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2 DE DEZEMBRO DE 1982 685

Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitorino.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tilman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes:
Ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Luís Patrão e Herberto Goulart; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Armando Lopes; ao Governo e ao Ministério da Cultura (2), formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado João Cantinho de Andrade; ao Governo e a diversos ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado da Cultura, à Câmara Municipal de Tavira e à Radiotelevisão Portuguesa (2), formulados pelo Sr. Deputado Daniel da Cunha Dias.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar estão inscritos para produzir declarações políticas os Srs. Deputados Oliveira Dias e Santana Lopes. Seguidamente, continuaremos os nossos trabalhos do período de antes da ordem do dia, com os pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em relação ao assunto que transitou da sessão anterior.
Portanto, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos desta Assembleia um conceito que a aproxime, mesmo no período de antes da ordem do dia, de uma câmara de efemérides. No entanto, há datas que têm para todos nós um sentido que entendemos justifica plenamente evocá-las em sessão plenária da Assembleia da República.
Em 4 de Dezembro próximo - e hoje é a última reunião antes desta data- passam dois anos sobre a morte inesperada e trágica de Francisco de Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa, de António Patrício Gouveia e das pessoas que os acompanhavam no avião que caiu em Camarate em circunstâncias que, efectivamente, importa esclarecer o mais possível è quanto antes.
O sentido das minhas palavras é o de, mais uma vez e nos termos mais sinceros, lembrar aqui o exemplo destes homens e de os apontar a todos nós como grandes lutadores na implantação e na construção de um regime democrático em Portugal, segundo perspectivas suas, que serão partilhadas ou não por cada um dos que estão aqui presentes, mas a quem ninguém poderá, creio eu, recusar a qualidade de protagonistas de primeiríssimo plano na defesa da liberdade em Portugal.
Figuras controversas em vida, merecem hoje o respeito de todos os portugueses. Não se estranhará que o Grupo Parlamentar do CDS, no quadro mais largo da Aliança Democrática, entenda que é preciso lembrar estes mortos e tirar das suas vidas brutalmente interrompidas lições úteis para os vivos e, antes de mais, para os responsáveis políticos que todos somos.
Muito havia em cada um deles de qualidades e virtudes pessoais que não se repetem nem imitam. Aí está, de certo, fundamento importante para grande parte da homenagem que hoje lhes renovamos e que permanece profundamente marcada numa grande percentagem do povo português - de quem os tenha apoiado ou de quem tenha sido seu adversário.
Mas, para além disso e quase ao acaso, eu citaria marcas de exemplaridade que nos deixaram e valem para todos os homens responsáveis como nós.
Sá Carneiro e Amaro da Costa assumiram ideais configurados em projectos doutrinários e políticos próprios. Lutaram por eles na oposição, em circunstâncias adversas; lutaram por eles ao longo de todo o país, em contacto com o povo, recolhendo aplausos ou apupos e continuaram a lutar por eles quando lhes foram confiadas responsabilidades governativas. E estas atitudes de afirmação e de empenho são o contrário do «deixar correr» e do mero «dizer mal». Elas distinguem os homens que procuram servir, como entendem que deve ser servido o País, dos homens que meramente desejam sobreviver. E Portugal, como os povos de todo o mundo,