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228 I SÉRIE - NÚMERO 9

ciais a estabelecer de harmonia com os encargos familiares.
Nada se diz, enfim, em termos de uma verdadeira política de protecção e de promoção da família.
Por isso a intervenção do CDS, nesta matéria, é uma forma de protesto e também a voz nesta Assembleia de muitas associações familiares envolvidas no mesmo combate.
Protesto contra a extinção da Secretaria de Estado da Família que tão positiva foi nós governos da AD.
Protesto contra a manifesta violação, por omissão, do artigo 67 º da Constituição praticada pelo programa do Governo.
E por último, protesto, contra reminiscências marxistas e a falta de modernidade que representa a não consideração da família como instituição fundamental e célula básica da sociedade.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (José Augusto Seabra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar à Assembleia da República, em nome do Governo, o programa da Educação, cujo ministério aceitei dirigir, nesta hora tão difícil de crise, por simples espirito de serviço, consciente do peso das responsabilidades que me recaem sobre os ombros, não quero deixar de saudar em vós os representantes eleitos do povo português, com a funda emoção de quem, nos tempos exaltantes da Assembleia Constituinte, nesta mesma tribuna, teve de erguer tantas vezes a voz em luta pela liberdade e pela democracia, recém-conquistadas mas já ameaçadas por novos totalitarismos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estar aqui agora, 8 anos volvidos, a falar como governante, por mandato emanado de uma larga maioria democrática, é para mim mais do que uma honra, um testemunho de confiança nos destinos do País.
Vejo enfim realizado um dos objectivos por que desde o 25 de Abril sempre politicamente me bati: o do diálogo e da cooperação entre os dois maiores partidos portugueses, partidos eminentemente democráticos, que nos seus caminhos convergentes, embora diferenciados, são os únicos capazes de assumir, historicamente, a missão de fazer de Portugal uma Pátria livre, criando as condições para uma nova renascença, que nos restitua a esperança perdida, para lá de todas as decadências.

Aplausos do PS e do PSD.

Não tinha o direito, na verdade, de eximir-me ao cumprimento . de um dever patriótico, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui tão bem enunciou, ao apelar para o «civismo dos homens de Cultura» , afirmando com lucidez que « a inteligência portuguesa não pode alhear-se do combate urgente à crise», sob pena de sucumbir ao derrotismo e ao cepticismo com que tantos deleteriamente se deitam, e nos querem deitar, a perder.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Por isso, fiel aos ideais da social-democracia, que sempre me nortearam, eis-me de novo ao lado do partido que em Portugal encarna, ao lado de tantos companheiros e amigos, como o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a cuja personalidade de democrata indefectível, de homem político e de homem de Estado competente e corajoso, quero prestar pública homenagem.

Aplausos do PS e do PSD.

Foi animado pelo seu exemplo de empenhamento, de determinação e de coerência que respondi à chamada vencendo íntimas resistências não para ocupar qualquer poder, que me não seduz nem inebria, mas para cumprir uma missão precisa, que talvez muitos mais tarde compreendam, fazendo justiça ao Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: como dizia Leonardo Coimbra, que enquanto pedagogo e antigo Ministro de Instrução da República, será para mim fonte de inspiração, neste seu centenário, a Educação há-de ser «mais voltada para o futuro do que para o passado ou presente».

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, do mesmo passo, questionava ele: «quer isto dizer que a educação se perca num futurismo de simples forma?». «Não - respondia de imediato -, ela terá de ser (...] o principal elemento da própria continuidade histórica da Cultura.» Por outras palavras, parafraseando um poeta que me é sobremodo caro, Fernando Pessoa: a educação será o nosso «futuro do passado», ou não será.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esquece-se frequentemente, entre nós, esse horizonte da política educativa, que Ortega y Gasset lapidarmente delineou, ao propor como seu escopo fundamental o de «construir um sistema educativo para as próximas gerações».
É essa a primeira regra de ouro que anima a filosofia do programa de educação do Governo, que, na sua concisão e sobriedade voluntárias, pretende ser mais do que um catálogo de promessas e boas intenções. Voltada antes de mais para a Juventude, para as gerações emergentes, a Educação visará nessa óptica transmitir-lhes os «valores civilizacionais que nos definem como povo e constituem a nossa identidade nacional», formando entes de . mais a «personalidade de cada cidadão, na pluralidade das suas convicções, crenças e maneiras de ser», dentro de uma democracia moderna e de um pais renovado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é despiciendo, julgo, enunciar in limine esta filosofia educativa e política, que caracterizarei essencialmente como personalista, no sentido que Emmanuel Monnier explicitou, isto é, não numa acepção individualista mas social e comunitária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde a comunidade familiar à comunidade racional, desde as comunidades regionais às comunidade da Dióspora migratória, numa «irradiação universalista», o homem português há-de ser educado