23 DE JUNHO DE 1983 143

que eu disse no discurso de apresentação do Programa, na parte referente às Finanças e Plano. O que deixei, quer no texto do Programa quer no texto do discurso que há pouco proferi, são linhas de orientação que reafirmo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro, se me permite a interrupção, gostaria apenas de lhe perguntar como é que V. Ex.ª concilia o que é afirmado no Programa, nomeadamente quanto à taxa de crescimento da massa salarial, que será, diz o Programa, inferior à taxa média do crescimento dos preços, com o que disse no seu discurso e acaba de reafirmar agora de que ainda não conhece qual será a taxa de inflação este ano. Como é que concilia estas duas coisas, como é que vai pôr isso em prática?

O Orador: - Se a Sr.ª Deputada não me tivesse interrompido eu ia dizer isso logo a seguir.

Risos.

Em todo o caso agradeço a sua intervenção.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Então diga lá!

O Orador: - O que estava a dizer era que não estou em condições, neste momento - e não me parece sério apresentá-los ao Parlamento -, de apresentar valores que têm de ser mais estudados e mais acompanhados.
O que o Governo apresentou a reitera são relações entre componentes. E nesse facto a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo cita e bem que em termos de massa salarial o Governo se orientará em termos de controle da inflação para reduzir a taxa de crescimento da massa salarial abaixo do índice de preços.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas como?!

O Orador: - Sr.ª Deputada, eu gostava de poder continuar a falar quando estou no uso da palavra.
Estava eu a explicar ainda, quando fui interrompido, que do ponto de vista da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, que a Sr.ª Deputada também referiu, a opinião que o Governo tem é a de que, como acontece em várias economias, a economia portuguesa tem algumas dificuldades adicionais, cujas razões a Sr.ª Deputada conhece melhor do que ninguém, e que se enquadram num conjunto que nem é estritamente português nem europeu. Aliás, é um pouco extraordinário que um país, com as dificuldades de conjuntura e com os desequilíbrios que tem, veja a sua economia crescer 2 ou 3 %, enquanto outros países mais desenvolvidos e muito mais sólidos têm taxas de crescimento inferior.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas o nosso grau de desenvolvimento ...

Vozes do PS - Cale-se!

O Sr. Presidente: - Agradecia o favor de não interromper.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um aparte, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, é que está a transformar-se em diálogo!

Vozes do PCP: - Nós queremos é diálogo!

O Orador: - Referiu-se ainda a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo ao agravamento das condições de vida. E uma matéria sobre a qual o Governo tem a maior atenção.
Estamos conscientes de que há um problema sério nas condições de vida em Portugal que não deve ser agravado de modo irresponsável.
O que queria chamar a atenção - e pedia a atenção da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo- é para o facto de que o que é gravoso não é a política que o Governo vai seguir. Aí está V. Ex.ª totalmente enganada e peço que faça um esforço de reflexão sobre esta matéria. Não é a política que é gravosa, o que é realmente gravoso são as condições com que este Governo se defronta desde que tomou posse e os mecanismos e as forças que deram origem à criação dessas condições.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

A Sr.ª Deputada tem a minha garantia e do Governo de que não serão agravadas as condições nem por gosto nem por interesse. Sabemos o que se deve e pode fazer, e julgo que a defesa das condições de vida do povo português é qualquer coisa que deve reunir todas as bancadas. E quando digo todas, não é começar no CDS e acabar no PCP, mas subir também à bancada do Governo. É disso que falamos e temos autoridade moral para o fazer; falamos do esforço patriótico deste Governo para vencer uma crise que ele não fez.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

Vozes do PCP: - Os responsáveis estão aí sentados!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Se calhar foi o PPM que fez a crise!

O Orador: - O Sr. Deputado Morais Leitão pediu-me imaginação e disse que acreditava na liberdade. Imaginação não sei se tenho se não, pois não é a mim que me compete avaliar. Quanto a acreditar na liberdade, o Sr. Deputado não precisa de ter medo, pois eu acredito. Nesta matéria não precisa de estar preocupado. Quanto à imaginação não sou eu que serei juiz em causa própria nessa matéria.
No que respeita à matéria restante que o Sr. Deputado referiu, dizendo que eu não tive uma palavra para as empresas, para a iniciativa, para a lei do sector público e privado, suponho que V. Ex.ª não terá lido e ou ouvido o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, onde tudo isto era registado. Suponho também que V. Ex.ª não espera que os vários membros do Governo, ao longo de vários dias, digam todos a mesma coisa.
Colocou-me V. Ex.ª ainda uma pergunta sobre o défice orçamental e disse que a política fiscal fica em claro quanto à política em matéria de receitas e da redução das despesas ou do agravamento da carga fiscal.
A resposta que lhe posso dar é que a política fiscal do Governo vai sendo progressivamente aplicada e o