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I SERIE - NUMERO 23

ciente e patriótica, foi a forma que os trabalhadores utilizaram para defender os seus postos de trabalho, os seus salários, as suas famílias, os seus filhos.
Recusaram, por isso, pôr o navio fora da doca.
Antes do 25 de Abril, quando os trabalhadores procuravam defender os seus interesses, o governo de Salazar e Caetano utilizava as forças policiais, mandava ocupar empresas, reprimir, para continuar a exploração dos trabalhadores.
Hoje, 9 anos depois do 25 de Abril de 1974, dia da liberdade, duramente conquistada pelo povo português, a polícia invade as instalações da Lisnave por ordem do Governo. Instaura-se um verdadeiro estado de sítio no concelho de Almada, impede-se a livre circulação dos milhares de trabalhadores que aí habitam, intimidando e pondo em causa, de forma ilegal e inconstitucional, o exercício das liberdades, tão caras ao nosso povo.

Uma voz do PCP: - E uma vergonha!

O Orador: - Hoje, 15 anos passados da ocupação da Lisnave por forças policiais que invadiram a empresa e reprimiram selvaticamente os trabalhadores, factos passados em 1969, um governo envia de novo a polícia para a empresa, para obrigar, pela força, os trabalhadores a aceitarem as propostas contra os seus direitos.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A intervenção das forças policiais, não só na Lisnave, mas também junto à Setenave e à Siderurgia Nacional, assim como em muitos outros locais da zona do distrito de Setúbal, revela bem a incapacidade do Governo em resolver pelo diálogo e a consertação os graves problemas existentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A paz social foi prometida aos Menos. A guerra é feita contra quem trabalha.

Vozes do PCP: - Muito bem

O Orador: - Tanto mais que, poucas horas antes, os órgãos representativos dos trabalhadores, reunidos com os Secretários de Estado do Trabalho e do Emprego e o próprio Ministro do Trabalho, tinham chegado a um acordo de princípio, que abria a possibilidade da resolução do problema, estando já marcada uma reunião na manhã seguinte com a administração.
Os trabalhadores continuam em luta e contam com a solidariedade dos restantes trabalhadores e do povo. Querem trabalhar, mas exigem ter pão para eles e para os seus filhos. Querem ter a certeza do dia de amanhã. E quando assim acontecer, e falo, Srs. Deputados, com conhecimento de causa, pois também sou operário da Lisnave, nem um trabalhador deixará de, com coragem redobrada, pegar ao trabalho.

Aos Srs. Deputados e ao Governo aqui ficam as preocupações, o alerta, a vontade.
A legalidade na Lisnave não estará reposta enquanto não forem pagos os salários e não houver por parte do Governo a garantia dos seus postos de trabalho.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi acordado na conferência dos líderes parlamentares que os cinco minutos de que dispomos se destinam a fazer o balanço da sessão legislativa, tal como em oportunidades anteriores foi feito.
Pois bem, é exactamente esse balanço que vou traçar, sem ambições e sem tentar ser sistemático, na medida em que o cansaço que se apoderou de todos os Srs. Deputados, as longas reuniões que tivemos, não permitirão ir mais longe do que tirar algumas notas e sublinhar algumas questões. Vou também aproveitar esta oportunidade para dar três ou quatro respostas a alguns dos Srs. Deputados que durante esta manhã fizeram intervenções e criticaram, ou fizeram acusações, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista; à maioria e ao Governo.
Em primeiro lugar, queria dizer que o Partido Socialista e o Governo não querem, de forma nenhuma, desvalorizar ou subalternizar a acção da Assembleia da República, a intervenção dos deputados, ou seja, não querem que a Assembleia da República passe a ter um papel de menor relevo na vida nacional. Essa acusação foi-nos hoje formulada por alguns dos Srs. Deputados, designadamente pela Sr º Deputada Helena Cidade Moura. Assim, queremos tranquilizar a Sr.º Deputada e todos os Srs. Deputados que sinceramente fazem esta afirmação lembrando-lhes que, aquando na oposição, o Partido Socialista sempre advogou uma actuação do Parlamento mais forte, mais dinâmica e mais decisiva na vida nacional. Consideramos que o Parlamento é a instituição básica da democracia e que a valorização do Parlamento é um acto essencial para prestigiar, para valorizar e para fortalecer a democracia.
Naturalmente que neste período de prolongamento vivemos numa luta constante contra o tempo. O Governo, legitimamente, pretende obter instrumentos essenciais para a realização da sua política, instrumentos esses que nós lhes concedemos, quer por uma questão de solidariedade, quer por também termos a convicção de que esses instrumentos de acção governativa são essenciais para rapidamente atacar a crise em que o País vive - crise não só na economia, mas crise nas instituições e até nos espíritos.
É exactamente nessa perspectiva que nós trabalhamos incansavelmente para que o Governo disponha de instrumentos essenciais e imediatos para a sua acção governativa. Vivemos assim durante estes dias sob um ritmo demasiado excessivo, sem a pausa necessária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que isto vai mudar em Outubro. Teremos nessa altura ocasião de ponderar a actividade do Parlamento, de melhor a programar e de a orientar segundo os interesses do País e segundo a perspectiva do próprio Parlamento. Como já aqui dissémos, não queremos ser nem eco nem câmara de ratificação da acção governativa; se isso acontecesse não estávamos a ajudar o Governo e não estávamos a respeitar-nos a nós mesmos.

Vozes do PS e do PSD- - Muito bem!

O Orador: - Por isso, queremos que a acção governativa se prestigie. Para tal, pensamos ser necessária