12 DE JULHO DE 1985 4107

mais Estado em relação ao distrito, que seja mais capaz, mais sério, mais competente, menor mas mais actuante, menor mas que decida. Essa é a lição da celebração dos 150 anos do distrito de Aveiro.
Mais que o passado e que os deputados que falaram há uma dezena de anos sobre o distrito importa pensar o futuro. Que hoje fique a recordatória de um Estado que, perante os problemas regionais que são nacionais, não foi capaz de se assumir como um Estado moderno e capaz.
Hoje, mais do que uma recordatória, talvez tenhamos também que manifestar um lamento e uma preocupação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, permita-me que discorde da sua intervenção, porque se houve aqui alguém neste Parlamento que nunca escomoteou nada sobre o distrito de Aveiro, fui eu. Falei aqui várias vezes sobre os problemas do distrito de Aveiro e hoje ouvi referir os problemas que V. Ex.ª aqui salientou, aliás muito bem, com o seu estilo que toda esta Câmara aprecia e que eu, também aprecio muito, mas é evidente que não ia aqui repetir coisas que já disse durante todo o ano pois não preciso de repetir o que já disse.
O Dr. Deputado Ângelo Correia é que talvez tenha necessidade de vir aqui falar neste momento - e a propósito dos 150 anos do distrito de que nenhum deputado do distrito de Aveiro até hoje se lembrou - de problemas que nunca foram aqui aflorados por outras bancadas ...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É falso!

O Orador: - Por algumas bancadas, Sr. Deputado Joaquim Miranda. Eu sei que muitas delas também se preocuparam com o distrito de Aveiro.
Esperava que o Sr. Deputado Ângelo Correia, com a isenção que lhe reconheço tivesse dito: Sr. Deputado, ainda bem que fez a evocação dos 150 anos do distrito de Aveiro e que não tivesse aproveitado este facto para dizer que escamoteei porque nunca escamoteei nada sobre o meu distrito, distrito onde nasci, onde vivo e que aqui defendo legitimamente.

Urna voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quanto à acção do Governo - e não vou entrar em pormenores como V. Ex.ª ai referiu, pois já o fiz ao longo destes 2 anos -, há aqui uma coisa que queria salientar para terminar.
Não posso deixar, já que o Sr. Deputado Ângelo Correia falou nesse ponto, de lembrar que o Ministério da Qualidade de Vida esteve sempre no seu partido e que o que o meu partido aqui tem reivindicado para o distrito de Aveiro é tudo aquilo que o Governo não fez relativamente à importância que o distrito de Aveiro tem no contexto nacional.

Continuo a sentir-me satisfeito por ter lembrado aqui os 150 anos do distrito que o Sr. Deputado Angelo Correia e outros deputados desta bancada aqui muito bem representam, a quem aproveito, neste fim de Sessão Legislativa, para saudar, independentemente das suas ideologias, pois todos nos damos irmamente, a bem de um distrito que espero que seja cada vez mais uno, mais indivisível e mais progressivo.

Aplausos do CDS, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Agradeço muito as palavras do Sr. Deputado Horácio Marçal; naturalmente o lamento não era em relação à sua intervenção mas sim, pelo contrário, em relação a um estado de coisas.
Quando referi a sua intervenção, por ela tocar no problema dos 150 anos do distrito de Aveiro sem fazer referência ao futuro, isso representou apenas um remoque limitado e parcial e não era aquilo que a minha intervenção procurava atingir, muito menos a sua intervenção.

Agora, o Sr. Deputado Horácio Marçal tocou num problema importante que carece de alguma explicitação. É que quando o referiu - e parece querendo centrar os problemas no Ministério da Qualidade de Vida - fez uma leitura extremamente superficial e extremamente incorrecta do problema.
O problema, Sr. Deputado, está hoje, como estava há 20 anos, 10 anos ou 5 anos, nos conflitos internos dentro dos órgãos da Administração Pública. Mais: curiosamente nem é o Ministério da Qualidade de Vida que põe os problemas mais essenciais à questão.
Os problemas fundamentais, quer o Sr. Deputado Horácio Marçal queira quer não, infelizmente, estão postos pelas burocracias internas dentro do Ministério das Obras Públicas. Concretamente, no conflito entre a Direcção-Geral de Saneamento Básico e a Direcção-Geral dos Recursos Hídricos e Hidráulicos. Essa é a questão fundamental e esse é que é o problema que atinge o cerne da questão.
Donde, não ataque - e não vale a pena qualificarmos o Ministério -, ponha é a questão doutra maneira ou, antes, em dois planos. O primeiro, o conflito interno dentro dos vários ministérios, o segundo, a ausência do poder político forte para arbitrar e decidir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não era intenção da nossa bancada pronunciar hoje algumas palavras, até por termos tido um dia tão pleno como o de ontem, mas - e ainda bem - foram aqui pronunciadas palavras sobre este dia em que a Assembleia da República termina a sua legislatura porque vai ser dissolvida e nessa medida também nós nos sentimos obrigados a tecer algumas considerações e a fazer também algumas saudações.
Antes de mais, queria dizer que este dia não é para nós de mágoa, mas também não é de satisfação, ou seja, não vamos lamentar-nos, não vamos assumir qual-