4106 I SÉRIE - NÚMERO 107

Ao evocarmos hoje aqui os 150 anos do distrito prestamos a nossa homenagem aos homens de trabalho que, na sua luta constante do dia-a-dia, incentivaram e incentivam o progresso aveirense, guindando-o ao ponto mais alto da rota de um inusitado desenvolvimento que tem contagiado outras áreas do País, onde a acção aveirense se tem manifestado em prol, não só das terras aveirenses, como de todas as comunidades portuguesas.
Sem mesquinho bairrismo, e não só pelo arreigado amor que temos à região onde nascemos e que aqui com toda a legitimidade defendemos, evocamos o século e meio de existência do distrito de Aveiro, com todos os seus 19 concelhos, com as suas 7 cidades, todas as suas vilas, freguesias e demais povoações.
Distrito próspero que tem gerado a apetência de muitos e até a inveja de alguns.
Mas os Aveirenses caldeados na luta diária com o mar de tão nobres tradições e no trabalho ingrato, mas entusiasmante, do amanho da terra e no fervilhar constante das empresas que, dispersas pelas mais variadas terras do distrito, prestigiam a indústria nacional e contribuem, com o seu desenvolvimento e com o seu incremento, para a nossa efectiva entrada na CEE.
Aveiro é terra de trabalho e de liberdade.
Aveiro quer continuar a trabalhar em prol do bem-estar do povo português e, pelo exemplo que vem dando à Nação, tem autoridade para exigir que se dê às suas populações o que elas merecem porque elas tudo dão sem nada pedir em contrapartida a não ser a justiça e a isenção dos governantes.
O distrito de Aveiro quer ser uno e indivisível. Quer trabalhar em paz, pois, trabalhando em paz e não sendo espoliado do que tem direito de ter no seu seio, Aveiro continuará a dar um exemplo ao Portugal do trabalho, rumo à modernidade, rumo à fraternidade, rumo à tolerância, rumo ao bem-estar de todos os portugueses.
Aqui ficam as nossas homenagens aos nossos antepassados aveirenses, às populações actuais e finalmente a nossa esperança de que, com a acção dos de ontem e dos de hoje, todos contribuamos para o melhor viver das gerações vindouras, não só de Aveiro como para todo o Portugal de lés a lés.
Aqui fica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa evocação e a nossa homenagem, nesta data dos 150 anos, ao distrito de Aveiro.

Aplausos do CDS e de alguns Srs. Deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, se me permite utilizarei alguns minutos retomando o tema que o Sr. Deputado Horácio Marçal colocou - os 150 anos do distrito de Aveiro.
É bom recordar, tem interesse e tem mérito político recordar o peso e importância do distrito de Aveiro, mas é pena, sobretudo vindo de um deputado que se posicionou num partido sempre de oposição ao Governo, que se tenha escamoteado, nesta circunstância, uma realidade básica que não deveria apenas consubstanciar-se numa elegia às gentes do distrito, mas sobretudo talvez focar o aspecto mais importante que, hoje em dia, afecta o próprio distrito.
Celebro e saúdo a recordação dos 150 anos; não posso deixar de ficar perplexo perante o posicionamento de alguém que escamoteou a realidade fundamental, a questão nuclear, com que actualmente se debate o distrito.
Permita-me por isso, Sr. Presidente, que, em breves minutos, retome uma questão básica.
Recordar o distrito de Aveiro, recordar o passado é importante, mas mais importante é prever o futuro. E a questão que hoje em dia afecta mais profundamente o distrito de Aveiro diz respeito ao papel do Estado nesse mesmo distrito. Curiosamente, em Aveiro aplica-se e traduz-se na prática a questão nuclear qual a filosofia do Estado Português perante a própria Nação.
O Estado Português em Aveiro demonstra ser um Estado grande mas incapaz; um Estado como uma hidra de múltiplas cabeças sem ser um Estado forte. Estado que contempla um problema básico, o problema da sua ria,. em termos tais que até hoje não conseguiu atacar minimamente esse problema. E tenho alguma legitimidade para falar nisto hoje. Há 6 anos apareceu nesta Assembleia um projecto de lei sobre o Baixo Vouga; razões várias impediram que esse projecto tivesse o seu andamento próprio.
Há cerca de 1 ano o Governo, acedendo a múltiplas instâncias, criou um Gabinete Coordenador do Baixo Vouga, sediado na cidade de Aveiro, para atacar de uma maneira lógica, homogénea e total os problemas que se punham à ria: problemas de poluição, saneamento básico e problemas de abastecimento de água. Passado 1 ano, em que havia um mandato para que esse mesmo gabinete apresentasse um projecto global, encontramos o vazio e encontramos a mesma esterilidade com que sempre o distrito se debateu.
É o Estado o agente fundamental proprietário das empresas polidoras da zona da ria, da zona da indústria pesada de Estarreja, da zona da indústria pesada do concelho de Aveiro e é por isso também o Estado o principal responsável pela poluição. É o Estado dono que continua a nem sequer atingir o cerne de um problema que ele criou e mantém. É o Estado que tem a responsabilidade da coordenação geral de uma área prática de ataque a questões que dizem respeito à ria, mormente o abastecimento de águas, o problema da dessalga de terrenos e o de algumas vias de comunicação.
Estes problemas traduzem, na prática, áreas de obras públicas que resolvem, numa área de várias valências, problemas gerais da população.
É o Estado Português grande, enorme, contraditório na sua acção, que não decide por ter conflitos internos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos dos dramas deste país decorrem de termos uma administração muito grande e que, por ser tão grande, tem conflitos inerentes à sua própria grandeza, que não lhe permitem a resolução de problemas mínimos e básicos como é o da ria de Aveiro.
Sr. Presidente, que fique hoje, na celebração dos 150 anos de um distrito tão importante, tão europeu - talvez o mais europeu dos distritos deste país -, uma recordatória e um lamento. Que o Estado seja