12 DE JULHO DE 1985 4103

Será talvez estranho para alguns que nós, que vimos tantas vezes, se não a maior parte das vezes, os nossos pontos de vista contrariados aqui, que vimos a maior parte das vezes terem aqui vencimento orientações e disposições legislativas com as quais não concordávamos, venhamos afirmar que, em derradeira análise, o nosso juízo é positivo.
Certamente, ninguém duvida de que temos críticas a fazer relativamente ao funcionamento desta Assembleia - aliás, fizemo-las aqui sempre que o julgámos oportuno.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao considerarmos positivo o balanço desta legislatura, isso significa que o funcionamento da Assembleia foi a expressão maior do funcionamento das instituições democráticas, a prova provada de que, com os seus erros, os seus vícios e, sem dúvida, com as suas limitações, as instituições democráticas estão vivas.

Uma voz da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que se outros tivessem sido os resultados dos nossos debates, outras razões teríamos para nos congratularmos pelo funcionamento da Assembleia.
Basta, no entanto, que ela tenha funcionado, que as instituições democráticas estejam vivas para que não engrossemos o coro daqueles que só consideram boas e legítimas as assembleias onde encontram o eco das suas próprias verdades.

Aplausos da UEDS e do PS.

Não reivindiquemos, Srs. Deputados, nem para nós, nem para esta Assembleia, outras qualidades e outras virtudes para além das qualidades e das virtudes dos cidadãos comuns ou de quaisquer instituições.
Aceitemo-nos como aquilo que somos, reflexo do País e do povo a que todos nós pertencemos.
Mas se, pela minha parte, o não reivindico, também não aceito que nos tornem a nós e a esta Casa o bode expiatório de todos os males de que o País padece ...

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... Como não aceito as críticas dos que parecem ter descoberto, no pós-25 de Abril, uma espécie nova a que chamam «a classe política» e sobre a qual lançam toda a sua capacidade, já não digo de crítica, mas de maldizer.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não aceito essas críticas porque não reconheço a esses a legitimidade que teriam se, porventura, não se tivessem calado e não tivessem sido cúmplices daquela outra classe a que, antes do 25 de Abril, veneradores atentos e obrigados chamavam respeitosamente, não de «classe política», mas de «os governantes».

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Se esta Assembleia foi o que foi, se aqui fomos aquilo que fomos, se aqui se formaram as maiorias que se formaram foi porque essa foi a vontade do povo que nos elegeu a todos e a cada um de nós e disso só as assembleias democráticas como esta se podem reivindicar.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

A democracia não é para mim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o regime do consenso. É, bem ao contrário, o regime do confronto, não do confronto violento, mas do confronto de ideias que se dirimem no debate, no diálogo e no voto democrático.
O funcionamento das instituições democráticas é também uma prática de tolerância e de diálogo.
O funcionamento desta Assembleia ao longo destes 2 anos foi mais uma etapa nessa longa aprendizagem do conviver democrático que reiniciámos no dia 25 de Abril.
Julgo que todos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumimos aqui as nossas responsabilidades. Pena é que o Sr. Presidente da República, ao confundir a vontade das direcções partidárias com a vontade desta Assembleia, não nos tenha permitido, como era nosso direito e nosso dever, que assumíssemos também a responsabilidade de nos pronunciarmos sobre a crise política que o País atravessa.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, queria deixar aqui um voto que, por certo, ninguém estranhará: o voto de que a futura Assembleia seja, já não queria completamente diferente, mas suficientemente diferente para que nela possa surgir uma maioria que seja suporte de um Governo capaz de conduzir o País por aqueles caminhos que, em nosso entender, são os caminhos da liberdade, do progresso, da justiça social e, em poucas palavras, os caminhos da democracia e do socialismo.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ouvi com a atenção possível neste momento a sua intervenção.
Creio que V. Ex.a, mais do que um discurso traçando caminhos para o futuro, teve o cuidado de nos mimosear com um discurso de autêntico velório por uma maioria defunta e por uma Assembleia de pés para a cova.
Enfim, cada um fala sobre o que quer, atribui a esta Assembleia a importância que entende atribuir ...
Agora, Sr. Deputado Lopes Cardoso, considerar, como considerou, que esta Assembleia da República, com a sua composição, foi como que um modelo de democracia, penso que é de mais.
Aliás, creio que o Sr. Deputado Lopes Cardoso, através de diferentes intervenções que aqui produziu na Assembleia, foi dizendo precisamente o contrário, mas como os tempos agora podem vir a ser outros, talvez tenha de ir mudando levemente o discurso para facilitar eventuais posturas futuras.
De qualquer modo, gostava de recordar, nesta altura, que foi esta a Assembleia da banca privada e da abertura dos seguros à iniciativa privada, foi a Assembleia da lei das rendas, foi a Assembleia dos acordos gravo-