84 I SÉRIE -NÚMERO 5

minutos para obter essa intervenção e que assim se chegará ao tempo regimental do intervalo. Dou, pois, a palavra no Sr. Deputado Moura Guedes para apresentar o relatório.

O Sr. Morara Guedes (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, por deliberação do Grupo Português da União Interparlamentar e sob proposta do respectivo presidente recebi o mandato honroso de apresentar a esta Câmara o relatório da delegação portuguesa à União Interparlamentar da última reunião de Primavera realizada em fins de Abril em Helsínquia.
Mas, permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta sessão legislativa, felicite V. Ex.ª, Sr. Presidente, pela sua eleição para este alto cargo da República, congratulando-me vivamente com o facto de ver à frente dos trabalhos desta Câmara um deputado lutador de sempre pela democracia e pela liberdade, que com a sua presença honra esta Casa.

Aplausos gerais.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
Posto isto, passaria à leitura do relatório, que é subscrito pelo presidente do grupo português, então em exercício, António Arnaut.

Relatório

A convite do Grupo Finlandês da União Interparlamentar, realizou-se em Helsínquia, de 24 a 30 de Abril, a sessão de Primavera desta organização.
A representação portuguesa, que participou nos trabalhos a partir do dia 26, foi constituída pelos deputados António Arnaut (PS), que chefiou a delegação, Moura Guedes e Cecília Catarino (PSD) e Silva Graça (PCP). O deputado Pereira de Morais, designado em representação do CDS, não compareceu por razões particulares.
A sessão funcionou, como habitualmente, em comissões e em plenário. O deputado António Arnaut participou nas Comissões para o Estudo das Questões Parlamentares, Jurídicas e dos Direitos do Homem e das Questões Económico-sociais. Os deputados Moura Guedes e Cecília Catarino integraram as Comissões Política e de Educação, Ciência e Cultura. O deputado Silva Graça participou na Comissão para os Territórios não Autónomos, onde produziu uma intervenção e requereu que a situação em Timor Leste, omissa no relatório, fosse objecto da resolução final. A proposta portuguesa foi recusada por 11 votos contra 10.
O plenário do Conselho Interparlamentar, onde tiveram assento os deputados António Arnaut e Moura Guedes, aprovou várias resoluções, de que se destacam as seguintes:
Sobre o desarmamento, convidando todos os parlamentos e governos a cooperar activamente com as Nações Unidas na efectivação da Campanha Mundial pelo Desarmamento, decidida por unanimidade na 2." Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada a esta questão;
Sobre a situação no Médio-Oriente, apelando à prossecução dos esforços, no quadro das resoluções da ONU e da UIP, para garantir o direito do povo palestiniano à autodeterminação e persistindo na procura de uma solução justa e duradoura do problema do Médio Oriente;
Sobre a contribuição dos parlamentos na adopção das medidas concretas para a instauração de uma nova ordem económica internacional, convidando-os a agir no sentido da adopção pela CNUCED VI de um programa de acção compreendendo medidas que, a curto prazo, conduzam à resolução dos problemas prioritários dos países em desenvolvimento;
Sobre o emprego dos jovens, nomeadamente nos países em desenvolvimento, convidando todos os parlamentares a dar o seu pleno apoio às actividades previstas para o Ano Internacional da Juventude e à realização dos seus objectivos: «participação, desenvolvimento e paz»;
Sobre o papel dos parlamentos na prossecução do processo de descolonização e na promoção dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais dos grupos étnicos nos Estados multirraciais, pedindo a todos os parlamentos e governos que contribuam para o sucesso do decénio da luta contra o racismo e a discriminação racial, participando activamente na 2.ª Conferência Mundial da Luta contra o Racismo e a Discriminação Social.

Durante a sua estada em Helsínquia, o presidente da delegação estabeleceu contactos com os grupos de língua portuguesa e com o grupo espanhol, no âmbito dos protocolos existentes entre Portugal e aqueles grupos nacionais. A delegação brasileira comunicou que vai endereçar um convite à direcção do grupo português para uma visita ao Brasil, em retribuição da que fez a Lisboa no passado mês de Janeiro, aquando da constituição do Grupo Interparlamentar de Língua Portuguesa.
O presidente da delegação apresentou ainda cumprimentos ao presidente do grupo finlandês, Sr. Tuomaala, que manifestou o maior desejo de que fossem desenvolvidas as relações parlamentares entre Portugal e a Finlândia.
O plenário Interparlamentar, presidido pelo senador belga Êmile Cuvelier, deliberou manter a próxima reunião do Outono em Seul e aceitar o convite da Indonésia para organizar, em Jacarta, a reunião de Primavera de 1984.
Para terminar este breve relatório, certamente o último acto do meu mandato de deputado, desejo expressar os agradecimentos da delegação portuguesa ao nosso embaixador em Helsínquia, Dr. Mattos Parreira e ao conselheiro da Embaixada. Dr. Costa Leão, pelo cordial acolhimento e apoio dispensados. Seja-me também permitido manifestar aos colegas da delegação e da direcção do grupo português, de quem agora me despeço, o meu sincero reconhecimento pelo espírito de camaradagem e de cooperação que sempre presidiu ao nosso grupo e que o tornou respeitado na UIP. Estou certo que esse espírito se manterá e que o grupo português continuará a ser uma voz actuante na defesa