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5 DE NOVEMBRO DE 1982 157

Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Rosa Maria Alves Brandão.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ferreira Guedes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Neste momento, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa), o Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa (Meneres Pimentel), o Sr. Ministro do Trabalho (Luís Morais), o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Luís Barbosa) e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (José Alfaia).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para introduzir a interpelação ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se há um sector da vida colectiva que, mais do que qualquer outro, permite aquilatar do grau de democraticidade de um regime, é, sem dúvida, o da comunicação social.
A liberdade de informação é sempre o alvo privilegiado dos sistemas totalitários e o controlo dos meios de comunicação social a meta apetecida de todos quantos, por uma via ou outra, pretendem assegurar a sua hegemonia política, cultural e económica.
E, se o lápis azul da censura é a forma última e no fundo também a mais primária de coarctar em definitivo a liberdade de informação, muitos são os modos, mais subtis uns, mais grosseiros outros, de se alcançarem os mesmos objectivos.
A inexistência do lápis azul da censura não significa necessariamente a existência de uma informação livre, pluralista, não manipulada. Se outros exemplos não existissem, três anos de governos AD chegariam para mostrar que assim é.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um observador menos prevenido ao olhar o que tem sido o comportamento dos Governos A D no domínio da comunicação social seria talvez levado a interrogar-se sobre o que mais espanta, o que mais admira: se o seu impudor e desfaçatez, se a sua incompetência, se o seu desprezo absoluto pelas mais elementares regras da legalidade democrática - sem se dar conta que, afinal para além das suas aparentes contradições, esse comportamento é, tem sido sempre comandado por um objectivo claro, isto é, a destruição do sector público da comunicação social e a sua entrega aos grupos económicos de que o Governo é a expressão política e obedece, tem obedecido sempre, a uma regra simples: a de que não há que olhar aos meios para alcançar aquele objectivo.
Num discurso que ficou célebre, classificou um dia Afonso Costa, neste mesmo hemiciclo, com o a propósito e o sentido da fórmula breve e contundente de que não ignorava os segredos, o regime de então como uma "falperra de manto e coroa".
Com igual a propósito se poderia dizer hoje que este Governo transformou a comunicação social estatizada numa outra falperra, só que agora sem manto nem coroa, sem brilho, nem grandeza.
Uma rádio e uma televisão onde campeiam a incompetência, a mediocridade e o compadrio, onde diariamente se manipula e distorce a informação, onde se promove o analfabetismo sob uma única condição - a de que seja dócil e servil - onde como regra os profissionais dignos desse nome são marginalizados; uma imprensa estatizada a que se vão sistematicamente coarctando os meios de cumprir a sua tarefa, enquanto se aguarda que a degradação da qualidade arraste a consequente degradação económica e financeira que haverá de justificar o seu encerramento.
Ò modo de agir do Governo neste domínio tem sido repetidamente o mesmo, com etapas que claramente se demarcam no tempo.
Domesticar os jornalistas, enquadrar os insubmissos entre chefes, subchefes e contra-chefes, cortar aos rebeldes os meios indispensáveis ao exercício da sua profissão, são as sucessivas etapas que o Governo não hesita em percorrer sempre que necessário para alcançar os seus fins.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Quando a primeira fase não resulta e os jornalistas não se deixam domesticar e amedrontar, o Governo lança mão dos seus capatazes, grupos de incompetentes ou aprendizes que nas redacções tentam tomar os jornais.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Se nem assim as redacções são silenciadas o Governo para à 3.º fase, isto é, priva os jornalistas dos meios indispensáveis ao exercício da sua actividade. Os agentes da informação governamental, esses não sofrem de falta de meios, já que fazem as notícias que a AD quer, quando a AD quer e como a AD quer.