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será sobretudo necessário numa conjuntura económica e social de crise. Ë evidente que a minha intervenção parte justamente desse princípio, e faço um apelo ao sentido pragmático dos parceiros sociais. Não escamoteei as divergências ideológicas profundas que existem na sociedade portuguesa, mas estou em crer - como disse igualmente na minha intervenção - que a consciência, por parte das organizações sociais, de que só em democracia poderão exercitar os seus direitos será a forma de concitar nelas o interesse para assinarem um contrato social.

Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve e as populações algarvias debatem-se com gravíssimos problemas.
Praticamente todos os sectores de economia do Algarve se encontram em retrocesso, até mesmo a construção civil e o turismo. Assiste-se a uma rapidíssima degradação dos sectores tradicionais da economia da região, que são, em muitos casos, substituídos pela actividade especulativa imobiliária.
Foi partindo da análise desta realidade que os candidatos da APU pelo Algarve apontaram no programa eleitoral medidas globais e sectoriais com o objectivo de travar o retrocesso, assegurar o desenvolvimento e promover o bem-estar das populações.
Prometemos bater-nos pelos objectivos que propusemos. Prometemos levantar as questões mais prementes e que exigem soluções mais urgentes, aqui, na Assembleia da República.
É isso que estamos a fazer.
Levantamos, em primeiro lugar, a situação da indústria conserveira, um dos sectores tradicionais da economia do Algarve em mais precária situação.
Com efeito, a indústria conserveira, que já foi um dos mais importantes sectores na economia da região, tem vindo rapidamente a perder o seu peso, encontrando-se neste momento numa situação de crise gravíssima.
Os trabalhadores da indústria conserveira são neste momento cerca de 2600, na maioria mulheres, em elevada percentagem com contratos a prazo, que vivem numa angustiante insegurança quanto à conservação dos seus postos de trabalho, com os ordenados em atraso em grande parte das empresas (nalguns casos sem receberem ordenado há l ano, como na Fábrica Abreu Pimenta, ou há 6 meses, como na Aldibel, ambas em Lagos, que nós visitámos exactamente para conhecer melhor a situação, e ainda com dois meses e meio de ordenados em atraso, como acontece na Embamar, e sem terem recebido o subsídio de Natal e sem esperanças de receberem o subsídio de férias, como no caso da Concentrai, ambas de Portimão); na iminência do desemprego, as trabalhadoras deparam com tremendas dificuldades de encontrar emprego noutros sectores, também eles em crise.
Há ameaças ou indícios de encerramento de várias empresas e conhecem-se casos de projectos de imóveis de luxo para a área de fábricas já encerradas ou ainda em laboração.
Seria demasiado longo determo-nos aqui na análise das causas que levaram a esta situação: desde o envelhecimento da tecnologia à ausência de planeamento e à desarticulação entre os sectores pesqueiro e conserveiro; desde a falta de uma rede de frio ao mau aproveitamento da capacidade do frio instalada nalgumas empresas, caso da Embamar, que tem a maior capacidade de frio instalada nas empresas do Algarve, e até do País; desde a reconversão no sistema de lotas e vendagem de peixe, que urge realizar, até à necessidade de ser assegurada matéria-prima para a indústria; desde a falta de promoção de apoio à exportação até aos atrasos de pagamento do subsídio à exportação, que tem registado enormes delongas.
Estão a acumular-se stocks de conservas de peixe por falta de mercado externo, perdendo-se cada vez mais a competitividade, particularmente em relação a Marrocos - situação que ocorre, nomeadamente, em várias empresas de Vila Real de Santo António, assim como noutras.
A reestruturação de indústria, iniciada no I governo socialista e empreendida por Pedro Coelho, quando secretário de Estado, levou à concentração de empresas com financiamentos para modernização de equipamentos, mas isto processou-se de forma titubeante e incompleta, deixando margem a eventuais desvios de verbas e ou ao mau emprego destas - e cito o caso da Aldibel, que comprou uma máquina descabeçadora de arenque que nunca serviu porque não serve para a sardinha, ou o caso da Concentrai, de Portimão, onde existe uma máquina para bater lata que está a enferrujar-se sem nunca ter servido, e há, ainda, muitos outros casos evidentes.
Na altura das assinaturas dos contratos, aquando da concentração, António Barreto, então ministro da Agricultura e Pescas do governo PS, prometeu que seria formada uma comissão fiscalizadora, da parte do Governo, para fiscalizar o emprego dessas avultadas verbas concedidas para a concentração, o que não aconteceu, como também nunca houve a mínima pressão dos vários governos para que o patronato cumprisse as contrapartidas prometidas aos trabalhadores (subsídios de transporte, nuns casos, refeitórios e construção ou modernização de creches, noutros casos, pois nunca foi, de facto, providenciada a sua construção, nem foi fiscalizada a sua realização).
É urgente que o Governo tome medidas para que de imediato seja impedido o encerramento, sem estudo prévio, de vários empresas conserveiras que vão ser sacrificadas à especulação imobiliária.
É urgente que seja implementado um plano de apoio financeiro e técnico para a reconversão tecnológica da indústria conserveira.
É urgente a regularização do fornecimento da matéria-prima, com base no estabelecimento da rede de frio e do pleno aproveitamento da capacidade do frio existente.
É urgente a modificação do sistema de lotas e vendagens e a sua articulação, bem como a própria articulação dos sectores pesqueiro e conserveiro.
É urgente o apoio à exportação e conquista de novos mercados; campanha para o aumento dos consumos internos; melhoria da gestão e aproveitamento da capacidade instalada nas empresas, principalmente naquelas que detêm forte participação do Estado.