78 I SÉRIE-NÚMERO 5

Mas queria, em forma de contraprotesto, em relação ao Sr. ex-Ministro da Agricultura, Sr. Deputado Basílio Horta, dizer o seguinte: eu sou um pequeno agricultor, trabalho a terra e conheço os problemas da terra, sinto-os na carne porque os vivo juntamente com os outros agricultores; vivo perto deles e é por os conhecer que os trago aqui e suporto a voz deles. Mas há uma coisa que devo dizer: o Sr. ex-Ministro fala de pequenos agricultores, mas o que é que fez durante a vigência do seu ministério em benefício dos pequenos e médios agricultores? O que é que fez em relação a isso? O que é que fez em relação às terras, nomeadamente às terras dos Machados e da Barrosinha?
Que digam os agricultores, que o sabem muito bem, o que foi o vosso ministério no que diz respeito à ajuda que deram aos mesmos pequenos agricultores. Refiro-me ao gasóleo, à distribuição de terras a chamados pseudopequenos agricultores e, enfim, a toda uma camada de problemas que podia levantar aqui, mas não merece a pena fazê-lo. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que foi apenas aos seus amigos, aos seus compadres que o vosso ministério ministrou e deu uma ajuda no sentido de beneficiar os grandes agrários e não os pequenos agricultores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS):- Se V. Ex.ª me permite, Sr. Presidente, os termos da intervenção do Sr. Deputado obrigam-me a usar do direito regimental de resposta.

Vozes do PCP: - Não há!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não foi ofendido, portanto se quiser usar da palavra poderá fazer uma intervenção para a qual ficará inscrito se assim o pretender.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, considero-me ofendido porque o Sr. Deputado acaba de dizer que enquanto eu fui Ministro da Agricultura protegi os interesses dos meus compadres, dos meus amigos e das pessoas que estavam directamente ligadas a mim. Considero-me portanto ofendido, a não ser que V. Ex.ª entenda que isso já não seja ofensa.

O Sr. Custódio Gingão (PCP):- Não foi uma ofensa, foi uma verdade!

O Sr. Presidente: - É evidente que é o Sr. Deputado Basílio Horta quem tem de julgar nesse particular, embora eu creia que o Sr. Deputado do Partido Comunista não teve intenção nenhuma em o ofender ao declarar o que declarou.
No entanto, se quer exercer o direito de defesa em vez de fazer uma intervenção, concedo-lhe a palavra.

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -É um sofisma!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Só quer é falar! Então eu também me sinto ofendido!

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Não querem que eu fale, Srs. Deputados?

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É para uma questão processual.

O Sr. Deputado Basílio Horta não explicou por que é que se sente ofendido. No entanto é óbvio que se pode sentir ofendido quando o entender e ninguém tem que questionar isso.
Portanto, depois de o Sr. Presidente lhe conceder a palavra fará o favor de também ma conceder, porque se eu sentir que o Regimento foi postergado e violado, sentir-me-ei ofendido como deputado desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Penso que o Sr. Deputado não tem que ter preocupações acerca do cumprimento do Regimento, pois a Mesa está atenta. É evidente que o Sr. Deputado Basílio Horta é juiz de se sentir ou não ofendido pelas palavras de outro Sr. Deputado. Portanto, não sou eu nem o Sr. Deputado Veiga de Oliveira quem podemos julgar este facto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Como o Sr. Deputado Basílio Horta se sentiu ofendido e como apesar de eu lhe ter chamado a atenção ter mantido a sua posição é evidente que tenho que lhe conceder a palavra.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Assim, peço a atenção de toda a Câmara para não prejudicar o andamento dos nossos trabalhos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr. Deputado Veiga de Oliveira, senti-me ofendido tal como V. Ex.ª se sentiria se depois de ter deixado o Governo, quando exerceu funções governativas, eu lhe dissesse que o senhor deu licenças de transportes a amigos e compadres seus.

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Orador: - Por aquilo que conheço a seu respeito o senhor sentir-se-ia certamente ofendido se isso fosse aqui afirmado.
Sr. Presidente, penso que os debates nesta Assembleia devem ter uma elevação e uma objectividade que não se compadecem com este tipo de intervenções.

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro levantou um problema sério que põe em causa dezenas