo aos grandes industriais, comerciantes e intermediários.
Face a esta situação de asfixia económico-financeira, as tão propaladas pela AD, explorações agrícolas familiares, em lugar de serem apoiadas, vão sendo empurradas cada vez mais para uma agricultura de autoconsumo e subsistência, reduzindo-se o nível das produções para o mercado e agravando-se a já bastante acentuada tendência para o desequilíbrio nas relações produção-consumo.
Entretanto alterações à lei do arrendamento rural extremamente gravosas para os rendeiros, o que mais condicionará os já limitados investimentos produtivos de um regime de exploração da terra com reflexos em cerca de 40% da superfície agrícola do continente.
A Portaria n.º 685/82, de 9 de Julho, a ser aplicada, atingirá profundamente milhares de pequenos vitivinicultores da região do Douro com áreas inferiores a 3 ha., comprometendo-se ainda mais o já precário equilíbrio daquele tecido socioeconómico.
Em vastas regiões vitícolas do País, a incapacidade de intervenção do Governo está criando enormes dificuldades ao escoamento das produções.
Uma política de importação de cereais, desequilibrada e condicionada aos interesses dos grandes industriais, está afectando gravemente os produtores que não conseguem colocar grande parte das suas produções. Esta situação atinge, sobretudo, os produtores de arroz,