12 DE JULHO DE 1985 4099

sessão de 29 e 30 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Abril, 3 de Maio, 26 de Junho e 9 de Outubro e nas sessões de 30 e 31 de Outubro, 8, 13 e 27 de Novembro, 4, 13 e 18 de Novembro, 26 de Março, 2 e 16 de Abril, 10, 14, 16 e 23 de Maio; Zita Seabra, na reunião da Comissão Parlamentar do dia 20 de Setembro e na sessão de 21 de Março; Handel de Oliveira, na sessão de 26 de Junho; Carlos Brito e Joaquim Miranda, na sessão de 27 de Novembro; Licínio Moreira, na sessão de 27 de Novembro; José Vitorino, nas sessões de 30 de Novembro e 7 de Março; Nunes da Silva, na sessão de 4 de Dezembro; António Mota, nas sessões de 13 de Dezembro, 15 de Fevereiro e 21 de Março; Gaspar Pacheco Ângelo Pinto Correia, na sessão de 20 de Dezembro; Gomes de Pinho, na sessão de 4 de Janeiro; Maria da Conceição Neto, na sessão de 4 de Janeiro; Gaspar Martins, na sessão de 11 de Janeiro; Mariana Lanita, na sessão de 15 de Fevereiro; Gaspar Ferreira e outros, na sessão de 1 de Março; José Magalhães e outros, nas sessões de 5 de Março, 9 de Abril e 3 de Maio; Jorge Lemos e outros, nas sessões de 5 de Março e 30 de Maio; Lima Monteiro, nas sessões de 5 e 15 de Março; Nuno Tavares, na sessão de 5 de Março; Jardim Ramos, na sessão de 12 de Março; Figueiredo Lopes, nas sessões de 12 de Fevereiro e 13 de Março; Manuel Lopes, na sessão de 13 de Março; lida Figueiredo, nas sessões de 19, 21 e 27 de Março, 28 de Maio e 5 de Junho; Vidigal Amaro e outros, na sessão de 28 de Março; José Ambrósio e outros, na sessão de 28 de Março; Maria da Conceição Quintas, na sessão de 2 de Maio; Soares Cruz, nas sessões de 9 de Maio e 7 de Junho; Joaquim Gomes, na sessão de 9 de Maio; António Gonzalez, nas sessões de 16 e 21 de Maio e 11 de Junho; Horácio Marçal, na sessão de 16 de Maio; Luísa Cachado e outros, na sessão de 28 de Maio; Custódio Gingão, nas sessões de 8 de Março e 2 de Abril; João Paulo e outros, na sessão de 14 de Março; Alexandre Reigoto, na sessão de 26 de Abril; Francisco Pessegueiro, na sessão de 30 de Maio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-nos oportuno que aqui, novamente, abordemos alguns dos problemas com que o Nordeste Transmontano se debate e que condicionam, ou mesmo impedem, o desenvolvimento e progresso que as suas populações anseiam e que inquestionavelmente merecem.
E isto considerando sobretudo que Bragança pôde recentemente chegar a casa de todos os portugueses, através das imagens que a RTP dali transmitiu.
Tal abordagem deveria ter ocorrido numa sessão dedicada a questões de carácter regional, o que só não se verificou pela circunstância, que todos lamentamos, do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes.
Diríamos então que, quer pela sua natureza, quer pelo contributo que a região presta à economia nacional, quer pela sua situação geográfica - cuja referência à adesão à Comunidade Económica Europeia não pode deixar de fazer-se -, os reflexos de tais problemas ultrapassam largamente as fronteiras da região e repercutem-se, sem dúvida, no todo nacional.
Terra onde as suas gentes apenas sabem trabalhar, talvez por isso continuam sem merecer dos poderes públicos a atenção devida, como se o abandono fosse uma fatalidade de que o Nordeste jamais consegue libertar-se.
Dir-se-á, como noutras oportunidades, que algo já se tem feito e não serei eu quem negará o bem fundado dessa afirmação.
Mas poder-se-á responder, também, que praticamente nada se fez sem que nisso haja qualquer contradição.
É que não se passou do âmbito das obras avulsas, algumas mesmo só de fachada, ficando por fazer aquilo que é fundamental e sem o que o Nordeste não conseguirá ultrapassar o seu incomensurável atraso e aproximar-se do resto País.
A via rápida Porto-Bragança é seguramente - já o dissemos - um projecto de relevante importância, direi até decisiva, para o desenvolvimento do Nordeste, cuja concretização será com certeza factor de fixação das populações e, consequentemente, impeditivo da sangria que, ano após ano, se vem operando.
Só que estamos muito longe ainda da data em que esse autêntico sonho se tornará realidade, mesmo que se tenha uma visão muito optimista.
De facto, nos mais de 200 Km que separam as duas cidades, só cerca de 7 Km foram abertos ao trânsito, e ainda assim por forma condicionada face ao inacabado das obras.
Há, no entanto, que ponderar, para além da constatação desta realidade, que aquela via, só por si, não resolverá obviamente todos os problemas de trânsito, quer por se situar a distância considerável de muitas sedes de concelhos nordestinos, quer, naturalmente, por sempre se tornar necessária a existência de acessos adequados.
Mas aquilo que os dados de facto existentes nos permitem concluir é que, quem pode e manda neste país, não pensará desta maneira, antes parece entender que tudo ficará resolvido, desde já, na fase inicial de execução.
Não será exagero afirmar-se que a viatura do homem do Nordeste, ou de quem por ali passa com frequência, tem um período de duração muito inferior, quantificado em anos, quando comparado com as que circulam a sul do Porto.
Esta é a ilação única consentida pelo lamentável e chocante estado de abandono em que se encontram praticamente todas as estradas do Nordeste, onde, para além das centenas e centenas de curvas, se encontra um buraco ou uma lomba em cada metro, de dia para dia maior e mais profundo, num autêntico desafio à perícia e paciência dos condutores que por ali têm de passar e à capacidade de resistência das viaturas.
Daí que careça de justificação, e tenha mesmo o seu quê de imoral, que o Estado arrecade o produto dos impostos decorrentes do trânsito automóvel em estradas que não conserva, antes abandona, onde não investe nada que seja palpável, quando parecia mais correcto e justo que o mesmo revertesse para as autarquias locais, a fim de o afectarem à conservação da rede rodoviária existente, e, se possível, à sua melhoria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma dúvida se nos coloca de que, se assim fosse, o Nordeste estaria notoriamente melhor em matéria de comunicação rodoviária, e por isso aqui deixamos esta sugestão.