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17 DE JUNHO DE 1983 87

questão maior que os uniu foi o querer representar condignamente a Assembleia da República a nível internacional.
O que nos compete neste momento dizer é que o conseguiram. Bem hajam!

Aplausos da UEDS, do PS. do PSD, de alguns deputados do PCP, do CDS e do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, antes de tudo, dizer que se se tratasse hoje de homenagear o Sr. Deputado António Arnaut nós, apesar de termos sido mais frequentemente seus adversários políticos, também lhe prestaríamos uma homenagem. Mas, em nosso entender, não é caso para isso.
O Sr. Deputado António Arnaut está vivo - e bem vivo! - e certamente ainda voltará a esta Casa noutras alturas ou noutras eleições, ou, por qualquer forma, pode dar o seu contributo político como cidadão que é, cidadão honrado, sério, preocupado com as coisas da democracia e, em particular, com a democracia em Portugal.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não há, portanto, lugar para homenagens, o que é extemporâneo e até cheira um pouco a qualquer coisa de fim, que não queremos desejar para o Sr. ex-Deputado António Arnaut.
Em termos sólidos, em termos mais de substância, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que não pode haver lugar à votação do relatório e, em segundo lugar, que a participação na UIP não é da Assembleia mas dos deputados que aderem à UIP a título individual.
Posto isto no seu devido pé, nós não temos mais nada a dizer, a não ser que achamos muito bem o relatório e que o meu camarada Silva Graça não se encontra presente por razões da sua vida, mas ele conhecia-o e estava inteiramente de acordo com ele. Nessas circunstâncias, dou aqui o testemunho e o nosso acordo ao relatório lido pelo Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, fazemos agora intervalo, recomeçando os trabalhos às 18 horas e 55 minutos.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram IS horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Entramos na segunda parte da ordem do dia, que consta da discussão e votação dos projectos de lei n.ºs 66/III e 76/III, do PS, da ASDI e da UEDS, sobre alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República.
Penso que estes dois projectos de lei podem ser discutidos simultaneamente visto que ambos versam alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República.
Estão então em discussão na generalidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira intervenção feita nesta debate será necessariamente uma intervenção simples, porque os projectos de lei que estão em discussão são, por si, suficientemente claros e esclarecedores.
Do que se trata é, ao fim e ao cabo, de, tal como acontece na maioria dos parlamentos e de uma forma muito mais modesta do que acontece precisamente na maioria desses parlamentos, dotar os deputados, através das estruturas em que se agrupam, ou seja, grupos parlamentares e agrupamentos, dos meios indispensáveis de apoio para o exercício da sua acção.
Muitas vezes neste Plenário temos destacado, e justamente, o trabalho desenvolvido, um tanto ou quanto ignoradamente, pelos funcionários da Assembleia da República.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Não é menor o trabalho desenvolvido pelos gabinetes de apoio dos grupos parlamentares.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Bem pelo contrário, os gabinetes de apoio dos grupos parlamentares, em condições muitas vezes de extrema dificuldade (por deficiências de instalação, por deficiências de equipamento, por deficiências de toda a ordem), desempenham no serviço dos respectivos grupos uma missão que me parece dever aqui ser realçada e destacada.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): -Muito bem!

O Orador: - De tal modo que o trabalho do Parlamento é, em grande parle, consequência do trabalho, muitas vezes ignorado mas sempre necessário, que os seus serviços de apoio são capazes de desempenhar, fornecendo a tempo e horas o documento que é necessário, a informação que é precisa, a estatística que se tornou necessário consultar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta justificação genérica assim apresentada é, só por si, clarificadora e que, se estamos longe do Canadá ou do Japão, em que cada deputado tem um mínimo de dois secretários ou secretárias à sua disposição, se estamos longe do caso francês, em que cada deputado tem igualmente um staff de dois secretários -um dos quais colocado no círculo eleitoral do deputado, para o apoiar no seu trabalho parlamentar no círculo eleitoral a que pertence -, se estamos longe dessas condições, creio que a distribuição que hoje nos é proposta corresponderá melhor à eficácia dos trabalhos parlamentares.