86 I SÉRIE -NÚMERO 5

O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que já algumas vezes tive ocasião de destacar, em debates semelhantes, a importância que tem para a Assembleia da República o ter conhecimento directo e no Plenário do trabalho desenvolvido pelos representantes desta mesma Assembleia noutros parlamentos e noutras organizações em que a Assembleia da República, como tal, está representada.
Assim sendo, não teria mais que congratular-me pelo facto de hoje ser apresentado este relatório e de ser apresentado, pela forma objectiva, descritiva, pormenorizada, "como foi.
Mas queria também destacar uma franca melhoria introduzida nestes debates. Pela primeira vez, se me não falha a memória, a Mesa inscreveu, como ponto autónomo da nossa ordem de trabalhos, a apresentação e discussão deste relatório, permitindo assim que ele seja objecto de intervenções por parte das várias bancadas. Penso que é um- progresso indiscutível e que este exemplo deve ser seguido em relação a todos os outros relatórios doutros grupos parlamentares deslocados em missão do Parlamento. E permitia-me, neste momento, acrescentar duas outras sugestões. Penso que a transparência dos nossos trabalhos, transparência que é ela própria virtude e apanágio da democracia, deve ser também completada no que às missões dos deputados se refere: que iodas as missões devem ser objecto destes relatórios e que, inclusivamente, o Diário da Assembleia da República só ganharia em incluir, nas suas edições, também as intervenções dos deputados portugueses feitas em representação desta mesma Assembleia em qualquer lugar em que elas fossem feitas.

Q Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que todos nós teríamos a ganhar com isso, porque a experiência que temos da leitura dessas transcrições permitiria, naturalmente, se elas fossem conhecidas do público em geral, conhecer como essas missões são missões de serviço e que têm em boa medida contribuído para o prestígio desta Assembleia, para o prestígio deste Parlamento e, portanto, para o prestígio da democracia que a todos nós interessa.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASD): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, Sr. Presidente, neste momento; de me associar também às palavras de homenagem que foram ditas em relação a todos os membros da delegação parlamentar que desempenhou durante a anterior legislatura a função de representar este Parlamento na União. Interparlamentar. Eles merecem, sem qualquer espécie dê distinção, 'porque todos eles são credores por igual' desse nosso apoio e dessa nossa saudação, o nosso apreço.
Permitia-me, no entanto, acrescentar apenas uma ligeiríssima palavra dirigida ao deputado que presidiu a esses trabalhos, o deputado António Arnaut. Já aqui foi dito que o deputado António Arnaut deixou em todos nós uma lembrança muito forte e muito viva. Gostaria de corrigir apenas o tempo do verbo e diria que não deixou, deixa em todos nós uma lembrança que permanece e,1 se me e possível, Sr. Presidente, gostaria de deixar exarado na acta precisamente as mesmas palavras "que, há anos atrás o Deputado António Arnaut me dirigiu e que, creio, são a ligeira correcção às palavras finais do seu relatório: «Os democratas nunca se despedem porque sempre se encontram.»

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Uma referência muito breve, em nome dos deputados da UEDS, de homenagem, de apreço e de júbilo pelo relatório aqui lido pelo Sr. Deputado Afonso Moura Guedes, porque se trata de um relatório que sublinha, entre outros aspectos, um valor que nos é particularmente querido, que é o da, importância da cooperação parlamentar a nível internacional como forma de entendimento entre os povos, através do diálogo directo e permanente entre os mais lídimos e legítimos representantes desses povos,, que são os seus deputados.
Está, pois, plenamente justificado, sob o ponto de vista político, que a Assembleia da República, em plenário, abra lugar à discussão e apreciação do relatório preciso, conciso, verídico e brilhante, se me permite, que o Sr. Deputado Afonso Moura Guedes acabou de aqui apresentar.
Este relatório e o debate em que estamos envolvidos não é um mero acto de pró-forma, não é apenas a ocasião para proferir palavras mais gentis, mais ou menos decorosas sobre colegas nossos ou sobre assuntos em discussão. É, acima dê tudo, uma homenagem, que se pretende sentida, às instituições democráticas, porque nenhum democrata pode, legitimamente, esquecer que nós só participamos nas instituições de cooperaçâo parlamentar a nível internacional porque houve neste país o 25 de Abril e porque a Assembleia da República é reconhecida internacionalmente como representante legítima do povo português. É isso que explica o sentido do prestígio das nossas representações parlamentares e deputações no Conselho da Europa, no âmbito das Comunidades Europeias, no âmbito da EFTA e de outras organizações internacionais.
Mau seria que, ao prestígio que os nossos colegas que nos representam' nessas instâncias internacionais gozam, os deputados desta Câmara não prestassem a justa, devida e oportuna homenagem. Homenagem que, naturalmente, diz respeito a todos aqueles que se empenham nos foros internacionais por dignificar a imagem do Parlamento português. Homenagem que neste caso vertente merece um sublinhado particular para a figura do Sr. Deputado António Arnaut, meu colega e amigo de longa data, com- quem tive a honra de partilhar este lugar, aqui ao meu lado, durante muitos debates, com quem nem sempre estive de acordo, mas por cuja figura política e moral, se me permitem que traga também aqui esta dimensão do seu carácter, por cuja figura política e moral - repito - nutro a maior das admirações.
Queria finalmente deixar uma palavra de respeito e admiração não apenas pêlo trabalho desenvolvido, mas, sobretudo, pelo exemplo de espírito de colaboração e de- equipa que os deputados integrantes dá representação na União Interparlamentar deram provas, independentemente das suas opções partidárias, porque a