690 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Orador: - ..., talvez o Sr. Deputado saiba que muito antes do 25 de Abril já este partido se batia pela liberdade e pela democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Secretário-Geral declarou que os senhores são contra a democracia.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Essa cabeça cheira mal!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem está a mais em matéria de regime democrático são VV. Ex.ªs.

O Orador: - Voltando à questão que estava a expor, perguntavam-me quase todos os partidos da oposição se isto não era uma questão suficiente, em termos de ética política e moral, para que Angelo Correia se demitisse.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se ele fosse um homem responsável, se ele encarasse que vivemos um estado de direito democrático, é óbvio que ele se demitiria. Mas se o Governo fosse responsável, então, neste caso concreto, seria o Governo a ter que o demitir porque, Srs. Deputados, aquilo que se passou na sexta--feira, dia 19, foi uma prova gravada, foi mais um acrescento, de que este Ministro Angelo Correia está a mais em termos de regime democrático, em termos de ocupar o cargo político que ocupa.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª tem tempo suficiente para contraprotestar. Não procure que eu me exalte porque estou a tentar ser sereno.

Risos do PSD.

Uma voz do PSD: - Tenha calma, o senhor está a perder a calma.

O Orador: - As consequências foram muito grandes, não só para os trabalhadores da COMETNA, não para o cidadão em causa, mas também para a própria democracia. Portanto, Sr. Deputado, por favor deixe-me acabar, porque depois, V. Ex.ª, pode interromper, pode levantar os protestos que quiser. Aliás, estou interessadíssimo em sabê-los.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso no homem que vai presidir, que vai, de certa forma, comandar o processo eleitoral do dia 12 de Dezembro e que tem grandes responsabilidades na condução da polícia e na segurança portuguesas. Penso que, depois disto que aqui se passou, esse homem não teve a coragem moral de se retratar! E há um bocado, ao ouvir a declaração política do Sr. Deputado do PSD, que falava em coragem, que falava em verticalidade, que falava em assunção das responsabilidades, eu estava a pensar no Angelo Correia e estava a pensar que ele é precisamente o contrário disso tudo, que é um homem indigno, que é um homem incapaz de continuar à frente do Ministério da Administração Interna.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, no mínimo, nós exigimos a demissão deste Governo e a dissolução da Assembleia da República.
Depois de todos estes acontecimentos, um grande gesto democrático que poderia partir da AD e do Governo da AD era demitir imediatamente Angelo Correia.

Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E um grande gesto de vocês era aderirem à democracia!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Santana Lopes, V. Ex.ª tinha pedido a palavra para usar do direito de defesa, não é verdade?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente. Tinha pedido a palavra para usar do direito de defesa em relação à afirmação ontem proferida pelo Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou entrar na discussão de muitas extrapolações feitas aqui por elementos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista. Nós somos os primeiros a lamentar que o Sr. Ministro da Administração Interna não possa estar presente para esclarecer o incidente ou o erro que eventualmente tenha sido cometido.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Deve ter ido fazer uma rusga!

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Está doente?!

O Orador: - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, eu não sei se está doente. Sei tanto como os senhores deputados da oposição, que seriam os mais interessados em que ele estivesse presente.
Comecei por dizer que lamentava que ele não pudesse estar presente, mas estou certo que terá razões ponderosas para isso.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer maneira, não queríamos deixar de rebater as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Herberto Goulart, que talvez já tenham perdido um pouco a oportunidade pelo facto de terem passado para hoje. O Sr. Deputado Herberto Goulart afirmou que em virtude da actuação do Sr. Ministro Angelo Correia, as próximas eleições para as autarquias locais iriam constituir uma fraude e afirmou que este Governo não tinha isenção para dirigir uma operação eleitoral como aquela que se aproxima.
Em relação a isso, Sr. Deputado, só duas atitudes seriam possíveis se V. Ex.ª acredita naquilo que está a dizer: ou recorrer a todos os mecanismos que estão ao seu alcance no sentido de levar à demissão do Governo -já que o Primeiro-Ministro, pelos vistos, não exonera o Ministro da Administração Interna - ou então denunciar as eleições, não participar nelas e denunciar, portanto, todo o escândalo que está para vir.
Compreendo que os senhores não estejam muito confiantes nas próximas eleições autárquicas, mas penso que é grave, em termos de regime em termos de