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11 DE JUNHO DE 1983 79

de pessoas e não reconheço ao Sr. Deputado a exclusividade na defesa desses interesses.
Nós estávamos a argumentar objectivamente em relação a um caso concreto e foi sobre isso que eu tentei esclarecê-lo. E tentei fazê-lo dizendo que o senhor tinha razão de fundo na intervenção que formulou e disse-lhe que o problema dos foreiros de Salvaterra de Magos, cujo processo reconheço não com o pormenor que o senhor certamente conhece porque o vive, mas com o pormenor do estudo do dossier, merece atenção e que é de difícil solução uma vez que a propriedade não pode ser dada em terras que foram nacionalizadas. Esse é, pois, o problema que está em causa e é sobre ele que eu estava a tentar argumentar dizendo que, embora a razão subjacente merecesse acolhimento, o que havia a fazer era, em sede legislativa, possibilitar que esse acolhimento fosse viável e exequível.
O meu contraprotesto, para além de passar em claro aquilo que o Sr. Deputado acaba de dizer, porque o diz visto estar a seguir a cartilha do seu partido
- e ao que suponho nem de todo o seu partido -, visa um problema mais importante. O senhor pergunta-me o que é que eu fiz pelos pequenos agricultores. Quero, pois, dizer-lhe que fiz o que pude com recta intenção, fiz aquilo que os governos em que o Sr. Deputado estava representado no Ministério da Agricultura eventualmente não tivessem feito. É difícil fazer tanto quanto merecem os pequenos agricultores e o que é importante não é pensar naquilo que eu fiz mas pensar como é que se pode fazer mais e melhor. É, pois, sobre isso que nós temos o dever e a obrigação de aqui reflectir.
Sr. Deputado, se se quiser receber não apenas os foreiros de Salvaterra mas muitas associações de agricultores que têm o mesmo problema, vamos trabalhai nas soluções de fundo. Mas então desafio-o a mudai a Lei da Reforma Agrária e as leis que regem este país para que esses interesses possam ser conveniente mente salvaguardados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Não é com uma demagogia «ingénua», como aquela que o Sr. Deputado aqui apresenta, que nós resolvemos os problemas dos Portugueses - e tão importantes eles são! - como os que o senhor aqui levanta nesta Assembleia.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra porque se sentia ofendido e desejava defender-se. Assim, uma vez ouvida a exposição do Sr. Deputado, gostaria de saber se o Sr. Presidente entende que esse pedido de palavra foi correctamente feito tendo em conta a figura regimental que foi invocada.

O Sr. Presidente: - É uma interpelação à Mesa que V. Ex.ª está a formular?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -É exactamente isso o que estou a fazer, Sr. Presidente. Supunha que V. Ex.ª se tinha apercebido disso desde logo porque se a Mesa entende que o Sr. Deputado Basílio Horta interpretou bem o Regimento, não o contornou, não o violou, não saltou por cima dele e não o torpedeou, gostaria de pedir a palavra porque me sinto ofendido por o Sr. Deputado Basílio Horta ter invocado o programa do meu partido, como cartilha. O meu partido não tem cartilha mas sim programa: um programa político que é público, é escrito por acréscimo, nem sequer é oral nem tradicional e não muda de dia para dia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, gostaria de também pedir a palavra para defender a honra do meu grupo parlamentar e a do meu partido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou consultar a Mesa.

Pausa.

Sr. Deputado Veiga de Oliveira, consultada a Mesa, esta considerou que o Sr. Deputado Basílio Horta tinha razão, na medida em que se sentia ofendido e pretendia exercer o direito de defesa, e que o fez em termos correctos.
No entanto, se a frase que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira refere é considerada por si como sendo uma ofensa, embora a maioria da Mesa o não considere, isso é um atributo do Sr. Deputado. Assim, se V. Ex.ª entende que dizer «ler por uma cartilha» é ofender seja quem for, é evidente que, até por tradição desta Assembleia, a Mesa lhe dará a palavra...

O Sr. César de Oliveira (UEDS):- Muito bem!

O Sr. Presidente: - ..., embora o estranhe, porque na realidade não houve intenção nenhuma de ofensa - pelo menos a Mesa não se apercebeu disso. No entanto, nestes casos é juiz o deputado que se considera ofendido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Muito bem!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que invoquei o mínimo e não o máximo que podia invocar. É óbvio que esta Assembleia é política e não um tribunal. Aqui ninguém julga de intenções e ninguém tem o direito de ouvir seja o que for senão como uma opinião política expressa por outro deputado. Só assim é que é possível discutirmos.
A verdade é que, assim sendo, quando aqui se invoca um testemunho dizendo que o senhor nomeou compadres e amigos quando saiu do Ministério e V. Ex.ª se sentiu ofendido, eu direi que me sentiria atingido, mas não ofendido, porque a mim só ofende quem eu deixo e porque obviamente ..uma tal afirmação era tão descompassadamente descompassada como a «besta», que Eça de Queirós citava, quê obviamente não me atingia.