76 I SÉRIE-NÚMERO 5

Mas depois de chamados à Assembleia da República, ainda não vimos nada que nos acalente, ao menos a esperança de sermos proprietários legítimos das terás que apenas não parimos (por impossível) e que queremos adquirir por título honroso e não roubar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - £ muito embora de exposição não se trate, permitimo-nos relembrar a nossa situação, na ânsia de que esta, e este não seja mais um assunto votado ao arquivo (ao cesto).
Mas se ainda houver dúvidas do modo como trabalhamos a terra que recebemos dos nossos antepassados, basta que sejam consultadas as autarquias locais, que essas informarão quem é que potencialmente abastece a maior parte do concelho e faz escoar os produtos para outras localidades, onde são cultivados, como e por quem.
Pelos vistos seremos mais uma vez convocados para S. Bento.
No entanto, antes parece que alguém da Comissão de Agricultura da Assembleia da República deveria vir In loco, observar a nossa realidade e a realidade do proprietário que tem a maioria dos terrenos de mato.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Merece a pena aqui historiar um pouco a luta que estes heróicos foreiros vêm travando há longos anos.
Tudo isto começou há 165 anos quando os foreiros começaram a destravar o que é hoje a Várzea Fresca e Califórnia (Foros de Salvaterra de Magos) com uma área de 130 ha.
Pagavam foros todos os anos e tinham a obrigação de tratar da terra.
Mas as coisas foram rodando, os foros iam passando de pais para filhos e de cada vez que havia uma transmissão pagavam-se «luvas» ao senhor, o dobro do foro anual. E de senhor em senhor chegou-se à família Oliveira e Sousa há muitos anos dona de toda a zona dos foros.
Com estes é que se começou a travar a luta. Há 35 anos exactamente quando estes senhores mandaram derrubar 3 casas feitas pelos foreiros.
Note-se que os latifundiários não consentiam que os foreiros alargassem as suas habitações, embora eles e os seus antepassados é que as tivessem construído, chegando assim a viver mais de uma dezena de pessoas em cubículos, pois sair significaria a perda de tudo.
Por volta de 1945, 1950 os foreiros, a exemplo o que se ia processando nos foros de Fernão Ferro (distrito de Setúbal) e noutros casos idênticos, dirigiram-se à então Junta de Colonização Interna para também eles verem reunidos os seus foros.
É natural que alguns dos Srs. Deputados não estejam interessados em ouvir a minha intervenção, que eu penso ser de grande importância no que respeita aos agricultores e, neste caso, aos foreiros de Salvaterra de Magos.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Com efeito, estava para pedir aos Srs. Deputados o silêncio necessário para se fazer ouvir o Sr. Deputado que está a intervir.
Faça favor de continuar.

O Orador: - Em Agosto de 1973 ficaram cadastradas e medidas todas as coreias e, nos princípios de 1974, estava praticamente terminado o processo com todas as courelas descritas e identificadas, bem como as confrontações, áreas e valores definidos.
Surgiu o 25 de Abril o processo parou e entretanto em 1975, com a publicação do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 20 de Julho, a Quinta da Califórnia é nacionalizada, ficando os foreiros a aguardar a resolução do seu problema. Perante a indefinição e demora em que se mantinha o seu caso, enviaram em 25 de Março de 1980 uma exposição ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas assinadas por todos os foreiros, num total de 252.
Em princípio de 1981 a Comissão de Foreiros foi informada pelos Serviços Regionais (Vila Franca de Xira) que o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (engenheiro Goulão) reconhecia os direitos dos foreiros."
Por insistência dos foreiros os Serviços Regionais de Vila Franca de Xira oficializaram para os Serviços Centrais do MAP (ofícios n.ºs 740 e 4816, respectivamente de 15 de Janeiro e de 24 de Abril de 1981), no sentido de serem satisfeitas as justas pretensões dos foreiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Reestruturação Agrária (Maçãs) no Governo PSD/CDS tinha conhecimento do caso e nunca respondeu a uma audiência pedida pela Comissão de Agricultura e Pescas e pelos foreiros.
É que para o Sr. Secretário em primeiro lugar estavam em causa os interesses dos seus amigos Sousas e não os interesses dos foreiros da Várzea Fresca e da Califórnia (foros de Salvaterra de Magos), quando o n.º 2 do artigo 101.º da Constituição da República Portuguesa diz:
São proibidos os regimes de aforamento e colónia e serão criadas condições aos cultivadores para a efectiva abolição do regime de parceria agrícola.
Da minha bancada vai uma homenagem para estes foreiros e dizer-lhes que os comunistas tudo farão até a sua situação ficar desbloqueada.
Será com os trabalhadores, contando com a sua participação activa e criadora, que se defenderá Portugal e a agricultura portuguesa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta para pedir esclarecimentos.

O Sr. Basílio Morta (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caso levantado pelo Sr. Deputado do Partido Comunista é efectivamente um caso que merece a nossa maior atenção. Sempre defendemos e sempre propusemos que deveria haver acesso ao direito de propriedade dos pequenos agricultores que cultivam a terra e sempre essa possibilidade nos foi negada pela via do texto constitucional.
Eu queria apenas perguntar ao Sr. Deputado se entende que, no actual texto constitucional, terras nacionalizadas podem ser vendidas pelo Estado mesmo a pequenos agricultores.