5668 I SÉRIE - NÚMERO 135

A liberdade sindical também para nós não foi nem tem sido um bem fácil de alcançar, de manter e de desenvolver. Por isso, para nós é fácil entender o drama em que tem vivido a Polónia e é mais fácil ainda quando nos chegam todos os dias, senão notícias do que se lá passa dentro, ao menos notícias do que vivem os polacos. Por exemplo, ainda ontem, em Roma, ao participarem de uma cerimónia pública em que Sua Santidade o Papa anunciava a canonização de um Santo polaco, ouviram do próprio Papa a condenação desta forma de marginalização e de proscrição que o regime comunista na Polónia acaba de lançar sobre o movimento sindical democrático. Com Sua Santidade e colectivamente - porque eram muitos os polacos que estavam em Roma - eles foram capazes de viver e de chorar o que se passava na sua Pátria, uma pátria de heróis, mas também uma pátria de mártires.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS sente bem aquilo que por lá se passa, lamenta e exprime o seu pesar e a sua repugnância pelo que significa de violência e de marginalização dos valores mais essenciais e mais definitivamente adquiridos pela comunidade internacional, mas simultaneamente afirma aqui que continua solidário com os que não desarmam e continuam a lutar pelo que é um valor essencial em abstracto, mas pelo que é, também, um valor real e concreto: a democracia sindical, a liberdade sindical.

Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César de Oliveira pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Era para dar um esclarecimento à Câmara, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não é possível, Sr. Deputado, como sabe.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Então é para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acredito que tenha mudado de opinião, tem a palavra para o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Era para saber se o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão tem conhecimento de que a UEDS apresentou na Mesa um voto de protesto a propósito da extinção do Sindicato Solidariedade na Polónia.
Eu permitir-me-ía ler o voto, com o sentido de nesta circunstância perguntar ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão o que é que se lhe oferece dizer sobre isto.
Considerando que a livre expressão da vontade colectiva dos trabalhadores e o direito de decidirem por si próprios as formas organizativas que melhor defendem os seus interesses e aspirações é condição essencial a qualquer regime democrático; considerando que a defesa, em quaisquer latitudes e seja qual for o regime económico e político, do direito dos trabalhadores, nomeadamente o direito de organizados livremente lutarem pelas suas reivindicações, não pode ser indiferente aos que se empenham na consolidação da democracia e dos direitos do homem; considerando que a recente extinção pelas autoridades polacas do Sindicato Solidariedade é um manifesto atentado à vontade dos trabalhadores da Polónia, a Assembleia da República condena a repressão de que têm sido vítimas os trabalhadores polacos e exprime o seu protesto pela decisão que extinguiu o Sindicato Solidariedade à revelia da vontade dos seus membros e dos trabalhadores da Polónia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perguntar-lhe-ia a sua opinião sobre isto e também sobre a repressão dos trabalhadores na Turquia, sobre os massacres cometidos em Beirute e sobre todas as ofensas aos direitos do homem que tão barbaramente têm sido cometidas nestes últimos meses um pouco por toda a Europa e não só na Polónia, mas também na América Latina, no Médio Oriente e na Ásia Menor, no caso concreto da Turquia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu efectivamente entrada na Mesa o voto de protesto apresentado pela UEDS, de acordo com o que é costume esse voto foi mandado distribuir, para ser depois lido pela Mesa.
Dada esta explicação, tem a palavra para responder o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César de Oliveira: Muito obrigado pela sua «achega». No que toca às questões que focou em último lugar, julgo que a resposta decorre óbvia e patente de tudo quanto afirmei.
No que diz respeito à primeira parte, em que mais do que uma informação pedida, ofereceu efectivamente uma informação, eu quero avançar-lhe, desde já, e sem nenhuma espécie de equívocos, o meu regozijo.
É evidente que é para mim significativo e politicamente não pode ser escamoteado que seja o meu partido a avançar ou a tomar a iniciativa de vir aqui chorar ou de se solidarizar com os que sofrem na Polónia.
Mas seria para nós muito triste - e estávamos seguros à partida de que assim não seria- se, porventura, fôssemos os únicos ou estivéssemos mal acompanhados.
Estávamos certos de que seríamos bem acompanhados nesta matéria e só a partir daí pudemos garantir a vitória de alguns valores e, desde logo, o da liberdade sindical em Portugal. Por isso, regozijo-me com a iniciativa da UEDS e julgo que teremos oportunidade de desenvolver o debate, a conversa, o diálogo, e de alargar, no fundo, o sentido da nossa solidariedade nesta matéria.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Essa dá vontade de rir!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa estaria agora em condições de ler o voto de protesto a que já se fez referência, mas atendendo a que já foi lido pelo Sr. Deputado César de Oliveira dispensar-se-á, com certeza, a sua leitura.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em missão do meu grupo parlamentar