4112 I SÉRIE - NÚMERO 107

Está, pois, em discussão o pedido da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate para poder funcionar depois de declarada a dissolução da Assembleia da República.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira, para uma intervenção.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos presente para deliberação uma proposta de prorrogação dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate. Esta Comissão retomou trabalhos já produzidos neste Parlamento e tem procurado, nomeadamente com o apoio de representantes das famílias, diligenciar no sentido de averiguar se algo terá escapado, algum facto, algum detalhe, que permitisse verificar se, de facto, se deveu a voluntária intervenção humana o trágico acidente de Camarate ou se tudo foi obra do acaso.
Não falarei aqui, porque talvez fosse despropositado, das convicções que terei ou das hipóteses em que neste momento se fundamenta a minha perspectiva sobre este melindroso tema. Membro que tenho sido da Comissão de Inquérito, julgo que devo guardar nesta fase o silêncio que a prudência aconselha e que será, aliás, o mais consentâneo com as regras parlamentares.
Diria então que, na fase dos trabalhos em que se encontra a Comissão e dado o melindre do assunto em inquérito, bem como o facto de ser a segunda comissão que parlamentarmente é constituída para investigar sobre a mesma questão, tudo aconselha que a Comissão não interrompa os seus trabalhos durante a centena de dias que nos distancia do início da próxima legislatura; julgo que o País não aceitaria e que a Comissão deve prosseguir os seus esforços no sentido de, adequadamente, encontrar resposta para qualquer dúvida ou aspecto menos esclarecido que ao longo do seu trabalho vá detectando.
Das considerações expostas decorre a lógica da posição que assumiremos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate concordo com as palavras produzidas pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira.
Gostaria ainda de informar que, na realidade, os trabalhos se encontram bastante atrasados e, portanto, que se justifica plenamente a sua prorrogação, a fim de que essa Comissão consiga averiguar as causas do acidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação deste pedido de prorrogação da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Integração Europeia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha-se pensado que, hipoteticamente, a Comissão de Integração Europeia poderia continuar a funcionar. As razões invocadas referiam-se, por um lado, ao problema das ratificações e, por outro lado, ao facto de permitir que alguns deputados fossem ao Parlamento Europeu durante o mês de Setembro.
Contudo, o meu grupo parlamentar, ao examinar estas razões, verificou que, de facto, não se vislumbram dificuldades no que respeita aos processos de ratificação - já vimos que a Bélgica, a Itália e até a Espanha já procederam à ratificação.
Os próprios países da Comunidade também estão interessados na ratificação, porque existe outra ratificação simultânea que diz respeito às convenções financeiras que vão permitir o aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 1 % de receita da Comunidade para 1,4%.
Por outro lado, os outros parlamentos, tal como o nosso, estarão fechados nessa época.
A própria notícia da dissolução da Assembleia da República também determinará a retirada total de credibilidade aos nossos deputados que podiam ir a esses parlamentos e se alguma diligência houver a fazer o próximo Parlamento dela se poderá encarregar.
Também existem razões de economia, pois estas deslocações não estavam previstas no Orçamento, mas, se entretanto alguma houver a fazer, Portugal dispõe de embaixadores que, junto desses parlamentos, poderão advogar a causa do seu pais.
Quanto à questão da participação do Parlamento Europeu, Portugal terá 24 deputados. Porém, só existem 18 deputados da Comissão e nada leva a crer que serão os mesmos deputados que estão na Comissão os que virão a ser membros do Parlamento Europeu.
Uma outra razão que existe é a de que Setembro é o período da campanha eleitoral. Portanto, só aqueles que não fossem candidatos poderiam participar nos trabalhos em Setembro e a sua credibilidade seria certamente nula.
Portanto, ao Grupo Parlamentar do PSD não se afigura que existam razões válidas para a prorrogação dos trabalhos desta Comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da deliberação da Comissão de Integração Europeia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e as abstenções do PS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, antes da votação tinha feito um sinal à Mesa, que talvez não tenha sido visto. Fi-lo, porque suponho