4098 I SÉRIE - NÚMERO 107

Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
António Filipe Neiva Correia.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique José Pereira Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito,

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguintes:

Expediente

Da Câmara Municipal de Faro a enviar fotocópia de uma moção na qual se congratula pela assinatura do Tratado de Adesão à CEE e manifesta o seu agradecimento a quantos contribuíram para o êxito das negociações; da Câmara Municipal do Montijo manifestando a sua posição relativamente à transferência de verbas para o concelho, dado representar uma percentagem de aumento inferior a 10% à que, nas mesmas condições, foi atribuída em 1984; da Junta de Freguesia de Novelas - Penafiel, solicitando providências para a execução de melhoramentos na estrada nacional n.º 106 entre os quilómetros 23 e 24 que, a não serem levados a efeitos, põem em causa constantemente a integridade física das populações,
N.º 49/III- DA FENACERCI (Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas), do Barreiro, expondo a situação das cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas e solicitando o empenho necessário para que estas instituições possam prosseguir os seus reais objectivos. Baixou à 4.ª Comissão; n.º 50/III de Francisco Manuel Farinha Carlos e outros (Comissão de Trabalhadores da INDEP) em Lisboa, expondo a situação da empresa INDEP e apresentando contributos para a sua viabilização. Baixou à 3.8 Comissão, e n.º 51/III - de Ana Maria Dei Rio Furtado Cabeleira, de Vilamoura - Quarteira, solicitando a abertura de um inquérito parlamentar à actuação do Ministro da Saúde, relacionado com o «inquérito disciplinar» à morte do menor António José Ventura Iria. Baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: no dia 4 de Julho de 1985, aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida; ao Governo, no total de 2, formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Lopes e outros; ao Conselho Superior da Magistratura, formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes; a vários ministérios, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; a vários ministérios no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa e outros; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Luísa Cachado e Álvaro Brasileiro; aos Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Lima Monteiro e Manuel Fontes Orvalho; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados Odete Santos e José Magalhães; à Secretaria de Estado do Emprego, formulado pelo Sr. Deputado Armando Vara.
No dia 5 de Julho de 1985, ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro; aos Ministérios do Equipamento Social e da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado António Mota e outros; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Rodrigues Vitorino e Cardoso da Silva; à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá.
No dia 8 de Julho de 1985, a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Ângelo Correia; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Dinis Alves.
No dia 9 de Julho de 1985, ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Silva Barbosa; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr. e Deputada Rosa Albernaz.
No dia 10 de Julho de 1985, ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Laranjeira Vaz e outros.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Octávio Teixeira, na