12 DE OUTUBRO DE 1982 5667

Realmente estou revitalizado, mas, Sr. Deputado, sempre lhe direi que mais precisarão os senhores de se revitalizar para, efectivamente, se confrontarem com uma situação que leva a que o nosso povo, e neste caso os nossos agricultores, esteja realmente farto da política agrícola da AD.
Falou o Sr. Deputado, e não consegui entender muito bem o que queria dizer sobre teses liberalistas ou, pelo menos, liberalizantes, e o que é que isto tem a ver com as dificuldades de colocar no mercado.
Foi uma pergunta que me parece que o Sr. Deputado fez sem saber o que é que estava exactamente a perguntar, ou então não me percebeu.
Efectivamente falei na liberalização selvagem das leis da oferta e da procura, poderá V. Ex.ª não estar de acordo, mas essa resposta deverá dá-la aos nossos agricultores e eles farão o seu juízo.
A questão que se põe aqui - e talvez o Sr. Deputado quisesse colocar a questão em termos das dificuldades de escoamento dos produtos - é que estas dificuldades de escoamento dos produtos, são o resultado, exactamente, da política de comercialização e preços deste Governo.
Resultam, por um lado, do aviltamento dos preços na produção, e, por outro lado, da subida dos preços ao consumidor, em benefício única e exclusivamente dos sectores intermediários parasitários.
É evidente que isto condiciona o consumo e também é evidente que isto cria dificuldades, como é o caso, neste momento, do escoamento dos cereais, em que uma política de importação de cereais ao serviço estrito dos interesses dos grandes industriais não permite que os produtores possam escoar a sua produção.
Falei no caso concreto do arroz. As fábricas não estão a receber as produções que, realmente, a lavoura tem neste momento, a EPAC também não está - o pretexto é de que tem os seus celeiros cheios -, e a questão que se coloca é esta: o que é que os produtores, sem secagem, sem capacidade de armazenamento, vão fazer às suas produções?
A responsabilidade desta situação é, totalmente, do Governo.
Em relação à diminuição dos efectivos, pois tudo isso, Sr. Deputado, tem a ver com todo um conjunto global de acções que decorrem da política deste Governo. É evidente que se não se tomam medidas de incentivo para o desenvolvimento da produção, a produção retrai-se e até, em muitos casos, regride. É de algum modo o que se está a passar hoje em dia com os próprios efectivos pecuários. Eles resultaram de uma situação de seca, mas resultaram também do aviltamento dos preços e do agravamento do custo dos factores de produção.
Não significa isto que se defenda uma pecuária assente nas rações. Com certeza que não, Sr. Deputado. O que não se pode é, destruir a nossa actividade pecuária, porque não temos condições para, realmente, a desenvolver na base de um arraçoamento equilibrado assente nos nossos recursos internos.
Mas sempre lhes direi, Sr. Deputado, que isso resulta do mau aproveitamento que se faz, particularmente das regiões da agricultura de extensivo do Alentejo - provavelmente se as unidades colectivas de produção fossem apoiadas muito mais forragens e proteoleoginosas se produziriam, permitindo encontrar novas soluções de arraçoamento para os nossos efectivos.
Também é verdade que esta história de combater os arraçoamentos, entre outras questões, tem também a ver com interesses dos grandes industriais. As rações, hoje em dia, tal como os próprios organismos internacionais denunciam, resultam mais de uma colonização tecnológica que foi feita pelos grandes países industrializados, nomeadamente, por aqueles que têm produções excedentárias de cereais e oleoginosas.
Realmente poderíamos recorrer a outros produtos alternativos que podemos produzir no nosso país. Essa é uma exigência de uma política democrática e patriótica que este Governo não tem acarinhado e a que não tem, efectivamente, dedicado a atenção que lhe é devida.
O tempo não me permite mais. Apenas para terminar, a questão dos preços artificiais.
E evidente que não defendemos uma política eternizada de preços artificiais. Agora o que não podemos é atirar para acima dos agricultores, que são vítimas de condições concretas que lhes foram impostas, todo o ónus da responsabilidade de uma política que em benefício dos industriais, dos grandes comerciantes, dos grandes intermediários, tem condicionado o seu próprio desenvolvimento.
O Governo muitas vezes diz que não pode ser paternalista, que os agricultores têm de encontrar as soluções. Só que os agricultores não podem encontrá-las enquanto não dispuserem de uma política que lhes faculte os mecanismos e os meios suficientes não só para poderem desenvolver o nível da produção, mas também para intervirem ao nível do próprio mercado e na formação dos preços.
É isto que exige uma política diferente, uma política democrática, que os senhores não estão em condições de executar, porque estão enfeudados aos interesses daqueles que têm sido o factor de estrangulamento do desenvolvimento da nossa agricultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu partido queria e entendia que era oportuno deixar hoje aqui uma mensagem que, embora breve, simbolizasse e expressasse suficientemente o pesar que nos impressiona e nos domina em face daquilo que aconteceu nos últimos dias na Polónia.
Ao mesmo tempo que uns crescem em sabedoria e através dela se enriquecem e progridem, há outros que se empobrecem, obscurecendo-se e regredindo no que seria o bom caminho.
Infelizmente, é aquilo que está a acontecer na Polónia. A liberdade, e em particular a liberdade sindical, não é um valor vão.

Protestos do PCP.

O Orador: - A liberdade não é apenas uma valor ideal, nem um bem abstracto; é um valor que tem que ser aferido e realizado no concreto, tem que ser vivido na prática.
Também nós soubemos em tempos, e bem recentes, que depois de conquistada a liberdade - as liberdades em geral - que alguma coisa havia que progredir para que dispuséssemos de todas as liberdades concretas que identificam a nossa filosofia de vida e que são essência do regime político em que vivemos e que ajudamos a construir.