1238 I SÉRIE - NUMERO 32

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, sobre esta matéria quero salientar dois ou três pontos que me parecem fundamentais.
Em primeiro lugar, o interesse que se tem revelado nesta Câmara pelas transmissões televisivas tem apenas a ver com a circunstância de a transmissão televisiva ser um meio de repercutir para o País o que se passa nesta Câmara, e o que aqui se passa é o que de mais importante se passa no regime democrático português.
É nessa perspectiva que todos nos interessamos e que, infelizmente, todos os dias temos que trazer aqui questões relacionadas com as transmissões televisivas.
Depois, é neste exacto momento que devemos tratar o problema, e tratá-lo aqui, no Plenário, porque esta questão é uma questão exemplar. Pelos vistos a RTP e a RDP terão aproveitado a circunstância de haver transmissões especiais acerca do que aqui se passava para nos seus noticiários normais tratarem, de uma forma completamente abusiva, limitada e parcelar o que aqui se passou.
Não podemos deixar passar esta situação em claro. Temos de a tratar e de a reflectir aqui, para que todo o País saiba que reflectimos, que estamos preocupados com isto e com a perspectiva de querermos transmitir com verdade para o País o que se passa dentro deste Plenário.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): -Sr. Presidente, depois da intervenção do meu camarada Carlos Lage prescindo do uso da palavra porque me parece que a Mesa não deve deixar continuar que, fora da ordem do dia e sem período de antes da ordem do dia, se estejam a tratar destes assuntos que têm sede própria para serem tratados.

O Sr. José Gama (CDS): - É o garrote! É a lei da rolha!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, vou-me limitar a interpelar a Mesa, embora pense que há assuntos que, pela sua importância, podem sobrepor-se a meras regras regimentais e processuais. E esses assuntos são, sem dúvida, os desta natureza.
Mas vou-me limitar a interpelar a Mesa porque, e sem cometer nenhuma inconfidência, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados que têm participado nas reuniões sabem que por sugestão da minha bancada está prevista uma conferência de líderes para com o Sr. Presidente se poder reflectir sobre todas estas matérias.
Isto não impede, Sr. Presidente, pelo contrário poderá ser material útil a essa reflexão, que seja dada satisfação ao requerimento do Partido Comunista Português, no sentido de ser possível a audição do noticiário que foi aqui referido.
Não conheço o noticiário, pelo que não me pronuncio sobre as críticas a ele feitas, mas penso que deve ser uma regra desta Assembleia respeitar sempre a opinião de um grupo parlamentar que ache que a Assembleia deve ouvir determinado noticiário porque no seu entender ele infringiu as regras a que deve obedecer a comunicação social, em particular a comunicação estatizada que tem obrigações de objectividade e de independência muito particulares.
O princípio, para mim, será sempre o de que deve ser dada satisfação a esses requerimentos e, nesse sentido, queria-me pronunciar, em nome da minha bancada, favoravelmente em relação ao requerimento formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, este é um problema sério, que temos discutido aqui várias vezes. Por exemplo, tenho aqui o Jornal de Notícias, do Porto, que a toda a largura da 2.ª página diz: "Só a APU ao lado da moção do CDS", quando se sabe que não há APU na Assembleia da República, e isso nem sequer corresponde à verdade dos factos.
Acontece, contudo, Sr. Presidente, que também temos aqui, na Assembleia da República, uma comissão especializada onde também estes assuntos deveriam baixar obrigatoriamente. A Subcomissão da Comunicação Social deveria estudar estes problemas levantados pelos diversos grupos parlamentares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é claro que nem sempre podemos criticar os jornalistas que estão na bancada da Imprensa - pode ser, até, que o título que referi não seja da responsabilidade do jornalista que esteve cá ontem - e também todos os Srs. Deputados devem saber que muitas vezes os jornalistas que aqui estão a trabalhar, a acompanhar debates de horas, (como o de ontem), têm de, ao fim do dia, a pedido da chefia da redacção, tanto na Rádio como na Televisão, sintetizar em 20, 30 ou 40 segundos, o que se passou durante horas de debate.
É evidente que a tarefa dos jornalistas não é fácil, mas também isso não impede críticas, e pela nossa parte também as sabemos formular.
Portanto, Sr. Presidente, estamos de acordo com a proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso, embora este não seja um assunto fácil para debater uma reunião, e apoiamos também claramente o requerimento do Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, em princípio, achamos que todos os órgãos de comunicação social, nomeadamente os estatizados, devem fazer a cobertura dos trabalhos da Assembleia com um máximo de fidelidade, respeitando com pluralismo o que se passa nesta Câmara para o exterior, para toda a opinião pública.
Em relação a esta matéria, queria também expressar o nosso descontentamento por estarmos sistematicamente a enxertar fora da ordem de trabalhos estas