I Série - Número 9 Quarta-Feira, 27 de Novembro de 1985 273

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) prestou homenagem aos capitães de Abril e criticou o Governo a propósito dos recentes aumentos dos bens essenciais de consumo, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep. - UEDS). António Capucho e Cardoso Ferreira (PSD).
também em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP), a propósito dos aumentos dos produtos essenciais recentemente verificados, exortou a Camará a exercer as suas funções de órgão fiscalizador da actuação do Governo, tendo proposto a realização de uma sessão de perguntas ao Governo.
Ainda em declaração política, a Sr. ª Deputada Helena Torres Marques (PS) abordou diversos aspecto; da evolução da economia e da política do actual Governo, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado António José Fernandes (PRD), a propósito da Cimeira de Genebra, focou alguns aspectos da política internacional.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) referiu-se às graves carências da região da Grande Lisboa, salientando a necessidade urgente da implementação de legislação adequada.
O Sr. Deputado Machado Lourenço (PSD) apontou os graves problemas com que se defrontam os agricultores da tona da Lezíria Grande e Vila Franca de Xira. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro (PCP) e Correia Afonso (PSD).
Finalmente, a Câmara aprovou um voto apresentado pela Mesa da Assembleia da República sobre a recente Cimeira de Genebra.

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.

niciou-se, depois, a discussão conjunta do projecto de resolução n.º 4/IV, apresentado pelo PSD, PS e CDS, sobre o regime de eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, e dos projectos de lei n.º 47/IV apresentado pelo PSD, PS e CDS, sobre o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, e n.º 46/IV, apresentado pelo PRD, sobre a eleição e estatuto dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
Intervieram a diverso titulo, os Srs. Deputados António Vitorino (PS), João Amaral (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Magalhães Mota (PRD), Pedro Pinto (PSD), Cruz Vilaça (CDS), Pegado Liz l PRD). Lopes Cardoso (Indep. UEDS), Rui Almeida Mendes (PSD) e Joaquim Miranda (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo.
António Branco Malveiro.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Barbosa de Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Machado Lourenço.

ntónio Joaquim Bastos Marques Mendes.
António José Baptista Cardoso Cunha.
António Roleira Marinho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arlindo Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.