4102 I SÉRIE - NÚMERO 107

grau da sua oposição ao Governo, lerá com grande indignação (cito):

Portugal é um país doente. Um antigo império em ruínas. Um povo envelhecido com problemas de identidade. Uma população atingida pela miséria e pela incerteza. Um Estado com uma classe política anã que acaba de derrubar o 15.º Governo em 11 anos e mergulhou o País numa crise política que poderá paralisa-lo por mais 1 ano.
Depois destes 11 anos de vida democrática, essa classe política apenas soube apostar na cartada do Mercado Comum. A imaginação nacional não deu para mais.

Que a imaginação governamental de facto < não deu para mais», é uma verdade que não poderia infelizmente negar. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugal não é um país doente é um país a querer libertar-se de uma doença antiga, não é um império em ruínas, é um país capaz de gerar no seu passado colonialista movimentos de libertação fortes e convictos que se batem hoje contra o imperalismo e o neocolonialismo. Portugal não é um povo envelhecido, é um dos povos mais jovens da Europa, onde ter filhos e cria-los, mesmo nas maiores dificuldades, é tarefa existencial e cultural enraizada no nosso povo. Portugal não tem problemas de identidade, basta recordar a integração dos retornados das ex-colónias ou a adaptação dos emigrantes que regressam, para não entrarmos na especificidade da nossa vida colectiva e cultural.
Portugal tem uma população atingida pela miséria, causada por uma desgovernação catastrófica, mas não pela incerteza. Se a insegurança tem avançado nestes últimos anos, mercê sobretudo da falta de emprego, do trabalho sem salário, a verdade é que os esquemas de participação popular, o poder local, a vida sindical têm afirmado cada vez com maior profundidade o carácter determinado da nossa população.
É para este povo novo que se pretende um governo novo, é para este país velho que desejamos um Poder culturalmente amadurecido.
Poder culturalmente amadurecido que não se compadeça com a subserviência de um Parlamento que se autodestrói na incapacidade de ultrapassar o jogo estreito dos entendimentos e desentimentos partidários, de grupos e pessoas, e de assumir a representação plena do povo português.
Este Parlamento aplicou as suas últimas e emprestadas energias numa tarefa, cuja grandeza histórica, proclamada pelo Governo, tomou nesta Assembleia a dimensão formal de mera condescendência institucional, a aprovação do Tratado de Adesão à CEE.
A pequenez do acto que aqui teve lugar foi símbolo da marginalização do povo português e abrirá por isso mesmo para novas reivindicações e novos acordos que um governo menos obcecado, mais eficiente e mais representativo da vontade popular, poderá expressar com maior dignidade e sentido nacional.
Esta Assembleia, ao mesmo tempo que fez alastrar o marasmo e a injustiça, agonizou durante meses sem ter a coragem de morrer. Esta lenta agonia foi um espectáculo que a desprestigiou aos olhos do povo, sedento de soluções para os seus prementes problemas concretos.
Poderemos dizer que foram erradas as escolhas políticas que esta Assembleia sancionou, que foram graves as omissões políticas que ela permitiu, e que são
um potencial socialmente explosivo muitas das leis que baixaram às comissões parlamentares e que agora ficam enterradas pelos escombros desta finda legislatura, ao sabor do poder democrático que as rasgará, ou do poder antidemocrático que lhes insuflará novas possibilidades de devastação social.
Impunha-se a dissolução desta Assembleia. O Sr. Presidente da República, ao fazê-lo, justificou a sua dissolução pela impossibilidade de se encontrar no actual quadro parlamentar um governo coerente, estável e credível, mas para o MDP/CDE a dissolução do Parlamento radica-se sobretudo na necessidade de dar voz ao nosso' povo para que, renovada a composição do Parlamento, possa encontrar, na expressão de uma nova pluralidade, a determinação de fazer face ao presente, construindo o futuro que o 25 de Abril nos pôs nas mãos, e assegurando a continuação que a nossa soberania e a nossa história reclamam.
Ao assumir a responsabilidade inerente ao seu cargo de dissolver a Assembleia da República, vítima da dramática e desgastante crise política, o Sr. Presidente da República marcou uma posição de Estado ao mesmo tempo que, pela responsável seriedade com que actuou, manteve-se, em vésperas de cessação do seu mandato, como um referencial democrático.
O MDP/CDE que tentou nos limites das suas possibilidades todas as vias do diálogo para evitar - o agravamento da presente crise, espera agora que eleições democráticas serenas e claras levem a um quadro institucional mais próximo da realidade, mais objectivo, mais concreto e mais coerente que consiga restituir a Portugal a fé em si próprio, e possibilite a vivência dos ideais da democracia, dos ideais de desenvolvimento económico, cultural e social, e assegure a dinâmica da participação que conduz à responsabilização de cada português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez ficou demonstrado que esta Assembleia condensa em si, e em si avoluma todas as contradições, as injustiças, os interesses não nacionais de que são vítimas as populações que deste hemiciclo estão afastadas. Basta uma leve passagem pela quantidade de projectos de lei congelados pela total ausência da vontade política nesta Assembleia. São projectos de lei, na maior parte sem carga ideológica, sem carga partidária, que visavam apenas a resolução de situações injustas e pontuais.
A clareza partidária impõe-se, a verdade de cada um deve ser assegurada num clima de afirmação e de tolerância, é necessário que a realidade política adira à realidade social e que uma dinâmica transformadora torne esta Assembleia legítima, porque democrática.
O MDP/CDE confia no esforço dos partidos e na sua correcta inserção social.

Aplausos do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou roubar-vos muito tempo. Limitar-me-ei a proferir meia dúzia de palavras nesta sessão que encerra a legislatura para vos deixar o testemunho do juízo que eu e os meus camaradas fazemos dela e para vos dizer desde logo que, em derradeira análise, o juízo que fazemos desta legislatura é positivo.