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I Série - Número 49
Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros e da entrada de diversos diplomas.
Relativamente ao voto de pesar pela morte de José Afonso, aprovado na sessão anterior, produziram declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), José Gama (CDS), José Cartas Vasconcelos (PRD), António Capucho (PSD) e Almeida Santos (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Vaz (CDS) abordou problemas que afectam os pescadores da Póvoa de Varzim e de Matosinhos, o estado de degradação do Hospital da Póvoa, no que foi secundado pelo Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRDJ.
O Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD) falou sobre o conflito existente entre a população da freguesia de Barqueiros (Barcelos) e a empresa MIBAL.
O Sr. Deputado Carlos Manafais (PCP) deu conto da visita que efectuou às comunidades piscatórios das ilhas Terceira e São Miguel, criticando a propósito o Governo.
O Sr. Deputado António Barreto (PS) comentou a decisão do Ministro da Educação e Cultura de demitir a Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Setúbal, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Jorge Patrício (PCP), Cardoso Ferreira (PSD) e Bártolo Campos (PRD).
O Sr. Deputado Gomes Guerreiro (PRD) aferiu-se ao seminário realizado em Vila Moura sobre o desenvolvimento regional do Algarve.
O Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE) chamou a atenção da Câmara para a recente noticia de que o ministro italiano da Defesa (Giovanni Spadolini) teria admitido a transferência para Portugal de bases militares dos Estados Unidos em Espanha.
O Sr. Deputado Meneses Falcão (CDS) analisou as dificuldades existentes entre a BRISA e as câmaras municipais quanto ao traçado das auto-estradas. No fim, deu explicações ao Sr. Deputado Silvo Marques (PRD).
O Sr. Deputado João Salgado (PSD) congratulou-se com o embargo das obras das «Torres dos Jerónimos», decidido peta Secretaria de Estado da Cultura, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel (PRDJ.

O Sr. Deputado Bento Calado (PCP). na sequência do Encontro de Culturas de Primavera/87, condenou as medidas tomadas pelo Governo contra a Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Ricardo de Barros (PS) alertou para os graves prejuízos das catástrofes naturais na Região Autónoma dos Açores, apelando à solidariedade de todos.
O Sr. Deputado Costa Carvalho (PRD) aludiu à situação dos bolseiros dos países africanos de expressão portuguesa que vivem em Portugal.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
Foram aprovados os n.ºs 40, 41 e 41 do Diário.
Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 309/IV (PSD), sobre símbolos das coligações para fins eleitorais. Intervieram no debate, o diverso título, o Sr. Deputado António Capucho (PSD), Raul Castro (MDP/CDE). Odete Santos (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Carlos Candal (PS), Correia Afonso (PSD), Almeida Pinto (CDS) e Sousa Pereira (PRD), após o qual foi aprovado um requerimento de baixa da respectiva Comissão, para discussão e votação na especialidade do diploma.
Entretanto, foi aprovado na generalidade a proposta de lei n.º 46/IV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas, tendo baixado à respectiva Comissão para discussão e aprovação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.