12 DE JULHO DE 1985 4105

Pena é, Srs. Deputados, que esse trabalho não possa ter sido continuado num espírito construtivo como o País merecia e como os desafios, que tem pela frente, exigem de todos nós.
Em todo o caso, Sr. Deputado Lopes Cardoso, os agradecimentos da bancada do Partido Socialista pela frontalidade com que mais uma vez soube dignificar o papel democrático da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Se pretender responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem o Sr. Deputado Cunha e Sá nem o Sr. Deputado Jorge Lacão me puseram questões; entenderam referir-se-me em termos que agradeço e que explico apenas pela generosidade de um e de outro.
A ambos, muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas ou três palavras de circunstância que não pretendem revestir a dignidade de uma declaração política.
A Assembleia da República será dissolvida amanhã pelo Sr. Presidente da República, face à comprovada impossibilidade de se constituir outra maioria de apoio a um governo no actual quadro parlamentar.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Isso agora!

O Orador: - Quanto a nós a realização de eleições antecipadas não constitui nenhum drama: é a solução normal em democracia face à situação concreta que vivemos. Através do voto, o povo português saberá escolher novos rumos.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E para nós não colhe o falso pressuposto de que a correlação de forças partidárias não sofrerá alteração sensível em resultado do próximo acto eleitoral. Tudo será diferente para as eleições de Outubro próximo: alguns dos concorrentes apresentar-se-ão com lideranças renovadas e diferentes; um novo partido entrará na disputa eleitoral; os actuais partidos serão julgados pelo que fizeram e pelas suas omissões, quer no Governo, quer na oposição; o eleitorado apreciará programas diferenciados e nalguns casos inovadores porque adaptados aos novos desafios que o Pais vai enfrentar.
Como também não colhe para o PSD o argumento dos elevados custos do próximo acto eleitoral, já que para nós é inequívoco que esses custos serão sempre muito inferiores àqueles que decorreriam para o País da manutenção para além de Outubro da actual situação.
Aguardemos pois serenamente a manifestação da vontade popular. Do nosso lado estamos convictos de que essa resposta será uma aposta forte e convicta no projecto e na liderança do PSD para governar o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Deus nos livre!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta oportunidade não posso deixar de referir a honra que para mim constituiu o exercício do mandato para que fui eleito e o desempenho das funções de líder parlamentar da minha bancada na actual Sessão Legislativa.
Apesar das dificuldades e das deficientes condições de trabalho que atingem, aliás, todos os deputados, o Grupo Parlamentar Social-Democrata tem razões para considerar ter produzido trabalho globalmente positivo e de ter, em todas as circunstâncias, contribuído para o prestígio da instuição parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra de apreço é também devida aos nossos colegas socialistas com quem formámos maioria até há pouco, à sua direcção e ao seu líder parlamentar, Sr. Deputado José Luís Nunes. Apesar de tudo o que nos dividiu aqui e da própria rotura da coligação governamental, é meu dever salientar e agradecer-vos a forma como nos proporcionaram um relacionamento humano e politicamente correctos, que algumas excepções só confirmam a regra.
Uma última palavra para lhe testemunhar, Sr. Presidente, o nosso grande orgulho como sociais-democratas e como parlamentares, pela forma como V. Ex.ª desempenhou as elevadas funções para que foi eleito. Se nalguma coisa haverá consenso generalizado nesta Câmara, será certamente no reconhecimento de que o Presidente da Assembleia da República exerceu o seu mandato com isenção e competência, em benefício do prestígio das funções correspondentes ao segundo posto da hierarquia do Estado e em favor do próprio prestígio da instituição parlamentar.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciámos a nossa actividade no primeiro dia desta Sessão Legislativa evocando um parlamentar aveirense que no fim do século passado teve acção preponderante no Parlamento, impondo-se pela sua fluente palavra, pelo seu liberalismo e pelo combate constante que travou, na defesa do primado democrático da liberdade da pessoa humana. Esse homem foi José Estevão.
Hoje, neste último dia da III Sessão Legislativa, evoco aqui os 150 anos do Distrito de Aveiro que se completam no próximo dia 18.
Das encostas do Douro até ao vale do Mondego, das praias da Costa Nova, São Jacinto e Espinho até às faldas do Caramulo, este distrito, com os seus 600 000 habitantes, vem progredindo dia e noite, do litoral ao interior e de norte a sul.