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21 DE DEZEMBRO DE 1984 1237

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra e aguardava que fosse feita alguma declaração de voto em relação ao ponto anterior.
Tinha já pedido a palavra e pretendia usar dela antes de entrarmos na discussão que o Sr. Presidente agora anunciou e para interpelar a Mesa,

O Sr. Prudente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem falámos muito da cobertura dos trabalhos parlamentares feita pela Televisão. Hoje tenho que chamar a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, para a cobertura que a Rádio está a fazer do debate sobre a moção de censura que ontem terminou.
Ouvi há pouco o noticiário das 13 horas da Antena 1. Ê uma completa adulteração do que se passou aqui ontem, tanto nos comentários como na forma como foi organizada a antologia.
As razões que levaram o PCP a votar favoravelmente a moção de censura são completamente silenciadas, apesar de serem transmitidas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, onde o PCP é directamente visado.
Na versão da Antena 1 da RDP, o debate da moção de censura só serviria para o Governo perder tempo e atrasar, ainda mais, a aprovação do Orçamento do Estado.

Vozes do PS e do PSD: - É a verdade!

O Orador: - Isto, Sr. Presidente, quando toda a gente sabe que só por culpa do Governo é que o Orçamento do Estado está atrasado mais de 2 meses. A RDP toma também como conclusões do debate que aqui se passou apenas as declarações do Sr. Primeiro-Ministro e nada mais ...

Ume voz do PS: - São as que têm importância.

O Orador: -.... como se nada mais se tivesse passado. Ora, como todos nós vimos, muito se passou para além disso.

Protestos do PS e do PSD.

Srs. Deputados, não compreendo o vosso nervosismo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, faça favor de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar e pedir a V. Ex.ª que tente serenar os ânimos da bancada do PS, que, digamos, é uma coisa intolerável, inconcebível, tanto mais dada a proposta que vou fazer.
Nestas circunstâncias, requeria que o Sr. Presidente tomasse as medidas necessárias para que a gravação do serviço noticioso das 13 horas da Antena l da RDP fosse requisitado ...

O Sr. Lacerda Queirós (PSD): - É a censura! É a censura.

O Orador: -.... de modo que a Assembleia da República possa proceder à sua audição através da Subcomissão de Comunicação Social, constituindo uma forma de todos os grupos e agrupamentos parlamentares poderem ajuizar objectivamente e a Assembleia poder tomar medidas adequadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nós não podemos tolerar é que os trabalhos da Assembleia da República se transformem em pasto para a manipulação da informação, pelo menos na comunicação social estatizada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para interpelar a Mesa os Srs. Deputados Carlos Lage, Igrejas Caeiro e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me vou pronunciar, evidentemente, sobre o conteúdo da comunicação do Sr. Deputado Carlos Brito, visto que ignoro a transmissão da RDP, que é citada nessa comunicação. No entanto, permitia-me chamar a atenção do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos restantes grupos parlamentares para a inconveniência de, permanentemente, dia a dia, discutirmos questões da ligação da Assembleia com a comunicação social.

Vozes do PCP: - Pois, pois!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Querem é ter rédea soltai

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, também não vale a pena agitarem-se agora porque senão caem na mesma atitude que o Sr. Deputado já reprovou aos deputados socialistas. Ainda não acabei de falar!
Atrevo-me, assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a sugerir que se faça uma reflexão na conferência de líderes parlamentares e que, eventualmente, no Plenário da Assembleia da República, se faça também uma reflexão, mas organizada, sobre as relações da Assembleia com a comunicação social.
O que me parece incorrecto é termos que, esporadicamente, entrar em debates que não são dignos para o Parlamento. Ontem estivemos duas horas paralisados durante um debate importante, com a presença de quase todos os Srs. Deputados e do Sr. Primeiro-Ministro. A Assembleia da República ficou numa situação de paralisia e de caos enquanto se discutia, na conferência de líderes parlamentares o problema da transmissão televisiva.
Sei que estes problemas são evidentemente importantes - não o ignoro - e a Assembleia da República não quer, com certeza, condicionar a liberdade de informação. Mas há também, naturalmente, um pluralismo na Assembleia que é necessário assegurar nas transmissões da comunicação social.
Sugiro, assim, que se faça uma reflexão aprofundada nesta matéria, que se encontrem alguns critérios e algum modo de funcionamento que nos evite estas situações sempre embaraçosas e delicadas, que se vão repetindo ao longo do tempo.