16 DE JULHO DE 1983 997

uma reforma da própria vida parlamentar, uma reforma em primeira mão do Regimento da Assembleia da República -que temos desde já perspectivada e alinhada -, porque o nosso Regimento, embora tenha dado boa conta de si, está obsoleto em muitos aspectos, não atende à experiência adquirida durante os últimos anos da vida parlamentar, e, por isso, há que o alterar, que o modificar e que o reformar para que haja maior operacionalidade e funcionalidade nos nossos trabalhos.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Queremos uma vida parlamentar valorizada, queremos contribuir para que acabem em Portugal os governos de ciclo curto, situação só comparada ao que aconteceu durante a República e ao que acontece hoje em dia na Itália. Enquanto não tivermos estabilidade governativa, governos que durem o suficiente para programarem uma acção e a executarem, a vida política nacional será periclitante e não se resolverão os problemas nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, pois, contra essa vida curta dos governos que nós nos opomos, e queremos, no Parlamento, dar uma contribuição nesse sentido.
Quero, finalmente, por manifesta falta de tempo, dizer uma palavra ao Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, que fez uma intervenção à volta da questão da Lisnave e fez algumas críticas rudes ao Governo, chegando mesmo a comparar a acção que agora foi realizada na Lisnave, de reposição da legalidade democrática, à acção repressiva que lá foi executada há 15 anos.
Pensamos que esse paralelo histórico é extremamente infeliz. Nessa altura, a acção repressiva foi desencadeada por um governo repressivo, por um governo sem mandato popular, por um governo que não tinha autoridade democrática, mas tinha apenas autoridade ditatorial.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As condições eram completamente diferentes, quer dentro da Lisnave, quer externamente: lutava-se pela democracia, lutava-se pela liberdade! E chegamos mesmo a pensar que em alguns aspectos, não digo globalmente, mas em alguns aspectos parcelares, corria-se o risco de certos afloramentos poderem, eles sim, funcionar contra as liberdades e contra uma perspectiva correcta da vida democrática.
O Governo, ao intervir na Lisnave, fê-lo de forma equilibrada, e não houve as violências que o Sr. Deputado referiu. Houve uma intervenção serena e tranquila, que repôs a legalidade democrática e que permite à Lisnave manter a credibilidade, que é essencial, para continuar a ter encomendas, para a empresa poder continuar a funcionar.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Não pensamos assacar aos trabalhadores a situação dramática da Lisnave; seria utilizar a mesma cegueira que o Partido Comunista está a utilizar ao atribuir
as culpas ao Partido Socialista e ao Governo. Pensamos que é preciso distribuir responsabilidades e que a administração da empresa terá algumas ...

Protestos do PCP.

Alguns excessos aí cometidos e alguns exageros de carácter político-partidário também terão algumas responsabilidades.
O que é lamentável é essa tentativa de descarregar as culpas sobre os outros e de culpabilizar no imediato o Partido Socialista e o Governo. O Partido Socialista pretende o conserto social, pretende o pacto social.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Com a GNR?

O Orador: - Mas para isso é necessário que haja também espírito dê colaboração, de diálogo, sem preconceitos e, sobretudo, sem manobras subterrâneas. Nós pensamos que esse espírito de cooperação é essencial para resolver os problemas do País. E o facto de respeitando todas as normas legais e uma decisão do tribunal, se ter feito a intervenção policial, para repor a legalidade na Lisnave, é apenas um acidente de percurso.

Protestos do PCP.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Quem entrou às 5 horas da manhã foi a polícia!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de guardarem o silêncio conveniente para que o Sr. Deputado possa terminar a sua intervenção.

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos agradecer a todos VV. Ex.ªs, quer aos deputados da maioria, quer aos deputados da oposição, quer aos deputados da ASDI e da. UEDS, toda a cooperação e paciência que têm tido para se integrarem nesta última fase do prolongamento das sessões e pela cooperação que, quer com as suas críticas quer com o seu apoio, têm dado à resolução dos problemas nacionais.
Esperamos em Outubro ter uma atitude e uma valorização da vida parlamentar em que todos, maioria e oposição, têm de colaborar, respeitando as posições e os direitos de cada qual. Não queremos, de forma nenhuma, asfixiar, limitar, diminuir ou atenuar os direitos da oposição. Pelo contrário, queremos que a oposição e a maioria neste Parlamento, na sua acção convergente ou contraditória, contribuam para o reforço da democracia e para a valorização e prestígio da vida parlamentar.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias).

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage.