12 DE JULHO DE 1985 4109

Isto vem a propósito de uma outra afirmação que o Sr. Deputado Carlos Lage fez relativamente aos detractores do Parlamento. Isto liga-se também com a própria instabilidade política que os senhores próprios determinaram, porque, Sr. Deputado Carlos Lage, o prestígio das instituições, o prestígio desta Casa, consegue-se por aquilo que ela produz em favor do País e do povo. Só assim ela se prestigia e se, de facto, há algum desprestígio não é da instituição em si, mas da maioria que tem estado nesta Assembleia.

Por outro lado, as instituições prestigiam-se pela afirmação da sua autonomia e pela afirmação da sua independência e a maioria que tivemos nesta Câmara, durante estes 2 anos, não só não afirmou a autonomia desta instituição, como, pelo contrário, tudo fez no sentido de a subordinar a outro órgão de soberania.
Isto é que é desprestígio para as instituições; isto é que é denegrir as instituições e foram, na verdade, o vosso partido e o PSD os que mais contribuíram para o desprestígio da Assembleia da República, se é que se pode falar em desprestígio da Assembleia da República e não antes em desprestígio da maioria da Assembleia da República.
Essa é a questão fulcral e sobre ela gostaria que o Sr. Deputado Carlos Lage dissesse alguma coisa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª, procurando fazer um balanço da legislatura que hoje atinge o seu termo, lamentou que ela não tenha atingido o prazo inicial e constitucionalmente previsto para a duração normal das legislaturas, ou seja, o prazo de 4 anos. Porém, essa Lamentação ficou-se pela aparência das coisas ou pela superfície dos acontecimentos políticos, porque o Sr. Deputado limitou-se a lamentar o facto de não ter a possibilidade de fazer esse discurso ao fim dos 4 anos, mas sim ao fim destes 2 anos.
Sr. Deputado, a Assembleia e o seu prestígio mereciam mais qualquer coisa; mereciam que V. Ex.ª se debruçasse sobre as verdadeiras causas desta instabilidade - e até vou mais longe do que o Sr. Deputado Joaquim Miranda - e que nos dissesse, uma vez mais, que a Sessão Legislativa termina mais cedo porque a coligação se rompeu. Gostaria, pois, que o Sr. Deputado se debruçasse sobre as causas e os porquês dessa ruptura, sobre o modo como a coligação foi constituída e sobre se esse modo deixaria esperança a alguém de que ela pudesse sobreviver, para além de um período curto, no período mais longo da legislatura. Essa era a questão que gostaríamos de ver analisada para, ao menos, se poder tirar daqui uma lição para o futuro.
Por outro lado, Sr. Deputado, congratulo-me com a preocupação expressa por V. Ex.ª em relação ao prestígio da Assembleia. Porém, não ouvi da sua boca uma palavra sequer que lamentasse que o que causou este fim de legislatura tivesse sido um processo a decorrer nesta Assembleia, e que, mais uma vez, esta Assembleia não tenha servido para ser o local privilegiado onde decorresse esse processo. Claramente, aos olhos dos representantes políticos do povo português, a Assembleia limitou-se a ser o local onde a ruptura foi anunciada, o muro de lamentações privilegiado, onde os dois partidos pertencentes à coligação extinta se acusaram mutuamente das causas da ruptura, num autêntico acto de lavar roupa suja, que não dignificou a Assembleia e as instituições.
Era sobre estas duas questões que gostaria de ouvir as reflexões do Sr. Deputado Carlos Lage. Quanto ao mais, agradeço-lhe os votos que suponho que fez sinceramente, mas que realmente não correspondem ao que foi a vossa atitude. Coligação ao centro, maior coligação de sempre, era coligação que queria ver definhar as oposições!
Porém, hoje a atitude que o Sr. Deputado tomou foi diferente. Resta-me, pois, saber quando é que o PS terá sido mais sincero.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mal imaginava que, tendo improvisado palavras quase de circunstância e tendo feito uma breve e despretensiosa reflexão, iria ser submetido a questões tão profundas e a interpelações tão exigentes como aquelas que formulou o Sr. Deputado Nogueira de Brito, chegando até às raízes dos problemas e da crise.
É evidente que nem na resposta que vou dar ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, nem tão-pouco numa análise sistematizada e pensada em 10 minutos, tal seria possível. Esse é, pois, o grande problema e o grande tema do próximo acto eleitoral. É sobre essa questão que, em minha opinião, o eleitorado vai ter de se pronunciar. Constituirá, sem dúvida alguma, o cerne do próprio debate das próximas eleições legislativas o saber-se se o País quer um poder estável, o saber-se quem, de alguma maneira, teve a responsabilidade de provocar a desagregação do poder político e quem será com isso penalizado.
As palavras amáveis que dirigi a todos têm um carácter subjectivo e revelam a convivência saudável que todos aqui tivemos.
Porém, a verdade é que no próximo acto eleitoral alguém vai ser penalizado e alguém vai ser premiado pelo eleitor. Neste momento não vou fazer previsões, pois não é altura adequada para tal nem sequer vou citar sondagens, pois isso seria totalmente destituído de senso, mas a verdade é que essa é que é a questão fundamental.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda afirmou que a instabilidade política e social teria sido causada pela própria coligação e que o próprio fenómeno da instabilidade não será tão pernicioso para o funcionamento das instituições. O PCP atribui a queda do Governo e a dissolução da Assembleia ao movimento de massas e não propriamente às contradições no seio da coligação, mas, neste momento, na intervenção que o Sr. Deputado fez, atribuiu a queda da coligação às suas contradições internas e não à pressão do movimento de massas, o que, aliás, está certo. O movimento de massas foi relativamente débil, não houve instabilidade social como se imaginava e estamos perante uma crise política que resulta do comportamento dos partidos e dos agentes políticos. Esse é, pois, o problema número um, ou seja, o da dívida política portuguesa.
O Sr. Deputado pode ter a certeza da necessidade de termos em Portugal um poder político eficiente e está-