25 DE JUNHO DE 1983 227

Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Batista Mestre Soeiro.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida do C. Campos Costa.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete de Jesus Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António J. Castro Bagão Félix.
António Maria Rodrigues.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Paulo das Neves Soudo.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama. José Girão Pereira.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Nuno Krus Abecasis.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Artur Augusto Sá da Costa.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar o debate sobre o Programa do Governo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Espírito Santo.

O Sr. Espírito Santo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao ser conhecida a estrutura do actual Governo, houve quem pensasse que se tratava & um governo sem qualquer política familiar.

Esta suposição foi confirmada com a apresentação do seu programa no qual não há qualquer referência a uma política familiar, com carácter global e integrado ou quaisquer medidas que se possam considerar como tal.

Poder-se-á argumentar que algumas medidas previstas têm incidência na vida familiar.

Permitam-me, no entanto, recordar que uma política familiar não é a soma de políticas sectoriais com repercussões nas famílias, como sejam as políticas de rendimentos, de fiscalidade, de urbanização, de habitação, de economia, de transportes, de saúde, etc.
Uma política familiar é a intersecção destas políticas sectoriais devendo ter como objectivo fundamental contribuir para a dignificação e estabilidade da família.
Ainda muito recentemente técnicos das Nações Unidas concluíram que o progresso sócio-económico deve ser concebido em função da célula familiar e não do indivíduo.
Mais concluíram que é essencial centrar na família toda a política coordenada do nível de vida, o que implica a adopção de uma política familiar, global e integrada, que tenha em conta não somente o homem ou a mulher, as crianças, os jovens ou os idosos, mas o agregado familiar como um todo.
Também, há pouco tempo, o Presidente da Confederação das Organizações Familiares da Comunidade Europeia, - firmou que, para a concretização de uma tal política, é importante que faça parte da estrutura dos governos um departamento da família a actuar como «consciência familiar do Governo» e como organismo de coordenação e de estímulo das várias políticas sectoriais com dimensão familiar.
Por isso mesmo, e considerando a experiência destes 3 últimos anos, a não inclusão de uma Secretaria de Estado da Família na estrutura do Governo e a ausência de uma verdadeira política familiar causaram, e continuam a causar, justificada perplexidade e até repúdio.
Na verdade, este facto constitui um nítido retrocesso não só em relação às aspirações das famílias e associações familiares portuguesas como também em relação a muito países do mundo, em particular da Europa, alguns dos quais possuem governos com grandes afinidades ideológicas com o actual Governo. Aponto como exemplo a França, a Suécia, a República Federal da Alemanha, a Áustria, e muitos outros.
É um retrocesso e também uma desilusão e decepção tanto mais que o programa apresentado denota um quase total desprezo pelo artigo 67 º da Constituição.
Nada aparece no programa que se possa considerar uma contribuição para a independência social e económica dos agregados familiares.
Nada se diz quanto aos impostos e benefícios so-