O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DE JULHO 925

contra o Grupo Parlamentar Socialista e o Governo, nós não violentamos nem a Constituição nem o Regimento. Limitamo-nos a apoiar um despacho feito gelo Sr. Presidente da Assembleia da República, no exercício da sua competência, perfeitamente legal e julgamos que as considerações de ordem moral e de ética parlamentar que o Sr. Deputado Carlos Brito fez, não têm qualquer sentido, não têm qualquer fundamento.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Por outro lado, a nossa votação foi no sentido de que não se cometesse aqui um acto puramente estéril. Como já disse na declaração de voto que fizemos sobre o recurso anterior, se o processo de urgência fosse aprovado, já que não houve consenso na conferência dos grupos parlamentares para que esta matéria fosse agora agendada, seria um simples voto piedoso ou, fiara usar palavras duras como usou o Sr. Deputado Carlos Brito, uma simples manobra demagógica que o Partido Comunista tentou fazer.

Aplausos do PS e do PSD.

Vozes do PCP: - Não apoiado!

O Orador: - No seu conjunto de diatribes perfeitamente hiperbólicas e que nada tinham a ver com o caso em apreço, o Sr. Deputado Carlos Brito disse que as urgências do Governo não têm a ver com as urgências do País e logo a seguir dá-nos como exemplo doa urgências do PCP, com critérios de objectividade e interesse nacional, criar já o município de Vizela. É curioso este tipo de apreciação das questões nacionais e das urgências nacionais que o Partido Comunista faz. Ou seja, uma política de capela, para não dizer pior.
Quanto às questões da posição do Partido Socialista sobre Vizela, não aceitamos lições nem do Sr. Deputado Carlos Brito nem do Partido Comunista.
Nesta matéria temos tido uma posição tranquila e serena, não temos dramatizado a questão como pretende agora fazer o Partido Comunista tentando substituir agora o PPM na mobilização, na instrumentalização e na arregimentação das pessoas de Vizela.

Aplausos do PS e do PSD.

Terminando para não alongar esta discussão, que o Sr. Deputado Carlos Brito gostaria de ver alongada, dir-lhe-ei que o Partido Socialista se mantém coerente e não defraudará a expectativa das gentes de Vizela.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais acabamos de assistir e uma votação significativa, em que 96 votaram contra o nosso recurso aqueles Srs. Deputados que estão obrigados por razões de disciplina a dar inteira cobertura às pretensões e aos propósitos do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS e do PSD.

O Orador: - Todos aqueles que puderam optar em função do que está em causa, naturalmente que não deixaram de ter uma posição positiva ou não tiveram uma posição negativa em relação ao nosso recurso.
Quanto às questões que estão em causa, acabamos de ouvir o Sr. Deputado Carlos Lage a encostar-se a justificações de natureza formal, a argumentos de oportunidade, tal qual como fizeram até agora nesta Assembleia todos aqueles que quiseram contrariar as aspirações das populações de Vizela.

Vozes do PCP. - Muito bem!

O Orador: - Nós proclamamos perante a Assembleia da República que não temos pejo de apoiar qualquer causa justa, venha ela de onde vier e de retomas das mãos de qualquer sector uma bandeira justa de luta e de aspirações populares. E o que acontece aqui.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):- Muito bem!

O Orador: - O PPM apresentou um projecto que apoiámos desde a primeira hora - aliás uma linha d(r) coerência que tínhamos mesmo antes de o projecto ser apresentado na Assembleia da República. Neste momento, nenhuma outra força política revelou interesse em apresentar um projecto de lei para a constituição do município de Vitela. Nós fizemo-lo, orgulhamo-nos !par isso, não temos vergonha de ter retomado das mãos do PPM esse projecto. Estamos orgulhosos disso e pensamos que é a maneira de correspondermos a essa aspiração tão profunda de um sector da população do nosso pais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mais: pensamos até que a questão de Vizela é uma questão típica, é uma questão essencial para se ver como um partido é ou não capaz de corresponder à vontade das populações expressa das maneiras anais evidentes.
Pensamos que o Partido Socialista comprometido agora no Governo já não é capaz de fazer os reconhecimentos que fazia desta vontade popular tão pungentemente expressa e é, por isso mesmo, que se encosta uma vez mais numa atitude de incoerência e argumentos de natureza formal.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador: - Não fizemos invectivas em relação ao Partido Socialista. Limitamo-nos a citar algumas afirmações feitas por deputados socialistas em anteriores discussões e fizemos muitas interrogações.

Protestos do PS.

Se interrogas o Partido Socialista agora já é uma invectiva, digo que muito frágil vai a consciência moral do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Calos Lage pediu a palavra para que efeito?