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I Série - Numere 32

Sexta-feira, 21 de Dezembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral.

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas.
José Mário de Lemos Damião.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.
Foi deliberado a constituição de uma comissão eventual de inquérito (Inquérito Parlamentar n.º 15/III) a fim de apreciar os actos do Conselho de Gerência da RTP relacionados com a transmissão televisiva do debate da moção de censura apresentada pelo CDS.
Após leitura dos respectivos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, iniciou-se o debate, na generalidade, das propostas de lei n.º 76/III - Estatuto dos Magistrados Judiciou, - e 89/III - Lei Orgânica do Ministério Público. Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Correia Afonso (PSD), José Magalhães (PCP), Marques Mendes (PSD), Odete Santos, (PCP), Nogueira de Brito e Hernâni Moutinho (CDS), Raul de Castro (MDP/CDE), Ilda Figueiredo (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Lino Lima (PCP) e Roque Lino (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.