17 DE JUNHO DE 1983 83

quer é deputado titular -, pode também dar-lhe lugar em comissões, se assim o entender. Quanto ao direito de falar nesta Câmara, o próprio facto de o Sr. Deputado Gonzalez falar é a prova de que fala quando quer.
Relativamente à questão de ser uma alternativa e de ser uma outra voz nesta Câmara, Sr. Deputado Gonzalez, em relação a isso, nem vale a pena ironizar, tal é a unanimidade da sua pretensão.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra no sentido de procurar tentar colocar o debate naquilo que entendo que deve ser a sua dimensão.
Penso que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira colocou a questão de uma forma transparente e rigorosa. O Sr. Deputado Gonzalez terá o direito de participar nas comissões se o Plenário lho conceder ou se, eventualmente, o Regimento for alterado nesse sentido. Penso que é isto. Tudo o mais são questões acessórias.
O que se passou ou deixou de passar nas reuniões dos grupos parlamentares não deve vir para aqui. A certa altura estamos a entrar numa discussão que não tem nada a ver com o fundamental que deve ser tratado e estamos a perder tempo.
A questão fundamental foi aquela que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira colocou e é perante ela que importa tomar uma decisão. Tudo o mais é acessório e não tem qualquer espécie de interesse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lage suscitou esta minha intervenção porque disse que não esperava de mim não sei o quê, que eu trouxesse para aqui pormenores.
Não esperava nem espere, Sr. Deputado! E não pode também esperar de mim que eu assista impávido e sereno a que o Sr. Deputado testemunhe qualquer coisa, que é um testemunho perfeitamente fidedigno, só que não se reporta ao que eu disse. Eu fui a uma reunião, a de ontem, e o Sr. Deputado, talvez involuntariamente, admito - concebo tudo, nestas questões-, reportou-se à reunião de hoje e esqueceu a de ontem, que era a de que eu tinha falado. Donde fui obrigado a recordar-lhe aquilo que era o mínimo, o necessário, e que, aliás, é conhecido de todos os Srs. Deputados que participaram na reunião. Nem entrei, sequer, em detalhes - podia-o fazer, mas não o fiz. Simplesmente, fui obrigado por si a recordar-lhe alguma coisa que parecia esquecida.
A questão que subsiste é, pois, a que foi agora sintetizada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, e é essa questão que nos deve fazer decidir, e mais nada.
Nós votamos de uma maneira ou de outra, aceitamos que o Sr. Deputado Gonzalez participe em alguma comissão ou não aceitamos, embora ele possa ir a qualquer comissão e falar, só não podendo votar nem assinar o livro da comissão. Ê isto que está para decidir. Tudo o resto é supérfluo e só pode enredar os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Posteriormente à reunião que houve esta manhã, conforme tinha sido acordado, a UEDS e o MDP/CDE fizeram chegar à Mesa a distribuição dos deputados pelas várias comissões. Creio, portanto, que, de acordo com o Regimento actual - que nada impede que venha a ser alterado -, as comissões estão bem constituídas e que podemos passar à votação desta deliberação.
Dizem-me, agora, que houve um lapso em relação ao que está distribuído. Na 6.ª Comissão, a de Agricultura e Mar, não está representada a UEDS, mas sim na 9.ª Comissão, a de Equipamento Social e Ambiente, em que a UEDS tem um representante. Feita esta rectificação, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, a deliberação foi aprovada, com a abstenção do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
Vamos passar ao segundo ponto da primeira parte da ordem de trabalhos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desejo fazer uma curta declaração de voto para dizer que votámos, obviamente, de modo favorável quanto à composição das comissões, porque participámos na sua elaboração e concordamos com ela. No entanto, oportunamente proporemos uma alteração ao Regimento no sentido de permitir que o deputado independente, que não faz parte de nenhum grupo parlamentar, que é o Sr. Deputado António Gonzalez, possa participar, pelo menos, em uma ou duas comissões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): -Sr. Presidente, desejava pôr à consideração de V. Ex.ª, da Mesa e da Assembleia a seguinte questão: tendo sido anunciado que iríamos passar à segunda parte da ordem do dia, e depois de ter já colhido a opinião das bancadas do PS e do PSD, solicitava se seria possível antecipar o intervalo e começar a segunda parte da ordem do dia só depois do intervalo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se trata da segunda parte da ordem do dia, mas sim do segundo ponto da primeira parte.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- Então, peço desculpa, antecipei-me um pouco. De qualquer maneira, fica apresentada a pretensão para a hipótese de antes da hora normal e regimental se ter completado esse segundo ponto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, o segundo ponto é a apresentação do relatório da delegação portuguesa à União Interparlamentar e temos 30