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698 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero fazer um pedido de esclarecimento, antes quero formular um protesto.
O Sr. Deputado Gomes de Pinho veio hoje dar-nos uma amostra de endurecimento do CDS na oposição que, recentemente, foi anunciado ao País por um dirigem te (e até por um comunicado) do seu partido.
(Como demonstração de oposição e de endurecimento dessa mesma oposição, convenhamos que a intervenção do Sr. Deputado Gomes de Pinho não foi convincente. E não o foi porque, em primeiro lugar, forçou demasiado a «nota» nas críticas ao actual Governo. Aliás, mesmo essas são totalmente injustificadas. Por outro lado, está ainda fresca, na memória de todos nós, a massagem do CDS pelo Governo. O Sr. Deputado Gomes de Pinho falou como se o CDS não tivesse estado no Governo durante quase 3 anos e não tivesse qualquer responsabilidade na crise nacional, na crise dó País, que o Sr. Deputado, ele mesmo, aqui reconheceu e assinalou.
De facto, o CDS é um dos grandes responsáveis, provavelmente o maior, pelas dificuldades que se atravessam e não deu boa conta de si na sua passagem pelo Governo.

Uma voz do CDS: - O maior?! ...

O Orador: - Por conseguinte, deveria ter mais cuidado e maior ponderação nas críticas que aqui vem fazer.
Por outro lado, fica-lhe mal afivelar a «máscara de catão» e vir aqui invocar virtudes e moralidades que o CDS não demonstrou no Governo. O Sr. Deputado atacou o Partido Socialista porque este estaria a fazer uma divisão de lugares e de benesses entre socialistas e sociais-democratas. O que o CDS está, na verdade, a fazer é a tentar defender as centenas e centenas de militantes seus que, sem terem especiais aptidões, foram colocados, muitos deles, em determinados lugares por puro favoritismo e por puro apadrinhamento.
É essa a questão fundamental. O resto são puras difamações que não têm qualquer fundamentação real.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Gomes de Pinho, fazemos votos para que o CDS se desenhe e perfile como oposição e venha, inclusive, a ser uma alternativa. Para isso, no entanto, terá de aguardar muitos e muitos anos, porque o CDS tem apenas 13 % de votos e esta coligação, que agora começou a criticar, tem possibilidades de durar, vai durar e vai resolver os problemas do País.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, a minha resposta vai ser muito breve, porque creio que os pedidos de esclarecimento e os protestos não justificam outra coisa.
Em primeiro lugar, quero dizer que o que está aqui, neste momento, a ser apreciado e julgado não é o Governo da Aliança Democrática, mas sim o Governo actual do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata.
Aliás, sobre o Governo da Aliança Democrática gostaria de lembrar aos Srs. Deputados, alguns, porventura, um pouco já esquecidos disso, que nunca o Primeiro-Ministro foi do CDS e que, mesmo pára além dos Governos da Aliança Democrática, nunca o CDS teve um seu militante como Primeiro-Ministro de Portugal. Se isso tivesse acontecido talvez não estivéssemos agora nesta situação.

Aplausos do CDS. Risos do PS e do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos esperado com bastante tranquilidade, diria mesmo que, talvez com mais tranquilidade e calma do que a maioria dos portugueses, que este Governo tivesse aproveitado os dias que já decorreram desde a sua tomada de posse - tendo já passado um terço dos 100 dias em que o PS se propunha tomar medidas extremamente importantes - para resolver alguns dos problemas do País.
Mas, o que o Sr. Deputado Carlos Lage ou qualquer outro aqui nesta Câmara não poderá negar é que o conjunto das medidas, avulsas e inconsequentes, que este Governo tomou veio provocar um substancial agravamento da situação, não se vislumbrando qualquer melhoria ou qualquer fundo no túnel negro onde continuamos a caminhar.
Esta é que é a realidade. Podem os Srs. Deputados tentar escondê-la mas o País, através das instituições representativas dos interesses dos grupos sociais mais relevantes, têm tornado claro que esse é o seu sentimento.
Ora, o CDS não pretendeu mais do que exprimir aqui esse sentimento.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - É preciso ter lata!

O Orador: - Não responderia a certas acusações infundadas do Sr. Deputado Carlos Lage, as quais são, aliás, menos próprias, porque entendo que esse tipo de acusações implica, pela sua gravidade, que quem as profira as prove.

O Sr. Carlos Lage (PS): - As suas acusações é que são infundadas!

O Orador: - O que V. Ex.ª disse não corresponde à verdade, pelo menos até que prove o contrário.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Vai ser lido pelo Sr. Secretário Reinaldo Gomes um relatório