12 DE JULHO DE 1985 4117

teresses não da Torralta-empresa, porque nem esses foram salvaguardados, mas de alguém da Torralta. Foi possível averiguar que o próprio plano de recuperação, que a Torralta apresentou, não oferece garantias de viabilização da empresa. A banca mostrou as maiores reservas relativamente a isso, tendo os próprios membros da comissão levantado dúvidas, na altura, sobre esse plano de recuperação, já que ele assentava na venda nos próximos anos de, salvo erro, 47 milhões de contos de certificados prediais, não sendo difícil concluir, dada a não existência deste tipo de produto no nosso mercado, que não é possível vender nos próximos anos 47 milhões de contos de certificados prediais. Assim, nem sequer os interesses dos trabalhadores da Torralta e os dos investidores, nomeadamente os dos pequenos investidores, estão garantidos. Está de acordo com isto, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida.

O Sr. Abel Gomes de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hasse Ferreira: Creio poder deduzir que as questões que me. colocou poderão ser reduzidas aos três pontos que passo a enunciar.
Em primeiro lugar, se bem compreendi, V. Ex.ª ter-me-á perguntado se, do meu ponto de vista, o Estado não teria intervindo demasiado tarde na empresa, afirmando além disso que, do ponto de vista da UEDS concretamente expresso pelo Sr. Deputado, porventura o Estado teria intervindo demasiadamente tarde.
A questão é esta: não me espanta que um deputado socialista defenda, por princípio, a intervenção do Estado na vida económica. O que V. Ex.ª não poderá pretender é que nós, CDS, nos solidarizemos com esse ponto de vista.
Bem ao contrário, do nosso ponto de vista, o Estado não deve intervir na esfera da actividade económica que, como eu disse, deve ser deixada à iniciativa privada.
Mas se porventura, e por qualquer circunstância, o Estado decide intervir não pode ser responsabilizado pelas consequências da sua gestão.
Por outro lado, é bom de entender que, do meu ponto de vista e do ponto de vista do direito positivo - e falo em tese geral e não especificamente no que concerne a esta ou aquela empresa e concretamente à Torralta -, o instituto da falência não é um instituto maligno. É um instituto que, pelo contrário, introduz factores de saneamento natural na vida económica do País.
Um outro aspecto que me pareceu poder ser objecto de alguma confusão tem a ver com a honorabilidade dos intervenientes no processo.
Como é evidente, eu circunscrevi-me à matéria que foi abordada, verificada e debatida ...

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Abel Gomes de Almeida, trata-se de um aspecto delicado e exactamente por isso eu disse que não punha em causa a honorabilidade dos intervenientes. De qualquer maneira apontei-lhe um ponto do relatório em que são referidos, concretamente, erros de gestão.
Portanto, não pondo em causa de maneira nenhuma a honorabilidade - há muitos erros de gestão, na generalidade, que não terão nada a ver com a honorabilidade, mas com deficientes critérios, etc. -, gostaria de saber se V. Ex.ª quereria emitir algum ponto de vista sobre isso.
Concretamente a pp. 10 e 20 é criticado o aumento tremendo do endividamento das entidades que vieram a constituir a UBP, que não tem a ver com o actual conselho de gestão da UBP, como eu próprio referi e como foi também salientado pelo actual presidente em exercício desse conselho na própria reunião da Comissão de Inquérito.
Portanto, só para não haver qualquer confusão não pus em causa - e subscrevo o seu ponto de vista - a honorabilidade dos intervenientes.

O Orador: - É bem verdade que a pp. porventura 19 ou 20 consta uma referência a créditos concedidos pelo Banco da Agricultura anteriormente à recomposição bancária que esteve na origem do aparecimento da UBP.
Como sabe eu próprio participei na comissão de redacção que redigiu o relatório e conclusões nas suas duas versões, primeira e última, actual, e eu próprio tive oportunidade de dizer na Comissão que me parecia fundamental que fossem averiguadas até à exaustão as razões que levaram a que o Banco da Agricultura tenha concedido, sem as necessárias precauções e salvaguardas, créditos que, do ponto de vista técnico-financeiro, tudo indica que não se justificariam.
Isso consta do relatório e como compreenderá não vou fazer aqui na minha intervenção, que terá de ser curta, uma transcrição mais ou menos ipsis verbis do texto que foi aprovado na sessão, salvo erro, do dia 9.
Relativamente à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, devo dizer que conheço, obviamente, o texto do relatório e conclusões - repito, aliás, que também participei na sua redacção - e que o problema dos terrenos foi, por diversas vezes e em múltiplas circunstâncias com algumas cambiantes, debatido, eu quase diria, até à exaustão.
V. Ex.ª sabe e creio que o sabe seguramente - qual o ponto de vista do meu partido acerca desta matéria. É que para toda a questão, ou todo o problema, se centra em pressupostos de avaliação de verificação futura. A estes terrenos foram atribuídos valores que em principio não temos razões para contestar.
É verdade, como sabe e referiu, que houve várias avaliações, mas as avaliações obedeceram não só a parâmetros diversos como aconteceram em momentos temporais diferentes e bem espaçados,
Ora, tratando-se de épocas de inflação, por um lado, e, por outro lado, de avaliações efectuadas em função de parâmetros diversos é natural que isso conduza a resultados diferentes.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?