9 DE JULHO DE 1983 697

Em vão temos esperado medidas positivas do Governo para resolvei algumas questões concretas, como tinha sido prometido.
Mas afinal a que temos assistido? Ao aumento incontrolado dos preços, sem quaisquer medidas compensatórias; ao maior aumento algumas vez verificado em Portugal do custo dos factores de produção agrícola como as rações e os adubos, que chega a atingir, no caso destes, os 87 %, o que em conjunção com outros factores lançou a agricultura e os agricultores numa das crises de mais graves consequências. A destruição do efectivo pecuário, o aumento em flecha do preço de bens essenciais, como o leite e a carne, e a inviabilização de largos milhares de explorações agrícolas, eis os primeiros resultados da política económica que já começa a ser criticada pelos próprios deputados da maioria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Será que os agricultores não têm o direito ao diálogo prévio? Será que isso acontece só porque eles não podem ou não querem fazer greve?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a subida generalizada dos preços parece indiciar uma aceleração da taxa de inflação, cuja contenção tinha sido conseguida nos últimos meses.
Em geral verifica-se que não há uma política global de rendimentos e preços.
Parecem igualmente despontar no horizonte inevitáveis aumentos de impostos, obviamente com argumentos de justiça social mas que, na prática, agravarão as condições de vida de todos. Perspectivas sombrias para os empreendedores e os consumidores a quem na Europa ninguém espera que seja o socialismo a resposta da esperança.
Pouco tempo foi, pois, necessário para que se revelasse o rosto do socialismo, ainda que social-democratizado. Aliás, as medidas que nós esperávamos, essas, ainda não vieram: o que foi feito na luta contra a corrupção? Para quando a regulamentação da lei que obriga à declaração dos bens de titulares de cargos políticos? Que medidas concretas para diminuir as despesas públicas e os privilégios injustos de natureza corporativa em que se destaca a classe dirigente? Ou será que a austeridade é apenas para os cidadãos e não começa pelo Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A causa estrutural das nossas dificuldades é o sistema socializante, de que o PS e o PSD são a expressão partidária mais próxima, e seria pois contraditório que a coligação destes partidos as pudesse resolver.
Num certo sentido, esta coligação parece mais um abraço de náufragos para evitar o afundamento do modelo de ambos do que o caminho para vencer a crise do País. E as contradições e ambiguidades que ela encerra e potência colocam a questão, que é talvez a grande questão a que este Governo ainda não respondeu, de saber se se pode governar um país abandonando os princípios e as ideias numa situação em que a crise é talvez, e sobretudo, uma crise moral.
Este quadro realista, mas preocupante, não alterará o nosso percurso. Ser oposição construtiva não é ser menos oposição, é sim outra forma de oposição! Não renunciaremos a nenhuma das nossas convicções. Temos uma proposta de progresso, de justiça e de liberdade para os portugueses. E perante a gravidade da situação proporemos a todos os que connosco compartilham as mesmas preocupações e idênticos objectivos, independentemente do seu posicionamento concreto, a conjugação de esforços para que seja possível viabilizar uma alternativa democrática e nacional às soluções socialistas do actual Governo, porque é preciso, sobretudo, não deixar morrer a esperança!

Aplausos do CDS.

Durante a intervenção, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (José San-Bento Menezes).

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Gomes de Pinho, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se reclamado o CDS de uma oposição construtiva ao Governo, que eu diria não sectária.
Mas a que é que nós assistimos? A algo que a mim me parece, no mínimo, bizarro. É que 20 dias após o Governo estar em pleno uso dos seus direitos - pouco mais de 20 dias passaram, se não me falha a memória, sobre a discussão nesta Câmara do Programa do Governo - o CDS vem acusá-lo, vem fazer o balanço da actividade deste e vem dizer que ele se revelou incapaz de debelar a crise, esquecido talvez que foi Governo durante 3 anos e que não debelou a crise, quanto muito terá contribuído para a agravar.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - O CDS vem, por exemplo, reclamar pela luta contra a corrupção. Estamos de acordo, é fundamental!
Mas o que fez o Governo a que o CDS pertenceu durante 3 anos para impedir essa corrupção, para lutar contra ela? É ou não verdade, Sr. Deputado, que ao longo desses 3 anos em que o seu partido foi governo a corrupção se agravou?
Sr. Deputado, penso que, de facto, mudam-se os lugares, mudam-se as vontades e faço votos de que a vontade agora expressa pelo CDS, no sentido de tentar resolver os problemas com que o povo português se debate, no sentido de pôr cobro à corrupção e todas as boas intenções manifestadas pelo Sr. Deputado, se mantenham, se porventura - e eu faço votos de que assim não aconteça- o CDS voltar a mudar de lugar nesta Assembleia.

Aplausos da UEDS.